INDICAÇÃO Nº 041/2012

PROCESSO Nº 114/2012

 

Senhores Vereadores:

 

GILBERTO POLTRONIERI, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;

INDICA, para que depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor competente, que tome as providências necessárias para que seja realizado um estudo, visando e elaboração de projeto de lei, com a finalidade de reduzir em 50% o valor da cobrança prevista na tabela a que se refere o artigo 5º. da Lei 1.969 de 31/12/202 que trata da CIP - (Contribuição de Iluminação Pública) .

                                              

Câmara Municipal de Potirendaba

 

Em 4 de junho de 2012.

 

 

 

Verº - GILBERTO POLTRONIERI     

 

 

Justificativa:

Procurado por diversos comerciantes e munícipes, me foi solicitado que realizasse esta indicação, que tem por finalidade poder diminuir a carga tributária.  A presente indicação também se faz cabível e muito justa a favor da população, pois, se atendida, proporcionará maior economia aos nossos comerciantes e munícipes. Assim, com o acolhimento desta indicação por parte da Senhora Prefeita Municipal, estaremos estabelecendo mais um marco na Administração Municipal, no sentido de grande contribuição aos nossos comerciantes e munícipes pela redução da carga tributária.