INDICAÇÃO Nº 013/2012

PROCESSO Nº 047/2012

 

 

 

Senhores Vereadores:

 

 

GILBERTO POLTRONIERI, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

INDICA, para que depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor competente, que tome as providências necessárias para que seja realizado um estudo, visando que seja dada ampla divulgação e publicidade da Lei Municipal nº. 2.338/2010, que isenta do pagamento do imposto territorial urbano (IPTU), os aposentados e pensionistas, para tanto, que tal benefício seja impresso no próprio carne de IPTU, ou ainda, divulgado através da rádio local, sites, jornais e outros informativos, afim de que seus benefícios sejam mais utilizados por nossos aposentados e pensionistas.

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

 

Em 5 de março de 2012.

 

 

Verº - GILBERTO POLTRONIERI     

 

 

Justificativa:

                                     

Tal indicação se faz necessária afim de garantir que todos os aposentados e pensionistas de nosso município, que se enquadram em tal benefício, possam utilizar do mesmo, e assim, evitar que paguem desnecessariamente este imposto, contribuído desta forma na preservação de seu sustento.