ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/03/2010

 

Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de março de 2010, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0035/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Fazer gestões junto a D.E.R. - Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de São Paulo, no sentido construir um trevo de acesso defronte a Mangueirinha - FM Agrícola - Montel. A palavra foi solicitada pelo Vereador Jorge Mendes para dizer que a indicação é de grande importância para Monte Aprazível. Indicação nº 0036/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Proceder a instalação de Iluminação Pública na Rua José Pedro Bassan localizada nos Bairro Cidade Jardim e Jorge Carneiro de Campos e as margens da Escola Agrícola de Monte Aprazível. O Presidente concede a palavra novamente ao Vereador Jorge Mendes para dizer que moradores são obrigados a darem a volta para não passar nas mencionadas ruas que se encontra sem iluminação no horário noturno. Ocupa a tribuna em seguida o Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que a indicação foi muito bem lembrada e que inclusive foi autor de um requerimento no mesmo teor solicitando informações pela falta de iluminação. Na oportunidade o Vereador Hélio Polotto sobe a tribuna para informar que constatou a falta de iluminação nos referidos bairros. Indicação nº 0037/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera pedido feito anteriormente, em fazer estudos junto ao setor competente, sobre a expansão da Marginal da Avenida São Paulo, onde se encontra o Cristo Redentor, ligando-a até o Trevo da Destilaria Água Limpa. O autor da propositura solicita o uso da palavra para informar que fez uma mesma indicação no ano passado e até o momento não recebeu nenhuma resposta do Senhor Prefeito. Explica que com a expansão iria trazer muito benefício às usinas e ao município. Indicação nº 0038/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera pedido sobre a necessidade de melhorias no passeio público da Avenida Santos Dumont, colocação de guard-rail no trecho limítrofe ao Parque das Águas José Agrelli (lado direito de quem desce sentido trevo), com início no Supereconômico finalizando-se na Auto Elétrica Trevo e reforma do Ponto de Ônibus em frente ao Posto HM. Novamente o Vereador Hélio Polotto usa a tribuna para pedir ao Senhor Prefeito que visse com carinho e realizasse as mencionadas melhorias. Indicação nº 0039/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Possibilidade da demolição dos banheiros subterrâneos das Praças da Matriz e São João e construção de novos banheiros nos locais. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que são várias reclamações de moradores pedindo inclusive a demolição alegando que os banheiros subterrâneos estão sendo usados para usuários de drogas e inclusive por ser uma construção muito antiga dificultando o uso para cadeirantes e idosos. Indicação nº 0040/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Criar um Parque Ecológico na "MATINHA", situada na Rua Policarpo Ramiro Coleti, na Vila Araújo. O Vereador Renato Reis Jubilato sobe a tribuna para falar que o mato está crescendo cada vez mais na matinha e a indicação é uma sugestão para tirar a imagem de abandono. O Presidente concede em seguida a palavra ao Vereador Jorge Mendes para informar que fez uma indicação neste mesmo sentido no ano passado e ela vem para reforçar. Sobe a tribuna o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para falar que também que também fez uma indicação no mesmo sentido e parabenizar a propositura. Indicação nº 0041/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Incluir no rol de pavimentação asfáltica, a Rua Presidente Café Filho. Em discussão o autor da propositura sobe a tribuna para dizer que é mais uma rua que não é observada pelo setor responsável e por ser de grande movimento gostaria que o Executivo desse uma atenção especial. Indicação nº 0042/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Elaboração do Projeto do Anexo esportivo, situado na Rua Augusto Chiesa. Em posse da tribuna o autor da propositura diz que é uma preocupação com Ginásio de Esportes em acelerar a elaboração do projeto, ainda mais comunicado chego por escrito de uma verba liberada pelo Deputado João Dado. Indicação nº 0043/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Através da Assessoria Municipal de Saúde, criar meios para facilitar a entrega de medicamentos através da farmácia municipal, aumentando os tipos de remédios a serem entregues. Após a leitura sobe a tribuna o autor da propositura para chamar a atenção da assessora da saúde e informar que há muitas reclamações com a falta de medicamentos. Em seguida o Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a palavra para parabenizar a indicação e desde ano passado as reclamações vêm aparecendo. Fala também do requerimento feito por este vereador e em resposta do Executivo mostra mais de cem itens de remédios a disposição da população. Sobe a tribuna em seguida o Vereador Hélio Polotto para parabenizar a indicação e constatou na Prefeitura um pregão com mais de oitenta itens, mas a documentação não foi aprovada e com isso está se fazendo um novo pregão. Indicação nº 0044/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Distribuição de ovos de Páscoa para as crianças de nossas creches e crianças carentes de nosso município e distritos. Com a Palavra o Vereador Jean Winicios Vieira: Pede para o Executivo se sensibilizar a atenda essa indicação. Em seguida a Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon usa a tribuna para informar que já está sendo providenciado para as escolas da rede municipal e vai ser entregue como sempre ocorreu. Indicação nº 0045/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Instituir no Municipio, através de um Projeto de Lei, a "Campanha de Controle Populacional dos Cães e Gatos do Municipio". Em discussão o autor da propositura usa a palavra para falar que já foi feita propositura no sentido de se instalar um Centro de Zoonoses, mas é promessa política e acredita que será difícil acontecer em nosso Município e o projeto resolveria o problema. Ainda em discussão o Vereador Gilmar Francisco de Moraes sobe a tribuna para parabenizar a indicação e informa que nada foi feito pela administração em seu criar o Centro de Zoonoses. Explica que com um pouco de dedicação o Executivo conseguiria acabar com esse problema. Para discutir sobre o assunto em pauta o Vereador Renato Reis Jubilato também sobe a tribuna para parabenizar a indicação e em conversa com veterinário foi sugerido o mesmo projeto para Monte Aprazível. Diz que é favor de se ter um local para abrigar esses animais, mas com o projeto iria amenizar esse problema. Indicação nº 0046/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar uma reforma e pintura completa no muro do cemitério municipal. Sobe a tribuna o autor da propositura para falar da precariedade do muro lateral do cemitério, pede ao Senhor Prefeito ter respeito e mais carinho e fazer a reforma completa com urgência. Na ocasião o Vereador Renato Reis Jubilato também usa a palavra para dizer que em já fez uma indicação no mesmo sentido e até o momento nada foi feito. Indicação nº 0047/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Que o setor de fiscalização notifique as empresas Maionchi e Mazza, sobre a distância das guias de sarjeta em que as caçambas estão sendo colocadas e sobre a necessidade de pintura de faixas com tinta reflexiva nas referidas caçambas. Em discussão sobe a tribuna o autor da propositura para dizer que é constante as reclamações da população com certas irregularidades que essas caçambas sem encontram e assim continuaram pelo fato de não existir nenhuma fiscalização. O Presidente concede a palavra ao Vereador Jean Winicios Vieira para falar que é preciso tomar providência e o responsável na fiscalização são as empresas que colocam a disposição e a Prefeitura apenas tem que notificar as mencionados proprietários se houver irregularidades. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0029/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto a reforma do Prédio Municipal defronte a Santa Casa de Monte Aprazível. 1 - O que a Administração Municipal pretende fazer com o respectivo prédio? 2 - Qual a previsão da Administração para efetuar a reforma geral do prédio?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para falar que o prédio está em abandono e seria viável instalar uma creche que está em falta no Município. Sobe a tribuna o Vereador Hélio Polotto falar que o ano passado fez uma indicação solicitando a reforma do mencionado prédio e deixa várias sugestões. A palavra foi solicitada pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes para sugerir que o prédio deveria instalar o centro de fisioterapia para pessoas carentes. Ocupa a tribuna em seguida o Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que não importa o que vai ser, o que importa é não deixar o prédio fechado e sem uso. Requerimento nº 0030/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao término do contrato de concessão de serviço público com a SABESP. 1 - Com o término do contrato da SABESP, quais as medidas e atos administrativos foram executados pela Administração Municipal? 2 - Porque a Administração Municipal não enviou a Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre a referida concessão de serviço público de água e esgoto? 3 - Se houve edição de Decreto do Chefe do Executivo prorrogando tal prazo? Em caso positivo, enviar cópia do Ato Administrativo. O uso da tribuna foi solicita pelo autor da propositura para informar que o assunto já foi abordado e o tempo está passando sem ninguém tomar nenhum conhecimento. Requerimento nº 0031/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quais medidas estão sendo tomadas pela administração sobre a obrigatoriedade através de lei, dos bares, restaurantes e similares, estabelecimentos de ensino, entidades sociais, culturais, recreativas, esportivas ou beneficentes, a afixarem em suas dependências, cartazes contendo informações cientificas sobre drogas psicoativas, lícitas e ilícitas e as consequências de seu uso. Em discussão o autor da propositura sobe a tribuna para sugerir que com parceria com a Assessoria da Educação e Prefeitura para que incentivassem os jovens a partir da quarta série para se familiarizarem com o assunto. Requerimento nº 0032/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Informações sobre o descaso da administração junto ao Bairro Jardim Renascer que especificamos.  De posse da tribuna o autor da propositura informa ao Senhor Prefeito que o Bairro Jardim Renascer é o mais abandonado do Município. O Vereador pede ao Executivo para que tenha um pouco de respeito e fizesse uma visita no mencionado bairro. Requerimento nº 0033/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Foi tomada alguma providencia sobre a Indicação nº 257/2009, a qual solicitamos a instalação de lombadas nas imediações do Velório Municipal? 2 - Foi encaminhada alguma solicitação ao Diretor da Ciretran, no sentido de exarar Parecer, sobre a viabilidade da construção de lombadas no local? 3 - Em caso positivo, encaminhar Parecer? 4 - Em caso negativo, quais os motivos da não realização dessa pequena obra?. Novamente o Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a palavra informar que até o momento nada foi feito e o requerimento seria uma forma para explicar a população os motivos que levou o Prefeito a não instalar a lombada. E pede para colocar em pauta que se houver algum acidente naquele trecho a Administração será a responsável. Requerimento nº 0034/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quais os Deputados estaduais e federais que intermediaram verbas para Monte Aprazível e respectivos valores, obras e locais no exercício de 2009 até a presente data?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para chamar a atenção da população para procurar saber qual o deputado que mais ajudou Monte Aprazível. Na oportunidade o Vereador Jorge Mendes pede a palavra para informar que Deputados do PPS viram para ajudar Monte Aprazível. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0005/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos ao Deputado Federal João Dado. Sobe a tribuna o autor da propositura para dizer a população que o Deputado vem ajudando Monte Aprazível. A Moção foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0015/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a denominação de JOSÉ LARRÚBIA MARTINS à via pública que especifica. Projeto de Lei nº 0016/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Município de Monte Aprazivel a celebrar o convênio "Projeto Pró-Santa Casa II" com a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, nos termos que especifica. Considerando que os projetos de lei apresentados no expediente da presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes para informar sobre o pedido feito a vinte e um dias atrás de se retirar uma árvore (paineira) no Bairro da Grama onde oferece risco para a população e até agora nada foi feito. A partir da próxima quinta-feira irá tomar providencias através do Ministério Público. Fala também sobre a falta de iluminação da Avenida Amador de Paula Bueno. Relata sobre o convite individual da inauguração do Centro Cultural que inclusive o material é de boa qualidade, convite este, só foi enviado para certa quantidade de pessoas, e o vereador questiona sobre o resto da população que não foi convidada. O próximo a usa a tribuna é o Vereador Jorge Mendes para informar à população que infelizmente as contas de 2007 e 2008 da Prefeitura Municipal não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e deixa alguns tópicos do parecer desfavorável. Em seguida o Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para convidar a população em geral a participar da quermesse no Bairro São José que será encerrada no próximo dia 20, mas será prorrogado para mais uma semana em prol a construção da Casa de Apoio em Barretos. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que também recebeu o convite da inauguração do Centro Cultural que inclusive é da população e para ser inaugurado será com uma solenidade convidando apenas algumas autoridades pelo fato do espaço não comportar muita gente. Agradece aos organizadores da quermesse do Bairro São José por ajudar a realizar a quermesse em prol a Casa de Apoio de Barretos e deixa o convite a população. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0013/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da sede do Município e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0014/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração do artigo 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.837, de 12/03/2008 e acrescenta o artigo 10 da mencionada Lei. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0015/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a denominação de JOSÉ LARRÚBIA MARTINS à via pública que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0016/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Município de Monte Aprazivel a celebrar o convênio "Projeto Pró-Santa Casa II" com a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, nos termos que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Célio Ferreira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário