INDICAÇÃO Nº 028/2013

PROCESSO Nº 089/2013

 

Senhores Vereadores:

 

GILBERTO POLTRONIERI, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;

INDICA, para que depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor competente, que tome as providências necessárias para que seja realizado um estudo, visando que seja criado em nosso município o Corpo de Bombeiros Municipal, para atuar em parceria com o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado, mediante celebração de Convênio com o Governo do Estado, nos termos da Lei Estadual nº. 684/1.975 e nº. 14.511/2011 e do Decreto Estadual nº. 22.171/1984, a exemplo do município de Valentim Gentil, conforme documentação anexa.

                                              

Câmara Municipal de Potirendaba

 

Em 10 de abril de 2013.

 

 

Verº - GILBERTO POLTRONIERI     

 

 

Justificativa:

                                     

A presente indicação tem por finalidade a criação de uma unidade de corpo de bombeiros municipal em nossa cidade, para em cooperação e parceria com o corpo de bombeiros da Polícia Militar do Estado, atuar na prestação de serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, de prevenção de acidentes e socorros diversos. Com a adoção de tal medida pela administração pública, estaremos proporcionando maiores condições de segurança aos nossos munícipes.