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| INDICAÇÃO Nº 053/2016 PROCESSO Nº 138/2016 Senhora Presidente: Senhores Vereadores; ANTONIO EDICARLO COIADO SANTIAGO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com
fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento
Interno da Câmara Municipal; Considerando
a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
assegurar ao idoso, como absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à
saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho,
à cidadania, à liberdade, dignidade, ao respeito e à convivência familiar e
comunitária, como se lê no artigo 3º da Lei 10.741, de 1º de Outubro de 2003
(Estatuto do Idoso), bem como ao direito de proteção e segurança; Considerando
a existência numerosa de idosos com idade igual ou superior a 60 anos neste
município; Considerando
os cuidados e a atenção a que se deve em favor destas pessoas, que, na melhor
idade encontram-se fragilizadas e dependem de cuidados especiais, e por vezes
carecem do mesmo; Considerando
o auxilio a ser dado às famílias que cuidam de seus familiares idosos, as quais
possuem além dessa responsabilidade tantas outras decorrentes do trabalho para
o seu sustento. INDICA, para que depois de ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem
necessárias junto ao setor competente, visando a instalação de uma creche para
idosos, com objetivo de garantir assistência às pessoas idosas que carecem de
cuidados, bem como a todos aqueles que necessitam de entretenimento e atenção
aumentando dessa forma qualidade de vida e a convivência comunitária. Câmara Municipal de Potirendaba Em 05 de Setembro de 2016 Verº - Antonio Edicarlo Coiado Santiago |