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DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/04/2010 Aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e
dez, às vinte horas, instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores
Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.
Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos
os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 5ª Sessão
Ordinária realizada no dia 06 de abril de 2010, que é aprovada por unanimidade.
Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 0065/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Fazer
o rebaixamento da saída da cidade (Trevo principal) no sentido Monte Aprazível
a S.J.Rio Preto para
adentrar a Rodovia Washington Luiz. A palavra foi solicitada pelo autor da
propositura para dizer que presenciou o transtorno que os caminhões passam ao trafegar
naquele trecho. Indicação nº 0066/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Dotar a
Vias e logradouros públicos de sinalização específica para transito de veículos
pesados. Indicação nº 0067/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Notificar o
proprietário do Lote-Terreno localizado na Rua Tiradentes, defronte da garagem
do Banco do Brasil. Em discussão o autor da propositura sobe a tribuna para
sugerir que o Prefeito comunique o proprietário do terreno para se construir um
muro e dar uma melhor aparência no terreno. Indicação nº 0068/2010 -
Autoria: Hélio Polotto. Aquisição de uma
moto-niveladora para integrar a frota municipal. O Presidente concede a palavra
ao autor da propositura para falar que somente uma moto-niveladora não é
suficiente para cuidar das estradas do município. Indicação nº 0069/2010 -
Autoria: Hélio Polotto. Seja
adquirido 30 jogos de mesas com cadeiras para atender o Centro de Lazer do
Distrito de Junqueira. O Presidente coloca a propositura em discussão e concede
a palavra ao Vereador Hélio Polotto para dizer que há
poucas cadeiras e nada mais justo que o Prefeito atender a população de
Junqueira. Indicação nº 0070/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Cobrir a quadra de esportes ao lado do Centro de Lazer do Trabalhor do Nosso Teto. Indicação nº 0071/2010 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. A possibilidade de
disponibilizar transporte para os alunos de nosso Municipio
visitarem uma casa de recuperação de dependentes
químicos. Indicação nº 0072/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Organizar um local adequado para Munícipes
assistirem aos jogos da Copa do Mundo 2010. O autor da propositura solicita o
uso da tribuna para explicar o quanto seria importante aos munícipes um local
para assistirem os jogos. Indicação nº 0073/2010 - Autoria: Gilmar Francisco
de Moraes. Efetuar a sinalização de solo, identificando a existência de cadeirantes defronte as residências: 1-Rua Luiz Zocal, nº 05, Bairro Jorge C. Campos. 2-Rua Piratininga nº
31, de fronte ao sobrado. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para
dizer que o pedido é de uma família e espera que o setor competente da
Prefeitura tenha sensibilidade e venha a atender tal indicação. Indicação nº
0074/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Prorrogar o horário de
atendimento das Creches Municipais. Em discussão o Vereador Gilmar Francisco de
Moraes usa a tribuna para falar da dificuldade que as mães passam em pegar seus
filhos no horário atual. Relembra que na época da eleição o Prefeito estendeu o
horário e após a sua reeleição voltou no horário de hoje. Indicação nº
0075/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi
Marcon. Fazer estudo para a contratação de
professor de Judô ou Karate para dar aulas aos alunos
que residem no Distrito de Engenheiro Balduíno. O
Presidente concede a palavra a autora da propositura para pedir ao Prefeito atender o pedido dos jovens do Distrito. Todas as indicações foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0043/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. Qual a previsão de construção de Muros de Arrimo nas Casas
populares do conjunto Habitacional "Felício Manzolii"?. O Presidente coloca o requerimento em discussão e o autor
da propositura usa a tribuna para dizer que é um pedido antigo da população e
que inclusive dessa vez fizeram um baixo-assinado. Requerimento nº 0044/2010
- Autoria: Hélio Polotto. 1 - Qual a data
prevista para o recapeamento do trecho da Rua Amazonas, entre as Ruas
Presidente Vargas e Avenida São Paulo? 2 - Qual a data estipulada para inícios
das obras de canalização das águas pluviais da Rua Padre Cícero, que se inicia
na Rua Amazonas?. O autor da propositura solicita o
uso da palavra para informar que esteve na mencionada rua e constatou que
realmente é necessário recapeamento e aproveita para pedir que seja feito a
canalização devida água de chuvas que invadem casas. Requerimento nº
0045/2010 - Autoria: Hélio Polotto. 1 - Qual a
data prevista para o inicio das obras de revitalização da Praça São João? 2 -
Encaminhar cópia do projeto arquitetônico da obra?. O
Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que já é pedido
do ano passado e o requerimento é para informar as pessoas de como ficará a
praça. Requerimento nº 0046/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. 1 - Já foi feito algum planejamento com relação
ao problema da mão única na Avenida. Brasília, mais especificamente entre ponte
da Bica e Iate Clube? 2 - Em caso positivo, encaminhar cópias dos documentos. Requerimento
nº 0047/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Cópia do Projeto de construção da Praça José Antonio Martins, no Bairro
Jardim América. Requerimento nº 0048/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes. Lei Municipal nº 2.418/2002, Dispõe sobre período de atendimento
interno nos Caixas ao usuário dos estabelecimentos bancários. 1- Quantas multas
foram aplicadas até a presente data, por desrespeito a mencionada lei? 2-Quais
as agências foram advertidas pelo descumprimento? 3-Qual o setor e os
funcionários responsáveis pela fiscalização?. O autor
da propositura solicita o uso da palavra para informar que a Prefeitura tem
poder sobre as agências e o setor competente não aplica a lei. Requerimento
nº 0049/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Porque até o presente
momento o setor de manutenção de estradas da Administração Municipal ainda não
providenciou os reparos da ponte na estrada que liga o banco da terra ao bairro
do Espraiado?. O Presidente coloca a propositura em
discussão e o Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da tribuna
para dizer que faz cinco meses a ponte se encontra impossibilitada de fazer
trajeto que liga os bairros naquela proximidade. Todos os requerimentos foram
colocados em votação e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº
0019/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre inclusão de área no
Perímetro Urbano da sede do município e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 0020/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo
Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo – DER/SP. Projeto de Lei nº 0021/2010 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP. Projeto
de Lei nº 0022/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo
Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo – DER/SP. Considerando que os projetos de lei apresentados no
expediente da presente sessão, foram protocolados em regime de urgência e as
comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os
projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a primeira votação na
Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. No
final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Hélio Polotto para parabenizar o Prefeito pela conquista pelo
convênio firmado com a DER e a verba concedida a Santa
Casa no valor de duzentos mil reais. Esgotadas as matérias e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO
DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei
nº 0017/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação,
instalação e denominação de unidade básica de saúde desta cidade que
especifica, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário |