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| ATA DOS TRABALHOS DA 11ª
(DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 02 DE AGOSTO
DE 2.023. Aos
02 (dois) dias do mês de Agosto de 2.023 (dois mil e vinte e três), realizou-se
a 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, João Antonio Loureiro, Jolner
Fernando Goulart, Julio Augusto Boechat, Luciano José
Nunes, Rafael Coiado Bertasso,
Ray José Teixeira e Pastor Renato Quadreli. O nobre
vereador Gilberto Poltronieri não compareceu. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 10ª (décima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal
de Potirendaba, no dia 21 (vinte e um) de Junho de
2.023. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário
passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente
recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 031/2.023,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,, protocolado sob o nº 459/2.023, “Altera a Lei Municipal
2.870/2018, cria novas vagas no Programa “Frente de Trabalho” e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº 032/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 461/2.023, “Delimita o
perímetro urbano do município e dá outras providências”. Indicações nºs 147,
148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159 e 160/2023. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se
cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Julio Augusto Boechat, João Antonio Loureiro, Ray José Teixeira e Pastor
Renato Quadreli. Ninguém mais fazendo uso da mesma
encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente
manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em
dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 031 e
032/2023, em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida
por todos os edis presentes. Posteriormente foi
suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 031 e 032/2023, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nº 031 e 032/2023, devidamente instruídos com os respectivos
pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o
que lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 031/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,, protocolado sob o nº 459/2.023,
“Altera a Lei Municipal 2.870/2018, cria novas vagas no Programa “Frente de
Trabalho” e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 032/2.023, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 461/2.023, “Delimita
o perímetro urbano do município e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza
urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei
Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos
Requerimentos nº 045 e 046/2023, firmado por todos os vereadores presentes,
solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de
que os Projetos de Lei nº 031 e 032/2023, pudessem sofrer
toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª
(segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário,
foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nº 031 e 032/2023, em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jolner
Fernando Goulart ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a
presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |