ATA DOS TRABALHOS DA 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE
2.023. Aos
30 (trinta) dias do mês de Março de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 4ª (quarta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário previamente estabelecido,
presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor Presidente foi
lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da
3ª (terceira) Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 27 (vinte e sete) de março do ano em
curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro) Secretário,
fez a leitura da matéria constante da convocação da presente sessão, que
constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 013/2.023, de autoria da
Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 175/2.023, que “Altera a Lei
Municipal 3.073, de 03 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores,
constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias
constantes da Ordem do Dia. Item Único – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 013/2.023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 175/2.023, que “Altera
a Lei Municipal 3.073, de 03 de fevereiro de 2022 e dá outras providências”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente o Senhor
Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 019/2023, firmado por todos
os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 013/2.023, pudesse
sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª
(segunda) discussão e votação. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 013/2.023,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, o
qual, também desta feita foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção do
autógrafo e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart _________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |