INDICAÇÃO Nº 097/2013

PROCESSO Nº 264/2013

 

Senhores Vereadores:

 

GILBERTO POLTRONIERI, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;

INDICA, para que depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que determine ao Setor competente, que tome as providências necessárias para que seja realizado um estudo, visando a crianção de uma campanha para divulgar através dos veículos de comunicação de nosso município, Rádio Curumim FM, carros de som, faturas de água mensal e carnês do IPTU, sobre os benefícios da Lei Municipal 2.338/2.010, que "Isenta do pagamento do imposto predial e territorial urbano, conservação de vias, limpeza pública e remoção de lixo os aposentados e pensionistas, que especifica".

 

                                              

Câmara Municipal de Potirendaba

 

Em 14 de outubro de 2013.

 

 

 

Verº - GILBERTO POLTRONIERI     

 

 

 

Justificativa:

 

 

                                      A presente indicação tem por finalidade informar aos aposentados e pensionistas de nosso município, que desconhecem os benefícios da Lei, assim proporcionará às famílias de baixa renda melhor qualidade de vida.