ATA DOS TRABALHOS DA 13ª
(DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 06 DE SETEMBRO
DE 2.023. Aos
06 (seis) dias do mês de Setembro de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso e Pastor Renato Quadreli. O nobre vereador Ray José Teixeira não
compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Durante o tempo dedicado ao expediente, por
determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário,
discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 5ª (quinta) Sessão Extraordinária,
realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no
dia 28 (vinte e oito) de Agosto de 2.023. Ainda por determinação do Senhor
Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo
111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes
documentos: Projeto de Lei nº 036/2.023, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti,, protocolado sob
o nº 506/2.023, “Autoriza o Poder Executivo do Município de Potirendaba
a realizar pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à
Emenda Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº
14.434, de 4 de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e
empregos públicos de Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem
e Parteiras, mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.”. Indicações nºs 168,
169, 170, 171, 172, 173, 175, 176, 177 e 178/2023. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se
cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes e Pastor Renato Quadreli. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o
expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos
vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os
prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 036/2023, em
discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento do Projeto de Lei nº 036/2023, as comissões competentes. Após o
decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão.
Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores
constatou-se a presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do
Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com o Projeto de Lei nº 036/2023,
devidamente instruído com os respectivos pareceres das comissões competentes,
solicitou ao Plenário permissão para incluí-lo na
pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Único
– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 036/2.023, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti,, protocolado sob o nº 506/2.023, “Autoriza o Poder
Executivo do Município de Potirendaba a realizar
pagamentos de assistência financeira complementar em cumprimento à Emenda
Constitucional nº 124, de 14 de julho de 2022 e da Lei Federal nº 14.434, de 4
de agosto de 2022 aos profissionais ocupantes dos cargos e empregos públicos de
Enfermeiros, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteiras,
mediante repasse financeiro da União e dá outras providências.” Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se tratando de matéria
de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º
da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento do
Requerimento nº 052/2023, firmado por todos os vereadores presentes,
solicitando a dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de
que o Projeto de Lei nº 036/2023, pudesse sofrer toda a tramitação legal
durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como aprovado.
Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei nº 036/2023, em 2ª
(segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior
remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |