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| ATA DOS TRABALHOS DA 3ª
(TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA, ESTADO DE SÃO PAULO, NO 4º (QUARTO)
ANO LEGISLATIVO DA LEGISLATURA DE 2.021/2024. REALIZADA NO DIA 06
DE MARÇO DE 2.024. Aos
06 (seis) dias do mês de março de 2.024 (dois mil e vinte e quatro),
realizou-se a 3ª (terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Potirendaba, Estado de São Paulo, na Sala das Sessões
denominada “Dr. Baldomero Seabra”, encravada em prédio próprio do Legislativo,
Largo Bom Jesus, nº 916, sob a Presidência do Senhor Vereador Rafael Coiado Bertasso e Secretariada
pelos edis Jolner Fernando Goulart e João Antonio
Loureiro, respectivamente 1º (primeiro) e 2º (segundo) Secretários. Às 20:00 (vinte) horas, horário regimental, presentes os
Senhores Vereadores: Antonio Edicarlo Coiado Santiago, Gilberto Poltronieri,
João Antonio Loureiro, Jolner Fernando Goulart, Julio
Augusto Boechat, Luciano José Nunes, Pastor Renato Quadreli, Rafael Coiado Bertasso e Ray José Teixeira. Constituído número legal foi
declarada aberta a Sessão. Durante o
tempo dedicado ao expediente, por determinação do Senhor Presidente foi lida
pelo 1º (primeiro) Secretário, discutida e aprovada a Ata dos trabalhos da 2ª (segunda)
Sessão Ordinária, realizada pela Câmara Municipal de Potirendaba,
no dia 21 (vinte e um) de Fevereiro de 2.024. Ainda, por determinação do Senhor Presidente, o 1º
(primeiro) Secretário passou a leitura nos termos do Artigo 111 do Regimento
Interno, do expediente recebido. Foram lidos os seguintes documentos: Projeto
de Lei nº 008/2.024, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 077/2024, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública,
para os fins de que especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 009/2.024, de
autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 095/2024, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2024, para os fins que especifica”. Projeto
de Lei nº 010/2.024, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 097/2024, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que
especifica”. Requerimento nº 011/2024 de autoria do Vereador Luciano José Nunes,
protocolado sob o n° 091/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações em conformidade com a Lei Municipal 2.870 de 06 de Setembro de 2018
que "Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho e dá outras
providências" e suas alterações.”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 012/2024 de autoria do Vereador Luciano José Nunes,
protocolado sob o n° 092/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações junto a Empresa Ecobrooks Soluções
Sustentáveis LTDA.”. Submetido à
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 013/2024 de autoria do Vereador Ray José Teixeira,
protocolado sob o n° 093/2024, “Requer junto ao Executivo Municipal,
informações sobre o não cumprimento da lei complementar nº 041/2018, no tocante
a aplicação do índice de reajuste aos servidores públicos
municipais.”. Submetido à
apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº
014/2024 de autoria do Vereador Ray
José Teixeira, protocolado sob o n° 098/2024, “Requer junto ao Executivo
Municipal, informações sobre a previsão de utilização do ar condicionado
existente na Creche Municipal Jesus José Attab (Duca).”. Submetido
à apreciação do Plenário foi aprovado por unanimidade. Indicações
nºs 030, 039, 040, 042, 043, 044, 045, 046, 047, 048,
049, 050, 051, 052, 053 e 054/2024. Receberam o seguinte despacho, encaminham-se cópias à Senhora Prefeita
Municipal. Em seguida o Senhor Presidente deu a palavra livre. Fizeram o uso da
mesma os nobres Vereadores Ray José Teixeira, Julio Augusto Boechat,
Luciano José Nunes. Ninguém mais fazendo uso da mesma encerrou-se o expediente.
Após ter encerrado o expediente, o Senhor Presidente manifestou aos vereadores
presentes, que caso houvesse interesse do Plenário em dispensar os prazos regimentais,
estaria colocando os Projetos de Lei nº 008, 009 e 010/2024, em discussão e
votação na mesma Sessão, a solicitação foi acolhida por todos os edis presentes. Posteriormente foi suspensa a Sessão para
encaminhamento dos Projetos de Lei nº 008, 009 e 010/2024, as comissões
competentes. Após o decurso do intervalo regimental, o Senhor Presidente
reabriu a sessão. Verificada pelo 1º (primeiro) Secretário a presença dos
Senhores Vereadores constatou-se a presença de número suficiente para passar a
fase da Ordem do Dia. Na sequência o Senhor Presidente, já com os Projetos de
Lei nº 008, 009 e 010/2024, devidamente instruídos com os respectivos pareceres
das comissões competentes, solicitou ao Plenário permissão
para incluí-los na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, o que lhe foi
concedido. Item Primeiro – Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 008/2.024, de autoria da Prefeita Municipal Gislaine
Montanari Franzotti,
protocolado sob o nº 077/2024, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública,
para os fins de que especifica e dá outras providências”. Depois de discutido o Senhor
Presidente colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade.
Item Segundo – Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2.024,
de autoria da Prefeita Municipal Gislaine Montanari Franzotti, protocolado
sob o nº 095/2024, “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação na Lei Orçamentária Anual do exercício de
2024, para os fins que especifica”. Depois de discutido o Senhor Presidente
colocou-o em votação. O Projeto foi aprovado por unanimidade. Item Terceiro – Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 010/2.024, de autoria da Prefeita
Municipal Gislaine Montanari
Franzotti, protocolado sob o nº 097/2024, “Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2024, para os fins que especifica”. .Depois de discutido o Senhor Presidente colocou-o em votação. O
Projeto foi aprovado por unanimidade. Em
se tratando de matéria de natureza urgente para tramitação dentro do prazo
previsto no Artigo 43, § 1º da Lei Orgânica do Município, o Senhor Presidente
acusou o recebimento dos Requerimentos nº 015, 016 e 017/2024, firmado por
todos os vereadores presentes, solicitando a dispensa do interstício e das
formalidades regimentais, a fim de que os Projetos de Lei nº 008, 009 e
010/2024, pudessem sofrer toda a tramitação legal durante os trabalhos da
presente sessão. Isto é 2ª (segunda) discussão e votação, os quais, submetidos
à apreciação do Plenário, foram dados como aprovados. Isto acontecido o Senhor
Presidente colocou os Projetos de Lei nº 008, 009 e 010/2024, em 2ª (segunda)
discussão e votação, os quais, também desta feita foram aprovados por unanimidade.
Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente, solicitou a secretaria à
imediata confecção dos autógrafos e posterior remessa à
Prefeita Municipal, dentro do prazo legal. Agradeceu a presença de todos,
convocou os nobres Vereadores para a próxima Sessão Ordinária em dia e horário
regimental e, declarou encerrada a presente Sessão. Para constar, eu Jolner Fernando Goulart ___________________ 1º (primeiro)
Secretário, lavrei a presente Ata, que
lida e achada conforme segue assinada, por mim e pelo Senhor Presidente,
ficando assim registrada nos anais da Casa. Data Supra. Verº - Jolner Fernando Goulart – 1º SecretárioVerº – Rafael Coiado Bertasso – Presidente |