INDICAÇÃO Nº 098/2.023

                                      PROCESSO Nº 142/2.023

 

 

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

 

 

                  

                                     Jolner Fernando Goulart, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                

                                     

                                      INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente, visando a realização de estudos para a adoção do método de Análise Aplicada do Comportamento (ABA) para tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde de nosso município.

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 17 de Abril de 2.023

 

 

 

                                      Verº - Jolner Fernando Goulart

 

 

Justificativa:

 

O método ABA é um termo advindo do campo científico do Behaviorismo que observa, analisa e explica a associação entre o ambiente, o comportamento humano e a aprendizagem, consistindo em uma técnica específica utilizada por diversos profissionais de saúde durante os seus atendimentos.

De acordo com especialistas, este método seria um dos mais avançados e eficientes no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), representando assim uma importante ferramenta para o desenvolvimento dos pacientes.

Poucos municípios disponibilizam atendimentos com base no método ABA, porém, houve um aumento recente dos municípios obrigados judicialmente a providenciar os tratamentos. Assim, é imprescindível iniciar o quanto antes a capacitação dos profissionais e/ou a contratação de especialistas para que a rede municipal de saúde esteja apta a aplicar o método sem a necessidade de imposição judicial.

Desta forma, com o objetivo de promover melhorias para o nosso município, indico que sejam realizados estudos para a adoção do método ABA para tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública municipal de saúde. Dada a relevância da matéria, aguardo atendimento a presente sugestão.