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DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/05/2010 Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e
dez, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro
Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária. O Presidente vereador João
Célio Ferreira coloca em discussão e votação as Atas da 6ª Sessão Ordinária e
6ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 20 de abril de 2010
, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini,
para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação
nº 0076/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. REITERANDO:
Que seja providenciado o fornecimento de uniformes para os funcionários
públicos municipais. O Presidente concede a palavra à autora da propositura
para pedir ao Prefeito atender a indicação com muito carinho. Indicação nº
0077/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Entrar em
contato com à C.P.F.L.,
solicitando a instalação de um Poste com Luminária entre as Ruas Pedro Durão
Curral e Avenida Joaquim Alcazas Garcia. Em discussão
o Vereador Hélio Polotto usa a tribuna para falar que
o ano passado fez essa mesma indicação, mas até agora não foi feito nada.
Finaliza corrigindo a propositura mencionando a Rua João Trolez
como a via que será colocada a luminária. Indicação nº 0078/2010 - Autoria:
Jorge Mendes. Fazer gestões junto ao Governo do Estado para implantar a 3ª
faixa na Rodovia Feliciano Sales Cunha, no trecho compreendido entre Monte
Aprazível e Mirassol. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para
dizer que chegou a hora de reivindicar ao DER pelo motivo do trecho estar muito
perigoso. Indicação nº 0079/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Aquisição de uma régua para medida da altura da
rede de volei e compra de novos aros para a tabela de
basquete, a serem instalados no Ginásio de Esportes. Sobe a tribuna o autor da
propositura para dizer que não foi encontrada a régua e ela é de extrema necessidade
para a realização dos jogos. Indicação nº 0080/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera pedido feito anteriormente, para que
seja feito o recapeamento da vicinal que liga a Empresa Minerva S/A, antigo
Curtume Monte Aprazível. A propositura foi colocada em discussão e o autor usa
a palavra para informar que já foi feito o tapa-buraco, mas não resolveu o
problema e o recapeamento resolveria a situação. Indicação nº 0081/2010 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Incluir no
calendário de eventos e comemorações do Município o FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL.
O Presidente concede o uso da tribuna ao autor da propositura para informar que
através de deputado foi concedido o evento como este no dia doze de junho no Avenida NightClub e com essa
iniciativa seria interessante incluir no calendário. Em seguida o Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da tribuna para dizer que foi autor
de uma indicação para realizar na cidade shows cristão católico e deixa sua
sugestão que o Prefeito deveria atender a todas as religiões como católica e
evangélica. Indicação nº 0082/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera pedido feito anteriormente para
prover todos os pontos inexistentes da Rua José Padilha, no bairro Jardim do
Lago, de iluminação pública e pavimentação asfáltica.
Indicação nº 0083/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Determinar ao setor de
obras para passar a máquina niveladora na estrada de terra que se inicia aos
fundos do Loteamento Bela Vista, sentido Escola Agrícola, passando em frente a Chácara do Sr. Guim Maionchi. Indicação nº 0084/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a criação de
um programa social de conscientização a população sobre devolução de
medicamentos que não tem mais utilidade, e que estejam dentro do prazo de
validade. No fim da leitura da propositura em discussão o autor solicita o uso
da palavra para dizer que é muito importante a indicação e em outras cidades
vem dando muito certo. Indicação nº 085/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Aquisição de um veículo modelo VAN para o
transporte de pessoal da SUCEN. Sobe a tribuna o Vereador Hélio Polotto para explicar que são muitos funcionários e somente
a Kombi não está sendo suficiente e a Van resolveria o
problema. Indicação nº 0086/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Elaborar urgentemente o projeto de lei que
conceda a revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo Municipal, nos
termos do art. 37, inciso X da CF/1988. Em discussão o autor da propositura usa
a palavra para manifestar a preocupação com os funcionários. A revisão geral é
necessária para valorizar os funcionários municipais. Indicação nº 0087/2010
- Autoria: Hélio Polotto. Fazer o rebaixamento ou
a poda da vegetação bem rasteira do canteiro defronte a Pneumonte,
nos cruzamentos da Rua Presidente Vargas com a Rua Edgard Magalhães Noronha. O
Presidente concede o uso da tribuna ao autor da propositura para informar que
recebeu várias reclamações de motoristas sobre a dificuldade de visualizar os
veículos que vêem da Avenida Canheo. Na oportunidade
o Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para falar que ia fazer uma
indicação do mesmo teor uma vez que este trecho é usado para chegar e sua
residência e que realmente é necessário apodar uns vinte a trinta centímetros
para solucionar o problema. Indicação nº 0088/2010 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Fazer estudos sobre a possibilidade de criar uma ajuda de custo
aos catadores de sucatas do Municipio. Após a leitura
o Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o
uso da palavra para parabenizar o autor da propositura por ser muito importante
para o meio ambiente. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0050/2010 -
Autoria: Hélio Polotto. Quais os motivos do não
atendimento da indicação nº 273/2009, de autoria deste vereador, solicitando a
instalação de um telefone público do tipo orelhão, dentro do Velório Municipal.
O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato
para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da
tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato
concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que há três anos está
brigando pelo telefone no velório, mas através de informações a telefônica não
tem interesse de colocar novamente. Em seguida o vereador João Célio Ferreira
volta a assumir a presidência. Requerimento nº 0051/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. 1 - De quem é a propriedade do terreno baldio localizado na Rua 26
de maio, aos fundos da Agência dos Correios, Banco Nossa Caixa e do lado da
residência de José Miguel Hakme? 2 - Fornecer o
número do cadastro imobiliário municipal e suas respectivas metragens e
confrontações. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para
dizer que o mato cresce e invadem as residências ao seu redor, com isso é
necessário ver quem é o responsável para mantê-lo limpo. Requerimento nº
0052/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quais
providências estão sendo tomadas a respeito dos caminhões estacionados na
Avenida Antonio Canheo?. O
Presidente coloca em discussão a presente propositura e o autor solicita o uso
da tribuna para dizer que é um pedido simples e de suma importância para a
proteção dos pedestres. Em seguida o Vereador Jean Winicios
Vieira solicita o uso da palavra para admitir que é um
problema aquela avenida. Na oportunidade o Vereador Jorge Mendes também solicita
o uso da tribuna para informar que ontem a noite existia uma carreta em cima do
canteiro recém construído. Requerimento nº 0053/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quais providência foram tomadas a respeito da
instalação do sistema de som no velório municipal para a celebrações e cultos
religiosos?. Requerimento nº 0054/2010 - Autoria:
Jorge Mendes. De janeiro/2010 até a presente data, quantos voluntários
estão prestando serviços ao poder Público Municipal? Informar através de
Certidão: 1 - Nome do Voluntario(a); 2 - Local de
trabalho e respectivos horários de trabalho; 3 - Função/atividade exercida na
municipalidade; 4 - Enviar cópias dos contratos firmados e ou termo de adesão
ao serviço voluntariado entre o voluntário(a) e a municipalidade; 5 - Se há
legislação municipal específica para tanto, informar quais as legislações?. Requerimento
nº 0055/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini;
João Célio Ferreira. Enviar cópia do Projeto Arquitetônico da reforma da
Praça do Jardim Europa. O autor da propositura solicita o uso da palavra para
dizer que é necessário saber se haverá a construção de um banheiro, mas algumas
pessoas que moram ao redor da praça se manifestam contrário e outras não como
este vereador, e se for construído a Prefeitura deveria dar mais atenção. Sobe
a tribuna o Vereador Jean Winicios Vieira para falar
que é muito importante o requerimento e manifesta que é favor da construção do
banheiro, mas é necessário zelar pelo próprio público. Requerimento nº
0056/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 -
Qual o valor total dos recursos arrecadados com IPVA - imposto sobre
propriedade de veículos automotores, no exercício de 2010, especificando mês a
mês? 2 - Existe previsão de onde será aplicado esses recursos?.
Após a leitura o Presidente coloca em discussão o autor solicita o uso da
palavra para dizer que o requerimento é para informar a população na onde está
sendo investido e pede para deixar registrado em Ata a pergunta: Quantos
veículos existem no Município?. Requerimento nº
0057/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Enviar
Cópia na íntegra do Processo de Licitação da aquisição de cesta básicas do
Programa Cesta Básica Emergencial da Prefeitura Municipal. O Presidente Renato
Reis Jubilato em exercício concede a palavra ao autor
da propositura para falar sobre as reclamações dos funcionários da Prefeitura
que voltaram a ocorrer. Para discutir sobre o assunto em pauta o Vereador Jean Winicios Vieira também sobe a tribuna para dizer que todo o
ano o funcionário público é prejudicado. Deixa a sua sugestão aos responsáveis
sobre a licitação para que seja feito em dezembro para não ocorrer novamente esse
problema. Em sequencia o Vereador Jorge Mendes usa a
tribuna para informar que a Prefeitura não enviou a lista de entrega da cesta
básica aos funcionários e pessoas carentes e esse mais um problema no
município. Requerimento nº 0058/2010 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Existe
previsão para uma reforma completa do Centro de Lazer Arthur Alves, no Jardim
Primavera. Requerimento nº 0059/2010 - Autoria: Márcio Antonio Troiano. Se
foi consultado a CIRETRAN sobre a possibilidade de converter em via de mão
única a Rua 26 de maio?. Requerimento nº 0060/2010
- Autoria: Márcio Antonio Troiano. Existe previsão para realização de
recapeamento asfáltico, nas seguintes ruas do Jardim
Primavera: 1 - Rua José Boga, entre os números 225 a
295; 2 - Rua Salomão Murad; 3 - Rua Francisco Cristal; 4 - Rua João Quirino Spinola, da altura do nº 100 até o nº 164. O Vereador Hélio
Polotto usa da tribuna para parabenizar o autor da
propositura e confirmar que as ruas estão bastante danificadas, não só as
mencionadas como outras lá existentes. Todos os requerimentos foram colocados
em votação e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0023/2010 -
Autoria: Chefe do Executivo. Reajusta o abono concedido pela Lei Municipal
nº 2.811 de 21 de novembro de 2007. Projeto de Lei nº 0024/2010 - Autoria:
Chefe do Executivo. Cria emprego de caráter permanente destinado a atender
o Arquivo Público Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0025/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dispõe
sobre a publicação e divulgação da relação de medicamentos existentes e em
falta na rede municipal de saúde e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0026/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao Inciso II do
artigo 7º da Lei nº 2.921, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre incentivo à
formação profissional de estudantes e dá outras providências. Considerando que
os projetos de lei números vinte e três e vinte quatro de dois mil e dez
apresentados no expediente da presente sessão, foram protocolados em regime de
urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro
que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a primeira
votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por
unanimidade. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou
a PALAVRA LIVRE para os Vereadores
que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo Vereador Gilmar
Francisco de Moraes para se desculpar com a população por não apresentar
nenhuma propositura, razão pela qual seu filho sofreu um acidente. Fala do
evento realizado no ultimo sábado em comemoração o Dia do Trabalhador, que na
verdade foi feito um grande show com pouco dinheiro, e deixa seu
parabéns aos organizadores diretores da emissora FM. Em seguida o
Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso
da tribuna para voltar a falar da indicação solicitando ao Prefeito para colocar
a disposição da população um local para assistirem os jogos da Copa do Mundo.
Informa que terá total apoio da Prefeitura para realizar em junho deste ano uma
corrida pedestre, sendo que o ultima ocorreu em dois mil e dois. Não só como a
corrida pedestre, a Prefeitura também vai apoiar o enduro a pé. E por final
cita os participantes classificados dos jogos de idosos e deixa seu parabéns. Na oportunidade a Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon usa a tribuna
para homenagear todas as mães pelo seu dia. Na sequencia
o Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da
palavra para reclamar sobre a praça do Jardim
Primavera que está totalmente abandonada. Fala sobre o requerimento feito na
sessão passada do Vereador Gilmar Francisco de Moraes em que se buscam
informações sobre as filas nas agencias bancárias e o parabeniza pela
propositura. Alerta a população para fazerem denúncias contra as agências
bancárias porque existe uma lei e ela tem que ser cumprida. Parabeniza os
organizadores da cavalgada realizada no Distrito de Itaiuba,
evento este já é uma tradição no distrito e finaliza parabenizando também as
mães pelo seu dia. Após o Vereador Jean deixar a tribuna o Vereador Jorge
Mendes usa a palavra para agradecer a todas as mães e parabenizar os organizadores
da festa em comemoração ao dia do trabalhador. Comunica que em resposta do
Ministério Público reconhece que não deveria ser pago o subsídio do Prefeito em
viagem particular ao exterior. Após a leitura da portaria o vereador fala que o
Prefeito fez deboche em entrevista com a TV Tem sobre o assunto. O próximo a
usar a tribuna é o Vereador Hélio Polotto para
parabenizar também o evento realizado em comemoração ao Dia do Trabalhador.
Esclarece a população que há muitas verbas liberadas através de licitações para
Monte Aprazível. Deixa seus parabéns a todas as mães pelo seu dia. Esgotadas as
matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira
passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses
termos: Projeto de Lei nº 0023/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Reajusta
o abono concedido pela Lei Municipal nº 2.811 de 21 de novembro de 2007. Colocado pelo Presidente João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário |