Câmara Municipal

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2.022

PROCESSO Nº 152/2.022

                           

                                                                 

                                               Altera a Resolução nº 229/2.008, de 17 de Dezembro de 2.008, “Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.

                                              

                                     

Art. 1º O §1º do Artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

§1º - o Presidente concederá a palavra aos oradores inscritos, seguindo a ordem alfabética nominal da lista de chamada dos vereadores, sob a fiscalização do 1º (primeiro) Secretário.

 

I - quando a sessão for de número par, a ordem alfabética para uso da palavra aos oradores inscritos será, de A a Z;

 

II - quando a sessão for de número ímpar, a ordem alfabética para uso da palavra aos oradores inscritos será de Z a A.

 

 

Art. 2º Fica acrescido o §4º ao Artigo 112 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba, passando a vigorar com a seguinte redação:

§ 4° - o Vereador que não se achar presente na hora que lhe for concedida a palavra perderá a vez.

 

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.  

 

 

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

                                     Em 11 de Maio de 2.022

 

 

 

Verº – Ray José Teixeira         

 

Justificativa:

 

 

 

                                      O presente Projeto de Resolução visa alterar a forma atual do uso da palavra, passando a ser feito aos oradores inscritos seguindo a ordem alfabética nominal da lista de chamada dos vereadores, sob a fiscalização do 1º (primeiro) Secretário, quando a sessão for de número par, a ordem alfabética para uso da palavra aos oradores inscritos será de A a Z e quando a sessão for de número ímpar, a ordem alfabética para uso da palavra  aos oradores inscritos será de Z a A, cujo objetivo principal é dar tratamento igualitário a todos os vereadores.

 

 

 

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                     Em 11 de Maio de 2.022

 

 

 

 

Verº – Ray José Teixeira