 |
| ATA DOS TRABALHOS DA 17ª
(DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 01 DE NOVEMBRO
DE 2.023. Ao
1º (primeio) dia do mês de Novembro de 2.023 (dois mil
e vinte e três), realizou-se a 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara
Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na
Sala das Sessões denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio
próprio do Legislativo, Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor
Vereador Rafael Coiado Bertasso
e Secretariada pelos edis Jolner Fernando Goulart e
João Antonio Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários.
Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes
os Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 16ª
(décima sexta) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 18 (dezoito) de Outubro de 2.023. Ainda
por determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a
leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido.
Foram lidos os seguintes documentos: Moção nº 012/2023, de autoria do Vereador
Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 626/2023, “Moção de Apoio ao
Deputado Federal Marcelo Crivella, referente à PEC
05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos
e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou
comunidades terapêuticas.”. Submetida à
apreciação do Plenário foi aprovada por unanimidade. Moção nº 013/2023, de
autoria do Vereador Julio Augusto Boechat, protocolado
sob o n° 629/2023, “Moção de Aplausos aos
Funcionários Públicos pelo Dia do Servidor Público, celebrado
anualmente no dia 28 de outubro, e pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Potirendaba – SP.”. Submetida à apreciação do Plenário foi aprovada
por unanimidade. Indicações nºs 212, 213, 214, 215,
216 e 217/2023. Receberam o
seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em
seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os
nobres Vereadores Julio Augusto Boechat, Ray José
Teixeira, Luciano José Nunes e Pastor Renato Quadreli.
Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado
o expediente, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º
(primeiro) Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a
presença de número suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Item Único
– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 037/2.023, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 555/2.023, “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Potirendaba para o exercicio
financeiro de 2024 e
dá outras providências.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do
prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor
Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 066/2023, firmado por todos
os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das formalidades
regimentais, a fim de que o Projeto de Lei nº 037/2023, pudesse sofrer toda a
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação, o qual, submetido à apreciação do Plenário, foi dado como
aprovado. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou o Projetos de Lei nº 037/2023,
em 2ª (segunda) discussão e votação, o qual, também desta feita foi aprovado
por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção do autógrafo e posterior
remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart –
1º Secretário
Verº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente
|