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| ATA DOS TRABALHOS DA 6ª (SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 3º (TERCEIRO) ANO
LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2.023. Aos
12 (doze) dias do mês de Dezembro de 2.023 (dois mil e vinte e três),
realizou-se a 6ª (sexta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 07:00 (sete) horas, horário previamente estabelecido, presentes
os Senhores Vereadores: Gilberto Poltronieri, João
Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Rafael Coiado Bertasso, Ray José
Teixeira e Pastor Renato Quadreli. O nobre vereador Antonio
Edicarlo Coiado Santiago não
compareceu. Constituído número legal foi declarada aberta a Sessão. Por determinação do Senhor
Presidente foi lida pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata
dos trabalhos da 18ª (décima oitava) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara
Municipal de Potirendaba, no dia 16 (dezesseis) de novembro
do ano em curso. Ainda por determinação do Senhor Presidente o 1º (primeiro)
Secretário, fez a leitura da matéria constante da convocação da presente
sessão, que constou do seguinte material:
Projeto de Lei nº 045/2.023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal,
protocolado sob o nº 695/2023, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2023, para os fins que especifica”. Projeto de Lei nº 046/2023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 697/2023, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei nº 047/2023, de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o
nº 699/2023, que “Altera os Anexos I e II-A e os Demonstrativos I e III da Lei
nº 3.144, de 12 de junho de 2023 e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 048/2023,
de autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 701/2023, que “Altera
os anexos I e IV da Lei nº 3.029 de 17 de junho de 20241, e dá outras
providências”. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos Senhores
Vereadores, constatou-se a presença de número suficiente para deliberar sobre as
matérias constantes da Ordem do Dia. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 045/2.023, de
autoria da Senhora Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 695/2023, que “Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação
na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Depois
de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado
por unanimidade. Item Segundo – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 046/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 697/2023, que “Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2023, para os fins que especifica”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Terceiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 699/2023, que “Altera os Anexos I e
II-A e os Demonstrativos I e III da Lei nº 3.144, de 12 de junho de 2023 e dá
outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Item Quarto – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 048/2023, de autoria da Senhora
Prefeita Municipal, protocolado sob o nº 701/2023, que “Altera os anexos I e IV
da Lei nº 3.029 de 17 de junho de 20241, e dá outras providências”. Depois de
discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por
unanimidade. Em se
tratando de matéria de natureza urgente solicitada pela Senhora Prefeita
Municipal, através de Ofício Especial, o Senhor Presidente acusou o recebimento
dos Requerimentos nºs 072, 073, 074 e 075/2023,
firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do
interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nºs 045, 046, 047 e 048/2023, pudessem sofrer toda
tramitação legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda)
discussão e votação. Isto acontecido o
Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nºs 045,
046, 047 e 048/2023, individualmente e de forma alternada em 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por
unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a
secretaria à imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa a Prefeita
Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jolner
Fernando Goulart _________ 1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada,
por mim e pelo Senhor Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa.
Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |