INDICAÇÃO Nº 0203/2009

 

MÁRCIO ANTONIO TROIANO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Viabilizar a contratação de um Técnico em Segurança do Trabalho pelos motivos que específica.”

 

JUSTIFICATIVA

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do servidor.

Segundo lei específica da área de segurança (NR 4), empresas privadas ou públicas com 100 ou mais funcionários devem ter um Técnico em Segurança do Trabalho em seu quadro funcional.

O Técnico em Segurança do Trabalho inspeciona locais, instalações e equipamentos da empresa, observando as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes; estabelece normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes; além de outras funções.

São freqüentes as indicações aprovadas por esta Casa, solicitando melhorias nas condições de trabalhos dos servidores municipais, como fornecimento de luvas, botas, óculos de proteção, tênis apropriados entre outros equipamentos de segurança.

Por esses motivos, se faz necessário a contratação de um Técnico em Segurança do Trabalho para avaliar as condições ambientais de trabalho, subsidiando o planejamento e organização do trabalho de forma segura para o servidor e, conseqüentemente, para a Prefeitura.

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2009.

 

MÁRCIO ANTONIO TROIANO
Vereador