INDICAÇÃO Nº 189/2.023

PROCESSO Nº 292/2.023

 

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

 

 

                                     Pastor Renato Quadreli, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                

 

  INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente, no sentido de elaboração de Projeto de Lei, bem como seu envio a esta Casa Legislativa, visando a criação/instalação de dispositivo eletrônico de segurança (botão de pânico/aplicativo de celular) para prevenir, coibir e inclusive diminuir os casos de assédio e violência no âmbito de nosso município.

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 18 de Setembro de 2023

 

 

 

Verº - Pastor Renato Quadreli

 

 

 

Justificativa:

 

Com a criação deste projeto de lei, estaremos estabelecendo condições para que possibilite o acionamento de um sistema ou dispositivo de emergência que possa ser utilizado por pessoas em situações de perigo iminente, e que estejam com a sua segurança em condição de risco.

O botão do pânico/aplicativo de celular, seria uma medida simples e eficiente para permitir o contato direto entre a população e a segurança local em casos de emergências, garantindo uma resposta mais rápida e eficaz em situações de perigo, assim, inibindo potenciais agressores e procurando ajudar na segurança de todos.