ATA
DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2010
Aos três dias do
mês de agosto do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a décima
primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira
e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini
e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de
Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.
O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação
as Atas da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de junho de 2010 e 11ª e
12ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 22 de
junho de 2010, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini,
para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação
nº 0119/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a
realização de estudos para celebração de Convênio da Prefeitura Municipal com
as Polícias Militar e Civil do Estado de São Paulo. O autor da propositura
solicita o uso da palavra para dizer que ao invés de contratar guardas
municipais seria mais viável colocar policiais. Indicação nº 0120/2010 -
Autoria: Hélio Polotto. Indica a instalação de
placas de sinalização com os nomes dos bairros nas vias de acesso à cidade,
também a indicação dos nomes das vias nas esquinas. O Presidente concede a palavra
ao autor da propositura para informar que foi feito indicações no ano passado com
o mesmo teor e agora mais uma vez indica ao Senhor Prefeito para que atenda o
mais rápido possível. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes
usa a tribuna para parabenizar a indicação e dizer que também pediu a
sinalização do solo, placas nos bairros e informa que as existentes são de
péssima qualidade por esse motivo os acidentes continuam. O nobre Vereador
Renato Reis Jubilato ocupa a tribuna para lembrar que
não importa quem está do lado do Prefeito. Informa que é vereador da situação e
também não foi atendido pelo Executivo. O próximo a usar a tribuna é o nobre
Vereador Jorge Mendes para dizer que muitos quebra-molas foram solicitados e
não foram atendidos, mas não se lembra quem solicitou o quebra-molas instalado
em frente à delegacia. Indicação nº 0121/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica ao Executivo Municipal que
forneça comprovante anual de quitação dos tributos municipais para os
contribuintes, tanto pessoas físicas como pessoas jurídicas. Com a palavra o
nobre Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que
existem muitas reclamações dos contribuintes pelas cobranças indevidas. Comenta
que existe uma lei nacional que obriga as empresas a fornecerem um comprovante
de quitação anual. Pede ao senhor Prefeito colocar em prática a lei mencionada
no município. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Jorge Mendes
para parabenizar a indicação e dizer que já presenciou uma situação em que uma
empresa já havia pago seus tributos e a Prefeitura
solicitava sua quitação. Indicação nº 0122/2010 - Autoria: Hélio Polotto; Maria Inês Bertoldi Marcon. Indica a expansão do serviço municipal de
internet gratuita ao Distrito de Engenheiro Balduíno.
Em discussão a palavra é solicitado pelo autor da
propositura para dizer que o serviço ainda está em faze de melhoramento na
cidade e gostaria que os distritos também fossem beneficiados. Indicação nº 0123/2010 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Fazer estudos para
terceirização dos serviços de varrição de ruas em nosso Município. Indicação
nº 0124/2010 - Autoria: Jorge Mendes. Quando a Prefeitura Municipal efetuar
a contratação de empresas prestadoras de serviços com sede em outros Municípios,
fazer a "checagem" da situação financeira de seus proprietários
perante os órgãos de proteção ao crédito. A tribuna é ocupada pelo autor da
propositura para dizer que é uma reivindicação e explica que são várias
empresas que vão embora e deixa prejuízo no comércio. Indicação nº 0125/2010
- Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Reitera
pedido feito anteriormente, sobre a implantação de uma Cozinha Piloto como
medida de economia, padronização e qualidade da Merenda Escolar de Monte
Aprazível e Distritos. Indicação nº 0126/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato; João Célio Ferreira. Asfaltar o final da Rua
Brasil, próximo a SABESP, trecho que liga a saída para Neves Paulista. Após a
leitura o autor da indicação usa a tribuna para dizer que moradores daquele
local procuram este vereador para pedir a pavimentação asfáltica
no mencionado trecho. Aproveita a oportunidade e deixa sua sugestão em se
construir uma praça com aparelhos de prática esportiva nas proximidades daquele
bairro. Em seguida a palavra é concedida ao nobre Vereador Gilmar Francisco de
Moraes para parabenizar a indicação e dizer que aqueles moradores são
merecedores de tal obra. Portanto, após sua construção que seja zelado e que
não caia em
abandono. Indicação
nº 0127/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Indica ao Executivo a
reforma da Praça do Distrito de Engenheiro Balduíno
com a substituição de brinquedos danificados e destinação por espaço para
estacionamento. Em posse da tribuna o autor da propositura diz que a festa
junina e quermesse do distrito são as que mais se destaca e nada mais justo dar
uma maior atenção naquela praça. A nobre Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon usa a palavra em
seguida para informar que já solicitou a reforma da praça ao Senhor Prefeito e
se encontra em estudos para a construção de uma área de lazer naquele bem público.
Com a palavra o nobre Vereador Hélio Polotto para parabenizar a indicação e dizer que as festas juninas da cidade são muito bem
aceitas pela população. Indicação nº 0128/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Realização
de recapeamento asfáltico, com máxima urgência, nas
seguintes ruas: 1 - Rua José Baroli; 2 - Rua Lavinio Luchesi; 3 - Rua
Laudelino P. Naves; 4 - Final da Rua Policarpo Ramiro Coletti,
iniciando atrás do cemitério municipal, até a Rua Joaquim A. Silva, ou seja, do
início do Bairro Felice Manzoli até o seu final. O
Presidente coloca em discussão a presente propositura e o autor solicita o uso
da palavra para comentar que as ruas mencionadas estão muito deterioradas como
também outras existentes na cidade. Explica que nas ruas citadas estão criando
crateras nas esquinas onde necessita de um tratamento especial. Em seguida o
nobre Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da
tribuna para dizer que é muito importante a indicação e que realmente a metade
da cidade necessita desse serviço. Informa que foram vários convênios aprovados
e explica que logo começam a época das chuvas e ainda não se iniciaram os
serviços por esse motivo é necessário que o Prefeito dê uma explicação à
população. Indicação nº 0129/2010 - Autoria: Maria Inêz
Bertoldi Marcon. Fazer
estudo sobre a implantação de um novo Distrito Industrial no Município de Monte
Aprazível. Com a palavra o nobre Vereador Hélio Polotto
para dizer que a indicação tem sentido visto que Monte Aprazível tem crescido.
Na oportunidade o nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para
parabenizar a indicação e deixa um voto de protesto, em seguida comenta que há
muitas falhas no Distrito Industrial atual como loteamentos e barracões em que
os proprietários deixaram abandonados enquanto isso outros querendo implantar
empresas, mas não encontram oportunidades devido a falta de espaço no distrito.
A tribuna é ocupada em seguida pelo nobre Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que já comentou sobre o mesmo problema
em que empresários não pensaram no progresso e não usaram o terreno visando
empregos como também o crescimento do comércio e que inclusive hoje existem até
casas construídas. Indicação nº 0130/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes. Indica a necessidade de se proibir, com sinalização adequada, a
parada e estacionamento de veículos na Rua Osvaldo Aranha entre as Ruas Ricardo
de Carvalho até a Rua Dom Pedro I, no sentido Represa - Centro. Em discussão o
Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que existe um
tráfego muito grande de carretas naquele trecho devido a existência do
laticínio tirolez que utiliza esse meio para
transportar sua mercadoria e com carros estacionados dificulta muito sua
manobra para entrar e sair na citada empresa. Indicação nº 0131/2010 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a
substituição do sistema de iluminação da Praça do Jd.
Primavera e a designação de um zelador para manutenção do local, no mínimo,
duas vezes por semana. A tribuna é solicitada pelo autor da propositura para dizer
que está indignado com a situação da praça mencionada. Comenta que desde 2007
indicou o problema e até agora nada foi feito e um dos problemas maiores é a
falta de iluminação. Indicação nº 0132/2010 - Autoria: João Célio Ferreira. Indica
ao Executivo a necessidade de reparos no calçamento do passeio público -
calçada - nas proximidades da escola Maria Neves Soubhia.
Indicação nº 0134/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Obrigar os estabelecimentos bancários a instalar câmeras de vigilância
externa nas agências do Município. O Presidente coloca a indicação em discussão
e o autor solicita o uso da palavra para explicar que na parte externa das
agencias bancárias não existem câmeras de segurança e o pedido é que o Senhor
Prefeito faça uma lei obrigando as agencias a colocarem o mencionado
equipamento para dar maior segurança aos clientes. Comenta que muitas outras
cidades já aderiram essa lei de muita valia e que segurança nunca é demais. Indicação
nº 0135/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Fazer a
pavimentação asfáltica da rua Francisco de Oliveira
Pinto, rua esta localizada entre a Rua Modesto Simal
e o Fundo do Parque das Águas, no bairro Jardim São José. Com a palavra a
autora da propositura para dizer que a indicação é motivo de muitas pedidos da
população daquele bairro e a obra iria valorizar ainda mais o Parque das Águas.
Indicação nº 0136/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Indica a
instalação de torre de internet no bairro Jorge Carneiro de Campos, que servirá
ainda aos bairros Jd. São José, Cidade Jardim,
Recanto das Águas e Jardim Primavera. O Presidente coloca em discussão e o autor
da propositura usa a tribuna para dizer que a torre no local mencionado daria
um sinal com mais precisão beneficiando outros bairros. Indicação nº
0137/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica
ao Executivo que conceda transporte coletivo para ex-funcionários do Curtume
Minerva, unidade de Monte Aprazível, até a unidade de José Bonifácio. Para
discutir o assunto em pauta o autor da propositura usa a palavra para informar
que a unidade ainda não fechou e ainda disponibilizaram mais vagas. Todas as indicações foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0089/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Quanto ao Setor Jurídico da Municipalidade - Período: Exercícios
de 2.005 a 2.010: 1.1-O nome de todos os advogados e procuradores inscritos OAB
(Ordem dos Advogados do Brasil) que prestaram serviços à Municipalidade nos
Exercícios de 2.005 a 2.010? 1.2-Advogados pessoa física, informar a natureza
do trabalho prestado e suas respectivas formas de contratações; 1.3-Advogados
pessoa jurídica, informar a natureza do trabalho prestado e suas respectivas
formas de contratações; informar ainda os dados cadastrais das respectivas
empresas contratadas, 1.4-No caso de Licitações, de qualquer modalidade,
dispensa ou inexigibilidade, informar: a) O objeto da Licitação: b) Data da
abertura e encerramento; c) Firmas participantes e demais convidadas, com os respectivos
dados cadastrais completos contendo: endereços, telefones, CNPJ, responsáveis
pelas empresas; d) Informar valores das respectivas propostas apresentadas por
todos os participantes; e) Datas da adjudicação e homologação com a respectiva
empresa vencedora; f) prestação de serviços, fornecer todos os dados do
contrato e respectiva Nota Fiscal/Fatura (art. 54 e 55 da Lei de Licitações). Requerimento
nº 0090/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Sejam fornecidas Informações sobre as despesas do meses de junho e julho de
2010 com os setores de Esporte, Lazer e Cultura?. Requerimento nº 0091/2010
- Autoria: Hélio Polotto; Pedro Luciano Moreira Janini. Requer informações do Executivo sobre o serviço
de coleta de lixo prestado na cidade e distritos, nos seguintes termos. A
palavra foi solicitada pelo autor da propositura para dizer que sem a coleta
nos finais de semana e nos feriados os moradores são obrigados a recolher
novamente o lixo deixando mau cheiro dentro da residência. Informa que a Prefeitura
disponibilizou alguns funcionários destinados e esse serviço e espera que ela
continue para não houver mais esse problema. Requerimento nº 0092/2010 -
Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação dos (extrato de contrato) de todos os
contratos efetuados a partir do dia 24 de maio de 2.010 até a presente data,
das modalidades de dispensa, convite, tomada de preço, concorrência pública, e
inexigibilidade. 2-Informar quais os Processos de Licitações que foram
consideradas Desertas, Anuladas e ou canceladas? Informar as suas respectivas
motivações/justificativas (art. 49 da Lei de Licitações nº 8.666/93).
3-Informar ainda, quais as empresas convidadas pela Administração Municipal com
seus dados cadastrais, nas respectivas licitações canceladas, anuladas e ou
consideradas desertas. Requerimento nº 0093/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre a manutenção
e iluminação das Praças de nossa cidade, nos seguinte termos. Em posse da
tribuna o autor da propositura diz que os pedidos ao Senhor Prefeito não foram
atendidas em questão nesse tema e nada mais justo de receber uma resposta para
passar à população os motivos que levaram o Executivo a não realizar tal
serviço. Requerimento nº 0094/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação de
empenhos da despesa emitidos nos meses de junho e julho de 2.010. 2-Relatórios
da Gestão Fiscal do 3º Semestre de 2.010; 3-Relatórios de Gastos com a Saúde no
2º Trimestre de 2.010; 4-Relatórios de Gastos com a Educação no 2º Trimestre de
2.010;(planilha do Tribunal de Contas. Todos os
requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Projeto
de Lei nº 0044/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação
do Projeto Minha Árvore. Projeto de Lei nº 0045/2010 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a coleta de óleo vegetal usado e seus derivados. Projeto
de Lei nº 0046/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a Educação
Ambiental na rede Municipal de Ensino. Projeto de Lei nº 0047/2010 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Dá denominação de
"Nicanor Padovez" à via pública que
especifica e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para
as Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente João Célio
Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente concede a palavra ao
nobre Vereador Hélio Polotto que através dos
assessores de esporte convida todos os vereadores para a final do campeonato de
férias. Comenta novamente sobre o problema da borracharia onde deixa a entrada
da cidade em péssima condições de limpeza. Em seguida a nobre Vereadora Maria
Inês Bertoldi Marcon
solicita o uso da palavra para informa que o Senhor Prefeito autorizou desde
julho deste ano o funcionamento do telecentro e
finaliza agradecendo o Executivo pela sua iniciativa. Esgotadas as matérias e
ninguém mais querendo se manifestar e não havendo matéria para a ORDEM DO DIA o
Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio
Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório
e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da
Câmara Municipal.
João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
Secretário
