Projeto de Lei nº 075/2020 - CM

Processo n° 278/2020

 

 

                                      Objeto: “Denomina o ponto de estacionamento de autos de aluguel e dá outras providências”.

 

Art. 1º Fica denominado “JOSÉ AGUILAR”, o ponto de estacionamento de autos de aluguel localizado na Rua Achiles Malvezzi, defronte o Terminal Rodoviário Luiz Cícero, com oito (08) vagas”.

 

Art. 2º Caberá a Prefeitura Municipal de Potirendaba providenciar a colocação da placa denominativa.

 

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente do Executivo Municipal, suplementada se necessário.

 

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

                                      Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Em 18 de Dezembro de 2.020

 

 

 

 

                                      Verº - José Marcos Teixeira

 

 

 

                                      Verº - Luciano José Nunes

 

 

 

 

 

Justificativa:

 

 

 

É sabido que está sendo construído um novo ponto de táxi defronte ao Terminal Rodoviário Luiz Cícero. Tendo em vista que o mesmo encontra-se sem denominação, o presente Projeto de Lei se faz necessário a fim de denominar o local.