MOÇÃO Nº 012/2023

                                      PROCESSO Nº 341/2023

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

                                      O Vereador RAY JOSÉ TEIXEIRA, que esta subscreve, vem, na forma regimental, ouvido o Plenário, apresentar MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Federal Marcelo Crivella, referente à PEC 05/2023, que prevê a isenção de impostos na construção e reforma de templos religiosos e para obras de prestação de serviços, como a construção de creches, asilos ou comunidades terapêuticas.

                            Venho respeitosamente à presença de Vossas Excelências solicitar apoio devido a grande relevância da Proposta de Emenda à Constituição, que tem como objetivo que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo.

 

                            Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de 2010. Além disso, a PEC 05/2023 encontra como justificativa única o interesse social.

 

                            Por fim, após a aprovação da proposição em epígrafe pelo Plenário, na forma regimental, requer-se o envio de expediente ao Deputado Federal Marcelo Crivella, acerca da presente MOÇÃO DE APOIO.

                            Conto com o apoio e entendimento dos estimados colegas para essa nobre missão.

 

                           

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 24 de Outubro de 2023

 

 

 

                                      Verº - Ray José Teixeira