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| ATA DOS TRABALHOS DA 18ª
(DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 16 DE NOVEMBRO
DE 2.023. Aos
16 (dezesseis) dias do mês de Novembro de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. Constituído número
legal foi declarada aberta a Sessão. Durante
o tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 17ª
(décima sétima) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 01 (um) de Novembro de 2.023. Ainda por
determinação do Senhor Presidente, o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura
nos termos do Artigo 111 do Regimento Interno, do expediente recebido. Foram
lidos os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 042/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 660/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 043/2.023, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 662/2.023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2023, para os fins que especifica.”. Projeto de Lei nº 044/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 664/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de
Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
específica.” Requerimento nº 067/2023,
de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 654/2023, “Requer
junto ao Executivo Municipal, informações referente ao patrimônio público
municipal denominado União Futebol Clube, recebido por doação através da Lei
Municipal 2.923, de 06 de Dezembro de 2019.”. Submetido à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 068/2023, de autoria do Vereador Ray José Teixeira, protocolado
sob o n° 655/2023, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações referente
ao mini campo patrimônio público localizado entre a
Rua Luiz Pavan com a Avenida Severino Ariosi, denominado “Valdir José da Silva””. Submetido à apreciação do Plenário foi
aprovado por unanimidade. Indicações nºs 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226 e 227/2023.
Receberam o seguinte despacho,
encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente
deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José
Teixeira, Julio Augusto Boechat, Pastor Renato Quadreli e Luciano José Nunes. Ninguém mais fazendo uso da
mesma encerrou-se o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor
Presidente manifestou aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do
Plenário em dispensar os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de
Lei nº 042, 043 e 044/2023 em discussão e votação na mesma Sessão, a
solicitação foi acolhida por todos os edis presentes.
Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos de Lei nº
042, 043 e 044/2023, as comissões competentes. Após o decurso do intervalo
regimental, o Senhor Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro)
Secretário a presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número
suficiente para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor
Presidente, já com os Projetos de Lei nº 042, 043 e 044/2023, devidamente
instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes, solicitou ao
Plenário permissão para incluí-los na pauta da Ordem
do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 042/2.023, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 660/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica.”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 043/2.023, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 662/2.023, “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit
Financeiro na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que
especifica.”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Item
Terceiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
044/2.023, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 664/2.023, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício
de 2023, para os fins que específica.” Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza urgente
para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do
Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 069,
070 e 071/2023, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a
dispensa do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos
de Lei nº 042, 043 e 044/2023, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante
os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os
quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto
acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 042, 043 e
044/2023, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita foram
aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente,
solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e
posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu
a presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart
___________________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart –
1º Secretário
Verº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente
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