 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 15ª
(DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO
DE 2.023. Aos
04 (quatro) dias do mês de Outubro de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 15ª (décima quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 14ª
(décima quarta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 20 (vinte) de Setembro de 2.023. Ainda
por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a
leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido.
Foram lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 037/2.023, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 555/2.023, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências.”. Projeto de Lei
nº 038/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 563/2.023, “Autoriza o Poder Executivo a outurgar escritura definitiva de imóvel que especifica e dá
outras providências.”. Projeto de Lei nº 039/2.023, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 565/2.023, “Altera a
Lei Municipal 3.091, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.”. Projeto
de Lei nº 040/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 567/2.023, “Delimita o perímetro urbano do município.”. Requerimento nº 054/2023, de autoria do
Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 559/2023, “Requer junto
ao Executivo Municipal, informações e documentações, para fins de análise,
entendimento e fiscalização, acerca de listagens discriminativas dos Cargos
Comissionados da Prefeitura Municipal Potirendaba.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Indicações nºs 190, 191,
192, 193, 194, 196, 197 e 198/2023. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira e Julio Augusto Boechat. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o
expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos
vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os
prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 038, 039 e 040/2023,
em discussão e votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os
edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão
para encaminhamento dos Projetos de Lei nº 038, 039 e 040/2023, as comissões
competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os Projetos de
Lei nº 038, 039 e 040/2023, devidamente instruídos com os respectivos pareceres
das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão
para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido.
Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
038/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 563/2.023, “Autoriza o Poder Executivo a outurgar
escritura definitiva de imóvel que especifica e dá outras providências.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 039/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 565/2.023, “Altera a
Lei Municipal 3.091, de 02 de junho de 2022 e dá outras providências.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Terceiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 040/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 567/2.023, “Delimita
o perímetro urbano do município.”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nº 055, 056 e 057/2023, firmado por todos os vereadores
presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 038, 039 e 040/2023, pudessem
sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é
2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário,
foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os
Projetos de Lei nº 038,039 e 040/2023, em 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a
tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro
do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os nobres Vereadores
para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental e, declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jolner
Fernando Goulart ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a
presente Ata, que lida e achada conforme
segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos
anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart –
1º Secretário
Verº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente
|