REQUERIMENTO Nº 033/2022

PROCESSO Nº 131/2022

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                      Ray José Teixeira, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente (Coordenadoria de Educação), solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa respostas às seguintes questões sobre matéria divulgada no site Gazeta do Interior em 06 de Abril do ano em curso, “Alunos deixam recado de possível massacre em escola de Potirendaba-SP” e outros fatos acontecidos nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Infantil de nosso município, quais sejam:

 

            1 – A Coordenadoria de Educação do munícipio possui algum tipo de registro e/ou dados sobre os casos de agressões por parte de alunos para com os professores da rede pública municipal? 

 

         2 – Quando ocorrida alguma agressão, quais são as providências tomadas pela Coordenadoria de Educação? 

 

3 – Há algum tipo de orientação, por parte da Coordenadoria de Educação, de como os professores devem agir nesses casos? 

 

4 – A Coordenadoria de Educação tem algum trabalho de conscientização destinado aos alunos da rede pública municipal para prevenir esta prática? 

 

5 – Existe alguma medida de combate às diversas formas de violência? Caso existente, qual seria? 

 

6 – Existe algum trabalho de maneira coletiva com os alunos que contemple a Lei Municipal 2.856/2018 “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Potirendaba, e dá outras providências”. Caso possua qual seria?           

           

As informações são requeridas com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e tem por objetivo informar a esta Casa e ao Vereador que subscreve.

                                    

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 18 de Abril de 2.022       

 

 

 

                                              Verº - Ray José Teixeira