INDICAÇÃO Nº 115/2.021

                                      PROCESSO Nº 199/2.021

 

 

Senhor Presidente:

Senhores Vereadores;

 

 

                                     Ray José Teixeira, Vereador com assento nesta Casa de Leis, com fulcro no artigo 63, inciso XXXVII da Lei Orgânica do Município de Potirendaba-SP, e nos artigos 169 e 170 ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal;                                       

 

  INDICA, na forma regimental, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, seja oficiada a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, para que tome as providências que se fizerem necessárias, junto ao seu setor competente, visando realizar estudos necessários para adesão do Programa Nossa Casa, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, que promoverá parcerias entre o Estado, as prefeituras e a iniciativa privada para fomentar a produção de unidades habitacionais em imóveis públicos para as famílias de baixa renda.

 

 

Câmara Municipal de Potirendaba

                                      Sala das Sessões Dr. “Baldomero Seabra”

                                      Em 25 de Maio de 2.021

 

 

 

Verº - Ray José Teixeira

 

Justificativa:

 

                                      É sabido, que foi adquirido pelo Poder Executivo um imóvel para construção de casas populares, O PROGRAMA NOSSA CASA vai reduzir o déficit habitacional por meio do atendimento às famílias com renda de até três salários mínimos e para aquelas que recebem auxílio moradia. Há um grande déficit de moradias em nosso Município, afetando principalmente as famílias de baixa renda, que têm dificuldade em pagar aluguéis devido ao alto valor presente em nosso mercado imobiliário.

                                      A moradia é um direito humano universal, estabelecido pela ONU em todas as partes do mundo.

 

                                      Diante do exposto, pedimos a Senhora. Prefeita que tome as medidas cabíveis visando a adesão ao Programa Nossa Casa, para construir novos lares, realizando o sonho de muitos em conquistar a casa própria e melhorando a qualidade de vida dos interessados.