REQUERIMENTO Nº 031/2023

PROCESSO Nº 195/2023

 

 

Senhor Presidente;

Senhores Vereadores:

 

 

                                      Ray José Teixeira, vereador com assento na Câmara Municipal, requeiro à Mesa na forma regimental, depois de ouvido o Plenário, que seja oficiada a Excelentíssima Prefeita Municipal para que esta determine junto ao seu setor competente, solicitando-lhe que providencie o envio, a esta Casa, de informações a seguir:

 

 

a)     Quantas áreas institucionais existem em nosso município? Onde estão localizadas?

 

b)    As áreas institucionais existentes estão sendo utilizadas pelo município, em caso afirmativo, que tipo de uso?

 

c)     Caso existam áreas institucionais sem uso, o Executivo Municipal dispõe de algum projeto ou estudo para sua utilização?

 

As informações são requeridas com fundamento no artigo 5°, Inciso XXXIII da Constituição Federal, combinado com o artigo 63 Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, combinado também com o artigo 166 inciso V §1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, e tem por objetivo informar a esta Casa e ao Vereador que subscreve.  

 

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 25 de Maio de 2.023

 

 

 

                                     Verº - Ray José Teixeira