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| ATA DOS TRABALHOS DA 2ª
(SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º
(TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 15
DE FEVEREIRO DE 2.023. Aos 15 (quinze) dias do mês de Fevereiro de 2.023
(dois mil e vinte e três), realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo,
na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador Rafael Coiado Bertasso
e Secretariada pelos edis Jolner Fernando Goulart e
João Antonio Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.
Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes
os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª (primeira)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 01 (um) de Fevereiro de 2.023. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 005/2.023, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 111/2.023, “Dispõe
sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores
Públicos Municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 006/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 113/2.023, “Altera o valor
pago a título de cartão alimentação e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº 007/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 115/2.023, “Altera o art. 45 da Lei nº 3.073, de 03 de
fevereiro de 2022, com o fim de incluir requisitos para a candidatura a membro
do Conselho Tutelar.”. Projeto de Lei nº 008/2.023, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 117/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”. Projeto
de Lei nº 009/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº
118/2.023, “Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências.”. Projeto
de Resolução nº 001/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº
119/2.023, “Altera o artigo 1º da Resolução nº 251 de 05 de
Dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores
públicos da Câmara Municipal de Potirendaba.”. Requerimento nº 006/2023, de autoria do Vereador
Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 106/2023, “Requer junto ao
Executivo Municipal, informações sobre o Termo de Contrato nº 172/2022,
Dispensa nº 090/2022, que tem como objeto a locação de imóvel comercial situado
na Rua Jacinto Sebastião Scarpelli, nº 597, Jardim Scarpelli, pelo prazo de 28 meses a partir de 01 de
setembro de 2022 até 31 de dezembro de 2024.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 007/2023, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado
sob o n° 107/2023, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações
sobre o mau cheiro de esgoto nas residências localizadas na Rua Diogo Camerão, bairro Jardim do Bosque II.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Indicações nºs 029, 030,
031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046,
047, 048, 049, 050 e 051/2023. Receberam
o seguinte despacho, encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, Pastor Renato Quadreli
e Ray José Teixeira. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o
expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos
vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os
prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 005, 006, 007, 008
e 009/2023 e o Projeto de Resolução nº 001/2023, em discussão e votação na
mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes.
Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento
dos Projetos de Lei nº 005, 006, 007, 008 e 009/2023 e do Projeto de Resolução
nº 001/2023, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental,
o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário
a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nº 005, 006, 007, 008 e 009/2023 e o Projeto de Resolução nº
001/2023, devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões
competentes, solicitou ao Plenário permissão para
incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 005/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 111/2.023, “Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos Municipais e dá outras
providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Segundo –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 113/2.023, “Altera o
valor pago a título de cartão alimentação e dá outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Terceiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 115/2.023, “Altera o
art. 45 da Lei nº 3.073, de 03 de fevereiro de 2022, com o fim de incluir
requisitos para a candidatura a membro do Conselho Tutelar.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Quarto –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 117/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”.
Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi
aprovado por unanimidade. Item
Quinto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
009/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 118/2.023, “Dispõe
sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da
Câmara Municipal, e dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Sexto – Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução
nº 001/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 119/2.023, “Altera
o artigo 1º da Resolução nº 251 de 05 de Dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a
concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara Municipal de Potirendaba”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nº 008, 009, 010, 011 e 012/2023, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 005, 006, 007, 008 e 009/2023,
pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente
sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à
apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nº 005, 006, 007, 008 e 009/2023, em 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |