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| ATA DOS TRABALHOS DA 16ª
(DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO
DE 2.023. Aos
18 (dezoito) dias do mês de Outubro de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 16ª (décima sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero
Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob
a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada pelos
edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio Loureiro, respectivamente 1º
(primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário
regimental, presentes os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago,
Gilberto Poltronieri, João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José Teixeira
e Pastor Renato Quadreli. Constituído número legal foi declarada aberta a
Sessão. Durante o tempo dedicado ao
expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida pelo 1º (primeiro)
Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 15ª (décima quinta)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 04 (quatro)
de Outubro de 2.023. Ainda por determinação do Senhor Presidente, o 1º
(primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento
Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto
de Lei nº 041/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 583/2.023,
“Altera a Lei Municipal 2.737, de 04 de agosto de 2016, “Reestrutura o Quadro
de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá outras providências.”. Projeto de Lei Complementar nº 002/2.023,
de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 584/2.023, “Altera a Lei
Complementar nº 034, de 09 de outubro de 2017, “Dispõe sobre a criação de
cargos efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras
providências.”. Projeto de Lei Complementar nº 003/2.023, de autoria da Mesa
Diretora, protocolado sob o nº 585/2.023, “Altera a Lei Complementar nº 0564,
de 08 de outubro de 2020, “Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de
Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar
nº 004/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 586/2.023, “Dispõe
sobre a revogação de Leis Complementares conforme especifica.”. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2.023,
de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 587/2.023, “Altera a Emenda
nº 066, de 17 de Dezembro de 2008, “Dá nova redação a Lei Orgânica do Municipio
de Potirendaba.”. Projeto de
Resolução nº 006/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 588/2.023,
“Altera a Resolução nº 229, de 17 de dezembro de 2008, “Dispõe sobre o novo
Regimento Interno da Câmara Municipal de Potirendaba-SP.”. Projeto de Resolução nº 007/2.023, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 589/2.023, “Dispõe sobre a
organização e a estrutura administrativa do Quadro em Comissão do Poder
Legislativo de Potirendaba, e dá outras providências.”. Requerimento nº 058/2023, de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 573/2023, “Requer junto ao Executivo Municipal, que
esta determine junto a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL),
solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, informações sobre a
demora de quase 24 horas para o reestabelecimento de energia elétrica em alguns
bairros de nosso município.”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 059/2023,
de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 574/2023, “Requer
junto ao Executivo Municipal, informações sobre quais são os motivos do Mini Campo de Futebol, localizado no Clube
“José Scarpelli”, ainda não ter sido terminado.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 060/2023, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado
sob o n° 575/2023, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações
sobre o atendimento na especialidade de psicologia em nosso município.”. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Moção nº 010/2023, de autoria do Vereador Julio
Augusto Boechat, protocolado sob o n° 581/2023, “Moção de Aplausos em
homenagem aos 70 anos de fundação do Centro Espirita Beneficiente Loretto
Flores.”. Submetida à apreciação do
Plenário foi aprovado por unanimidade. Moção nº 011/2023, de autoria do
Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado sob o n° 582/2023, “Moção de
Repúdio à CPFL Energia pela falta de
qualidade na prestação de serviços à população de Potirendaba.”. Submetida à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade Indicações nºs 199,
200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210 e 211/2023. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se
cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a
palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira e
Julio Augusto Boechat. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o
expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos
vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os
prazos regimentais, estaria colocando o Projeto de Lei nº 041/2023, a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, os Projetos de Lei Complementar nº 002,
003 e 004/2023 e os Projetos de Resolução nº 006 e 007/2023 em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento do Projeto
de Lei nº 041/2023, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023, dos
Projetos de Lei Complementar nº 002, 003 e 004/2023 e dos Projetos de Resolução
nº 006 e 007/2023, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro)
Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor
Presidente, já com o Projeto de Lei nº 041/2023, a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2023, os Projetos de Lei Complementar nº 002, 003 e 004/2023 e
os Projetos de Resolução nº 006 e 007/2023, devidamente instruídos com os
respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao Plenário
permissão para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que
lhe foi concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 041/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o
nº 583/2.023, “Altera a Lei Municipal 2.737, de 04 de agosto de 2016,
“Reestrutura o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Potirendaba, e dá
outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira discussão e votação Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 001/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado
sob o nº 587/2.023, “Altera a Emenda nº 066, de 17 de Dezembro de 2008, “Dá
nova redação a Lei Orgânica do Municipio de Potirendaba.”. Depois de discutida
o Senhor Presidente colocou-a em votação. A Proposta foi aprovada por
unanimidade. Item Terceiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2.023, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 584/2.023, “Altera a Lei
Complementar nº 034, de 09 de outubro de 2017, “Dispõe sobre a criação de
cargos efetivo no quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras
providências.”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Quarto – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar
nº 003/2.023, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 585/2.023, “Altera
a Lei Complementar nº 0564, de 08 de outubro de 2020, “Dispõe sobre a extinção
de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências.” Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Quinto –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2.023, de
autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 586/2.023, “Dispõe sobre a
revogação de Leis Complementares conforme especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Sexto – Primeira e única
discussão e votação do Projeto de Resolução nº 006/2.023, de autoria da Mesa
Diretora, protocolado sob o nº 588/2.023, “Altera a Resolução nº 229, de 17 de
dezembro de 2008, “Dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de
Potirendaba-SP.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação.
O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Sétimo – Primeira e única discussão
e votação do Projeto de Resolução nº 007/2.023, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 589/2.023, “Dispõe sobre a organização e a estrutura
administrativa do Quadro em Comissão do Poder Legislativo de Potirendaba, e dá
outras providências.”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se tratando de
matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo
43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nº 061, 062, 063, 064 e 065/2023, firmado por todos os
vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 041/2023, a Proposta de Emenda à
Lei Orgânica nº 001/2023, os Projetos de Lei Complementar nº 002, 003 e
004/2023, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da
presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos
à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou o Projeto de Lei nº 041/2023, a Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 001/2023, os Projetos de Lei Complementar nº 002, 003 e 004/2023,
em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à Prefeita
Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos, convocou os
nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário regimental
e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jolner
Fernando Goulart ___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a
presente Ata, que lida e achada
conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim
registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º
Secretário
Verº– Rafael Coiado Bertasso – Presidente
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