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| ATA DOS TRABALHOS DA 3ª (TERCEIRA) SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º
(TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 27 DE
MARÇO DE 2.023. Aos
27 (vinte e sete) dias do mês de Março de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 07:00 (sete) horas, horário previamente estabelecido,
presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi
lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da
2ª (segunda) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 20 (vinte) de março do ano em curso.
Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário, fez a
leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que constou do
seguinte material: Projeto de Lei nº 012/2.023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 170/2.023, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se a
presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da
Ordem do Dia. Item Único – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 012/2.023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 170/2.023, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente o Senhor
Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 016/2023, firmado por todos
os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 012/2.023, pudesse sofrer toda
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação. Isto acontecido o
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 012/2.023, individualmente e de
forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita
foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente,
solicitou a secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior remessa a
Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e
declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jolner
Fernando Goulart _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |