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| ATA DOS TRABALHOS DA 2ª
(SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º
(QUARTO) ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024.
REALIZADA NO DIA 21
DE FEVEREIRO DE 2.024. Aos
21 (vinte e um) dias do mês de Fevereiro de 2.024 (dois mil e vinte e quatro),
realizou-se a 2ª (segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli, Rafael Coiado Bertasso e Ray José Teixeira. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 1ª
(primeira) Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba, no dia 07 (sete) de Fevereiro de 2.023. Ainda,
por determinação do Senhor Presidente,
o 1º (primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do
Regimento Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos:
Projeto de Lei nº 006/2.024, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 067/2024, “Dispõe sobre a
concessão de revisão geral anual aos servidores públicos
municipais e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 007/2.024, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado sob o nº 069/2024, “Altera o valor
pago a título de cartão alimentação e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 005/2.024, de
autoria do vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o nº 065/2024, “Institui
a aplicação de Testes de Triagem do Autismo em todas as crianças atendidas nas
unidades básicas de saúde do Município de Potirendaba
e dá outras providências”. Projeto
de Resolução nº 001/2.024, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº 070/2024,
“Dispõe sobre a concessão do reajuste anual dos vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”. Projeto de Resolução nº 002/2.024, de autoria da Mesa Diretora,
protocolado sob o nº 071/2024, “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251 de 05 de
Dezembro de 2013, que “Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores
públicos da Câmara Municipal de Potirendaba”.
Requerimento nº 007/2024 de autoria do
Vereador Ray José Teixeira, protocolado sob o n° 048/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 66 de 25 de Fevereiro de
2022, que “Dispõe sobre a criação de gratificação por acumulo de funções,
acresce o inciso XII ao art. 65 da Lei Complementar nº 002/07 e dá outras
providências.”. Submetido à apreciação
do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 008/2024 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 049/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal, informações
sobre a divida de precatórios trabalhistas e cíveis
que o município possui.”. Submetido à
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 012,
014, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037 e 038/2024.
Receberam o seguinte despacho,
encaminham-se cópias à Senhora Prefeita Municipal. Em seguida o Senhor Presidente
deu a palavra livre. Fizeram o uso da mesma os nobres Vereadores Ray José
Teixeira, Julio Augusto Boechat, Luciano José Nunes e
finalmente o Senhor Presidente Rafael Coiado Bertasso convidou o Senhor vereador Julio Augusto Boechat, Vice Presidente, para assumir a Presidência para
que o mesmo pudesse fazer o uso da palavra. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se
o expediente. Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou
aos vereadores presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar
os prazos regimentais, estaria colocando os Projetos de Lei nº 006 e 007/2024 e
os Projetos de Resolução nº 001 e 002/2024, em discussão e votação na mesma
Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis
presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para encaminhamento dos Projetos
de Lei nº 006 e 007/2024 e os Projetos de Resolução nº 001 e 002/2024, as
comissões competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor
Presidente reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a
presença dos Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente
para passar a fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os
Projetos de Lei nº 006 e 007/2024 e os Projetos de Resolução nº 001 e 002/2024,
devidamente instruídos com os respectivos pareceres das comissões competentes,
solicitou ao Plenário permissão para incluí-los na
pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi concedido. Item Primeiro
– Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2.024, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 067/2024, “Dispõe sobre a concessão de revisão geral
anual aos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. nobre vereador
Ray José Teixeira declarou seu voto favorável “Senhor
Presidente, eu gostaria que ficasse registrado em Ata que eu estou com a Lei
Complementar nº 041, de 22 de fevereiro de 2018, que trata o índice no artigo
2, §1º e §2º como índice até janeiro. Então considerando o índice de 2023, o
repasse deveria ser de 4,62% que foi o que o IBGE deu e não 4,51% igual consta
no Projeto. Então eu gostaria que ficasse registrado em ata e que oficializasse
a prefeita através do jurídico que seria apreciado esses dois parágrafos para
que nosso servidor tenha um reajuste ainda maior. ”. Item Segundo –
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 007/2.024, de autoria da
Prefeita Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 069/2024, “Altera o
valor pago a título de cartão alimentação e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira e
única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 001/2.024, de autoria da
Mesa Diretora, protocolado sob o nº 070/2024, “Dispõe sobre a concessão do
reajuste anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal, e
dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em
votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Quarto – Primeira e única discussão e votação do Projeto
de Resolução nº 002/2.024, de autoria da Mesa Diretora, protocolado sob o nº
071/2024, “Altera o Artigo 1º da Resolução nº 251 de 05 de Dezembro de 2013,
que “Dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores públicos da Câmara
Municipal de Potirendaba”. Depois de discutido o
Senhor Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Em se tratando de matéria de natureza
urgente para tramitação dentro do prazo previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica
do Município, o Senhor Presidente acusou o recebimento dos Requerimentos nº 009
e 010/2024, firmado por todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa
do interstício e das formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei
nº 006 e 007/2024, pudessem sofrer toda a tramitação
legal durante os trabalhos da presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e
votação, os quais, submetidos à apreciação do Plenário, foram dados como
aprovados. Isto acontecido o Senhor Presidente colocou os Projetos de Lei nº 006
e 007/2024, em 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, também desta feita
foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor
Presidente, solicitou a secretaria à imediata confecção dos autógrafos e
posterior remessa à Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a
presença de todos, convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão
Ordinária em dia e horário regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para
constar, eu Jolner Fernando Goulart ___________________
1º (primeiro) Secretário, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor
Presidente, ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |