INDICAÇÃO Nº 259/2009

 

MÁRCIO ANTONIO TROIANO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, depois de ouvido o Plenário e cumpridas as determinações regimentais, INDICA ao Chefe do Executivo o que segue:

 

“Fazer a limpeza dos terrenos do Residencial Parque das Aroeiras.”

 

JUSTIFICATIVA

A maioria dos terrenos existentes no Residencial Parque das Aroeiras estão cobertos de mato, sujos e praticamente abandonados pelos seus proprietários, como verdadeiros criadouros de insetos, ratos, carrapatos e outros animais peçonhentos trazendo uma série de transtornos para os vizinhos.

É urgente a tomada de providências para notificar o proprietário, alertando-os para o cumprimento de sua obrigação na limpeza dos terrenos.

Há de se observar, pelo setor de fiscalização o Capítulo XIV do Código de Posturas do Município, principalmente o artigo 128, §§ 4º e 5º, que dispõem que a fiscalização municipal deve intimar o proprietário dos lotes a fazerem a limpeza em 05 dias, se não a fizerem, a limpeza do terreno será feita pela prefeitura e depois cobrada do proprietário.

Sala das Sessões, 16 de novembro de 2009.

 

 

MÁRCIO ANTONIO TROIANO
Vereador