 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 8ª
(OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º
(TERCEIRO) ANO LEGISLATIVO DA
LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 17
DE MAIO DE 2.023. Aos
17 (dezessete) dias do mês de Maio de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Gilberto Poltronieri, João
Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. O nobre vereador Antonio
Edicarlo Coiado Santiago não
compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 7ª (sétima) Sessão Ordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 03 (três) de Maio de 2.023. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o
1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento
Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto
de Lei nº 018/2.023, de autoria do vereador Jolner
Fernando Goulart, protocolado sob o nº 315/2.023, “Dispõe sobre a instalação de
lixeiras suspensas com tampa para coleta de resíduos orgânicos em restaurantes,
lanchonetes, bares, padarias, açougues, peixarias e outros estabelecimentos de
comercialização de alimentos, que produzem resíduos orgânicos”. Projeto de Lei
nº 019/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 333/2.023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023,
para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 020/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 335/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica”. Projeto de
Resolução nº 005/2023 de autoria do
Vereador João Antonio Loureiro, protocolado sob o n° 316/2023, “Dispõe
sobre a instituição de medalha de “Honra por ato de Bravura” à Guarda Civil
Municipal de Potirendaba e dá outras providências.”. Indicações nºs 115,
116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130/2023.
Receberam o seguinte despacho, encaminham-se
cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Julio Augusto Boechat, Jolner Fernando Goulart,
João Antonio Loureiro, Luciano José Nunes e Ray José Teixeira. Ninguém mais
fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente,
o Senhor Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse
interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os
Projetos de Lei nº 019 e 020/2023, em discussão e votação na mesma Sessão, a
solicitação foi acolhida por todos os edis presentes.
Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº
019 e 020/2023, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro)
Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nº 019 e 020/2023, devidamente instruídos
com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia
da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 019/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 333/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 020/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 335/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade.
Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento dos Requerimentos nº 029 e 030/2023, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 019 e 020/2023, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os
trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais,
submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 019 e 020/2023, em
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior
remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart ___________________
1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |