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DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/02/2010 Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e dez, às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Ordinária do corrente
ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos
vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.
Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos
os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 1ª Sessão
Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 02 de fevereiro de 2010,
que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário,
vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça
a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº
0014/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Fazer a retirada de uma
árvore (paineira) ao lado da Venda da Grama na Zona Rural. O Presidente concede
a palavra ao autor da propositura para dizer que é de muita urgência a retirada
da mencionada árvore devido o local ser de muito movimento. Indicação nº
0015/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Elevar o salário aniversario dos funcionários da Prefeitura Municipal para o
valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). Novamente o Vereador Gilmar
Francisco de Moraes sobe a tribuna para informar que a
poucos dias passou por esta Casa o salário aniversário da Câmara Municipal
elevando para R$ 510,00, e pede para que o Prefeito pense mais no funcionalismo
público começando elevando o salário aniversário. Indicação nº 0016/2010 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Reformar na zona
rural a ponte existente que dá acesso a AQUAMAR e demais propriedades rurais. O
autor da propositura solicita o uso da palavra para pedir que o Prefeito tomar
as devidas providências com a máxima urgência. Indicação nº 0017/2010 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Que seja
providenciado junto ao Provedor da Santa Casa a contratação de mais um
plantonista, principalmente nos finais de semana. Para discutir a propositura o
Vereador Renato Reis Jubilato usa a palavra para
informar que presenciou na Santa Casa a existência somente um plantonista e
pessoas passando mal precisando ser atendidas. Em seguida o Vereador Gilmar
Francisco de Moraes usa a tribuna para parabenizar o autor da propositura e que
no ano passado questionou o atendimento da Santa Casa que é uma vergonha e a
população deveria ser atendidas com mais respeito e dignidade. O Presidente
concede a palavra ao Vereador Jorge Mendes para lembrar os vereadores que o
projeto aprovado nesta Casa deveria ser apresentado de seis em seis meses, pois
sendo dessa forma não iria está ocorrendo tanta coisa como está hoje. Na sequência o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para discordar com o
Vereador Jorge Mendes e diz que teria que ser bem visto
e apurar os fatos. Em seguida o Vereador Hélio Polotto
solicita o uso da palavra para dizer que a indicação é válida e concorda com a
falta de médicos. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que a situação da Santa Casa é
uma novela e os responsáveis não toma nenhuma providência. O Vereador Jorge
Mendes volta usar a tribuna para informar que fez uma emenda ao projeto
solicitando ser apresentado de seis em seis meses que na ocasião não foi
aprovada e explica que não está culpando o vereador, apenas pede para que
quando o projeto voltar a esta Casa, seja apreciado com mais atenção. Indicação
nº 0018/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Viabilizar
a construção de redutor de velocidade no alto da Rua Honório Dias. Indicação
nº 0019/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica
a necessidade de urgentes providências por parte do Setor de Vigilância
Epidemiológica visando erradicar os caramujos. O autor da propositura solicita
o uso da palavra para informar que existem muitas reclamações e pede ao Senhor
Prefeito tomar urgentes providências. O Presidente concede em seguida a palavra
ao Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar a
indicação, volta a falar dos lotes abandonados. Indicação nº 0020/2010 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Chefe do
Executivo entrar em contato com a Diretoria Regional da Sabesp a fim de se
estudar a redução da taxa de esgoto, que é bastante elevada. O autor da
propositura solicita o uso da palavra para fazer manifestação contra a Sabesp e
pede aos vereadores para discutir sobre o assunto e tomar uma providencia sobre
esse valor altíssimo. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0011/2010 -
Autoria: Jorge Mendes. 1-Quando a Administração Municipal enviará a esta
Casa de Leis, o Projeto de Lei dispondo sobre o Piso Nacional dos Professores
da Rede Municipal de Ensino?. A palavra foi solicitada
pelo autor da propositura para lembrar o Senhor Prefeito que não estou fazendo
demagogia e sim o requerimento serve somente para regularizar. Em seguida o
Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a tribuna para parabenizar o Vereador e
lembrar que no ano passado foi pedido por este vereador para que se acertasse
essa situação e até o momento não foi feito nada. O Presidente concede a palavra
ao Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para
informar que realmente recebeu um documento que iria se resolver em 2009, mas
até o momento não foi resolvido devido a escolha dos
regimes celetista ou estatutário. Requerimento nº 0012/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. Quanto aos alunos matriculas nas Creches Municipais do Município de
Monte Aprazível: 1-Quantidade de crianças matriculadas em cada creche
municipal, discriminando por idade e sexo. 2-Informar na Certidão e ou
Declaração, quais os critérios adotados pela Municipalidade para atender a
demanda por procura de vagas? 2.1- Em caso de existir "Lista de Espera por
vagas", fornecer a quantidade de crianças, discriminando por idade e sexo.
O Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para explicar o motivo da
propositura ser extensa. Com a palavra o Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar o autor da propositura e fala
sobre as vagas ocupadas das crianças na creche sem necessidade. Requerimento
nº 0013/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao Loteamento Elmar - Empreendimentos Imobiliários Ltda
- da cidade de Birigui-SP: 1-Quando foi devidamente
regularizado pela Municipalidade o referido Loteamento? 2-As exigências legais,
conforme legislação pertinente, foram cumpridas pelo
Loteador? 3-Informar os nomes e dados cadastrais dos responsáveis pelo
Loteamento. Requerimento nº 0014/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes.
Quais os motivos que levaram a Administração Municipal efetuar o pagamento
dos servidores municipais, referente ao mês de janeiro/2010, tendo como piso
salarial, o valor do salário mínimo de dezembro/2009, ou seja, R$ 465,00
(quatrocentos e sessenta e cinco reais) ?. Para
discutir o assunto em pauta o Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobe a
tribuna para dizer que vários funcionários, procuraram este vereador pedindo
explicação. Com a palavra o Vereador Renato Reis Jubilato
para dizer que os funcionários também procuraram este vereador. O Presidente
concede a palavra ao Vereador Jorge Mendes para dizer que é inadmissível o fato
que aconteceu nessa Prefeitura. Requerimento nº 0015/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Os Relatórios da Gestão Fiscal- 3º Quadrimestre de 2.009 -
Planilha do Tribunal de Contas. (Lei de Responsabilidade Fiscal) 2-Quadro de
Pessoal (posição em 31/12/2009), referente ao artigo 33, itens, I, II e III, da
Instrução nº 02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Requerimento
nº 0016/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Requer
informações sobre a previsão da substituição da cesta-básica no valor de R$ 42,00
(quarenta e dois reais) para cesta básica em pecúnia no valor de R$ 160,00
(cento e sessenta reais. O autor da propositura sobe a tribuna para pedir mais
uma vez ao Prefeito que encaminha um projeto de lei para melhorar a cesta
básica. Requerimento nº 0017/2010 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Requer informações sobre quais as providências estão sendo
estudadas e qual será adotada pela Administração para solucionar a questão de
ocupação das instalações do local conhecido como 'Bar da Bica'. O Presidente
concede a palavra ao autor da propositura dizer que é grande o numero de
indicações nesse sentido e até a presente data não foi resolvido nada. Na
oportunidade o Vereador Hélio Polotto solicitou o uso
da palavra para informar a retirada da indicação no mesmo sentido e diz que
precisa resolver esse problema com a máxima urgência. Todos os requerimentos
foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0002/2010
- Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Moção de aplausos a Presidente da
OAB-SP, 138ª Subseção de Monte Aprazível. O autor da propositura solicita o uso
da palavra para explicar a importância do trabalho feito por esses advogados no
município, pessoas humildes como essas que a população precisa na cidade de
Monte Aprazível. Moção nº 0003/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini e Jorge Mendes. MOÇÃO DE APLAUSOS ao Sr. ORLANDO
MAIA JUNIOR, por realizar com muito sucesso, o 23º Reencontro dos EX-JOGADORES
de Monte Aprazível. Com a palavra o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que é de grande satisfação apresentar a
presente moção e estará sempre a disposição para
ajudar a realizar mais eventos como este. Em seguida o Vereador Jorge Mendes
solicita o uso da palavra para dizer que é com grande satisfação apresenta a
presente moção por esse sucesso há vinte três anos. Moção nº 0004/2010 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. MOÇÃO DE APLAUSOS
ao Deputado Estadual Waldir Agnello, pelos relevantes
esforços para o desenvolvimento e progresso de nosso município. O Presidente
concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o Deputado é merecedor
da mencionada moção. As Moções foram colocadas em votação e aprovadas por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0007/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre
no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0008/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Prorroga a concessão de
abono temporário às categorias profissionais da rede municipal de ensino que
especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0009/2010 - Autoria:
Chefe do Executivo. Prorroga a concessão de abono temporário aos servidores
do Executivo Municipal, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0010/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao artigo 11 da
Lei nº 2.583, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o exercício da
atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel (taxi) no
município de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 0011/2010 - Autoria: Chefe
do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da
outras providências. Projeto de Lei nº 0012/2010 - Autoria: Chefe do
Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras
providências. Todos os projetos foram encaminhado para
as Comissões Competentes. Considerando que os projetos de lei apresentados no
expediente da presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as
comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os
projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na
Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. No
final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Jean Winicios Vieira para agradecer o Prefeito Municipal por
atender a indicação solicitando o serviço de tapa buraco. Fala também sobre a
indicação do vereador Renato Reis Jubilato indicando
uma lombada na Rua Honório Dias e cita várias ruas para que se instalem
lombadas. Informa que não há fiscalização de vendedores ambulantes no horário
noturno. Comunica que realizou uma visita no asilo do município e diz que a
situação da mencionada entidade é complicada e precisa de ajuda da população. Em
seguida o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da
palavra para agradecer o Deputado Rodrigo Garcia pelo empenho para o Município inclusive
liberação de uma recente verba para o clube da terceira idade. Parabeniza o
Senhor Prefeito pelo inicio das obras na vicinal. Comunica a
população que a quermesse do bairro são José era iniciar-se. Na oportunidade o
Vereador Jorge Mendes solicita o uso da tribuna para pedir urgente ao Senhor
Prefeito fazer uma sinalização na vicinal que foi impedida para reforma. Esgotadas
as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio
Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário
nesses termos: Projeto de Lei nº 0007/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre
no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário |