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| ATA DOS TRABALHOS DA 5ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE
2.023. Aos
28 (vinte e oito) dias do mês de Agosto de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 5ª (quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 07:00 (sete) horas, horário previamente estabelecido, presentes
os Senhores Vereadores: Gilberto Poltronieri, João
Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Não compareceu o nobre vereador Antonio Edicarlo Coiado Santiago. Constituído
número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 12ª (décima segunda) Sessão Extraordinária, realizada pela
Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis)
de agosto do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º
(primeiro) Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da
presente sessão, que constou do seguinte material: Projeto de Lei nº 033/2.023,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 479/2.023, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica”. Projeto de Lei nº 034/2.023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 481/2.023, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2023, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 035/2.023,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 483/2.023, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Verificada
pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores, constatou-se
a presença de número suficiente para deliberar sobre as matérias constantes da
Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 033/2.023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 479/2.023, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação na
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 034/2.023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 481/2.023, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2023, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Terceiro – Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 035/2.023, de autoria da Senhora Prefeita
Municipal, protocolado sob o nº 483/2.023, que “Autoriza o Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Em se tratando de matéria de natureza urgente o Senhor Presidente acusou o
recebimento dos Requerimentos nº 048, 049 e 050/2023, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 033, 034 e 035/2.023, pudessem
sofrer toda tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª
(segunda) discussão e votação. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 033, 034 e 035/2.023,
individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos
autógrafos e posterior remessa a Prefeita Municipal, dentro do prazo legal.
Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart _________ 1º
(primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente,
ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |