ATA DOS TRABALHOS DA 3ª
(TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 2º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 01
DE MARÇO DE 2.023. Ao
1º (primeiro) dia do mês de Março de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 15 (quinze) de Fevereiro de 2.023. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 010/2.023, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 142/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio
da Secretaria de Segurança Pública, para os fins de que especifica e dá outras
providências”. Projeto de Resolução
nº 002/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 130/2.023, “Dispõe
sobre a criação de cargo de provimento em comissão, no quadro de servidores da
Câmara Municipal de Vereadores de Potirendaba,
denominado Assessor Jurídico e dá outras providências”. Moção nº 002/2023, de autoria do Vereador Antonio Edicarlo
Coiado Santiago, protocolado sob o n° 129/2023, “Moção
de Aplausos ao Senhor Carlos Adalberto Rodrigues.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Moção nº
003/2023, de autoria do Vereador Pastor Renato Quadreli,
protocolado sob o n° 138/2023, “Moção de Aplausos a Deputada Estadual do
PP, Letícia Aguiar.”. Submetido à
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Moção nº 004/2023, de
autoria do Vereador Luciano José Nunes, protocolado sob o n° 140/2023, “Moção
de Aplausos ao Senhor Anderson Paulo Bailo.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações
nºs 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058 e 059/2023.
Receberam o seguinte despacho,
encaminha-se cópia à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente
deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Ray José
Teixeira, Pastor Renato Quadreli, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes, e finalmente o Senhor
Presidente Rafael Coiado Bertasso
convidou o Senhor vereador Julio Augusto Boechat,
Vice Presidente, para assumir a Presidência para que o mesmo pudesse fazer o
uso da palavra. O nobre vereador Ray José Teixeira solicitou que constasse em
ata declaração dada em palavra livre “Em
relação ao Projeto de Resolução senhor Presidente da criação do cargo de
advogado, eu gostaria que ficasse registrado em ata que eu sou favorável,
obviamente, mas senti falta da carga horária. Mesmo não sendo um Projeto
exigido que cumpra-se horário, mas faltou pra que não corra o risco de parecer
um funcionário fantasma ou ter que marcar um horário para falar com o advogado
que trabalha aqui. Outra coisa que precisamos nos atentar é que como é um cargo
de extrema confiança, que o senhor se comprometa e que todos os presidentes se
comprometam, porque não tem como obrigar nesse sentido, que seja exonerado
assim que termina o mandato, assim como é no Executivo, para que esse
constrangimento não fique pro sucessor. Isso é muito importante também. O
projeto ficou bem resumido e eu senti falta do valor, não da nomenclatura e
também sugeri à Mesa que faça um decreto, porque como mencionado pelo nobre
colega, antigamente tinha o advogado na Câmara, porém pra alguns vereadores o
parecer era dado praticamente espontaneamente e pra outros demorava dois ou
três meses. Porém assim que tramitar o projeto, não sei se antes ou depois, não
sei se vai ser votado hoje ou não porque não esta na ordem do dia, somente para
leitura, mas são informações importantes que tem que ser explicado pra todos os
colegas e também pra população.”. Ninguém
mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o
expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso
houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria
colocando o Projeto de Lei nº 010/2023 e o Projeto de Resolução nº 002/2023, em
discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento do Projeto de Lei nº 010/2023 e do Projeto de Resolução nº 002/2023,
as comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com o Projeto
de Lei nº 010/2023 e o Projeto de Resolução nº 002/2023, devidamente instruídos
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 142/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio
da Secretaria de Segurança Pública, para os fins de que especifica e dá outras
providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Segundo –
Primeira e única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 002/2.023, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 130/2.023, “Dispõe sobre a
criação de cargo de provimento em comissão, no quadro de servidores da Câmara
Municipal de Vereadores de Potirendaba, denominado
Assessor Jurídico e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. O nobre vereador Ray José Teixeira declarou seu voto
favorável “Senhor presidente obrigado pelas explicações. Gostaria que
tudo que conversamos quanto à carga horária, exoneração e quanto aos pareceres
seja colocado no papel também, que seja tudo por forma de decreto. Tenho
certeza que o senhor enquanto presidente irá cumpri-los, mas os cargos são
temporários e a gente precisa que isso fique claro pra todos. Meu voto é
favorável e muito obrigado!”. Em se
tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento do Requerimento nº 013/2023, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 010/2023, pudesse sofrer toda a
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como
aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 010/2023,
em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior
remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por
mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data
Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |