ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 08/09/2010

 

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez, às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2010, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0152/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que a Assessoria Municipal do Meio Ambiente providencie a instalação de placas de proibido estacionar em todas as áreas verdes dentro do nosso Município. Indicação nº 0153/2010 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja instituido no Municipio de Monte Aprazível o Programa Olimpiada Escolar de Educação. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para parabenizar a autora da propositura pela idéia e finaliza dizendo que é importante implantar o programa o mais rápido possível. Indicação nº 0154/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Indicação à Mesa Diretora para encaminhar ofício à Sabesp para estudar a possibilidade de redução das tarifas de água (-10%) e esgoto (-30%), além de instalação e tratamento de esgoto nos Distritos. O autor da propositura usa a tribuna para elogiar o trabalho da Sabesp, mas por outro lado critica os valores altos da tarifa. Comenta que com a renovação do contrato é a hora de buscar a redução das tarifas. Em seguida o nobre Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para lembrar que o contrato está vencido e é hora de rever o esgoto que é cobrado três vezes a mais que água em nosso município. Na ocasião o nobre Vereador Jorge Mendes também usou a tribuna para dizer que já suplicou para realizar o novo contrato, pois está vencido desde dezembro e até agora a Prefeitura nada fez. O nobre Vereador Renato Reis Jubilato também ocupou a tribuna para dizer que o contrato precisa ser discutido o mais rápido possível pelos vereadores e população. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador Hélio Polotto para afirmar que realmente os valores das tarifas são muito altos, pois é necessário realizar uma reunião o mais rápido possível para resolver esse problema. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para informar que em março esteve junto com o Vereador Renato Reis Jubilato em Serra Negra com o pessoal da Sabesp para tratar do assunto, a ainda se colocaram a disposição, a qualquer hora, para realizar reunião e até agora não viu nenhum vereador em interesse em agendar tal feito. Gostaria que após esta sessão, todos os vereadores se reunissem para tentar agendar na próxima semana uma reunião com os superintendentes da Sabesp. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0103/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Qual a previsão de recapeamento asfáltico das ruas: 1 - Princesa Isabel; 2 - Policarpo Ramiro Coletti, entre as Ruas Floriano Peixoto e Joaquim A. Silva. Requerimento nº 0104/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1- Está em atividades o CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança? 2 - Em caso positivo, quais são os membros e respectivos cargos. Todos os requerimentos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0054/2010 - Autoria: EXECUTIVO. Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato um aparelho de mamografia, para os fins que especifica. Projeto de Lei nº 0055/2010 - Autoria: EXECUTIVO. Dispõe sobre denominação de vias públicas que especifica. Rua José Dias da Silva e Rua José Larrubia Martins. Projeto de Lei nº 0056/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini; Renato Reis Jubilato. Dá denominação de Praça CELESTINO CICOTI JUNIOR (Polaco) a logradouro que específica. Projeto de Lei nº 0057/2010 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá a denominação de "José Domiciano Filho", ao Campo de Futebol do Bairro Nosso Teto. Projeto de Lei nº 0058/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Dá denominação às vias públicas que especifica do Conjunto Habitacional Cristo Rei desta cidade, e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados às Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que é lamentável que na Prefeitura existem funcionários de confiança do Prefeito que são suspeitos de fraudes na licitação. Comenta que é um desrespeito á população e à administração pública. Diz que o Prefeito está surpreso com o fato, mas a sua obrigação é de fiscalizar todos os gastos públicos, pois é seu compromisso assumir com a população todas as suas obrigações com responsabilidade. Pede ao Prefeito eliminar esses indivíduos que se apossam do dinheiro público e que a administração seja feita de forma transparente sempre pelo povo. Em seguida o nobre Vereador Jean Winicios Vieira solicita o uso da palavra para fazer algumas reclamações iniciando pela Rua Padre Cícero que ainda se encontra sem pavimentação asfáltica, quanto ao recapeamento nas ruas estão tudo parado e determinadas vias está vergonhoso trafegar. Outra reclamação é na praça do jardim primavera que há dois anos não é realizada a trocada de lâmpadas, e em resposta do prefeito, diz que em breve irá trocar, mas faz quarenta e cinco dias de sua resposta e as lâmpadas não foram trocadas. Diz que não é só a praça do jardim primavera e sim muitas outras praças da cidade estão abandonadas. Finaliza comentando sobre o acontecimento que envergonhou Monte Aprazível, espera que seja esclarecido para a população e punido o culpado sobre as fraudes de licitação. Na ocasião o nobre Vereador Renato Reis Jubilato ocupa a tribuna para falar sobre a indicação 152/2010 e informar que carros e caminhões estacionam neste local e com isso traz muitos transtornos aos moradores. A placa iria inibir e solucionaria todo esse problema. Faz comentários sobre o requerimento 103/2010 pedindo resposta ao Prefeito para informar o que está acontecendo para os moradores daquele local. Em seguida fala sobre o requerimento 104/2010 dizendo que participou de uma reunião com o Conselho Tutelar com o propósito de abranger programas e inibir o uso de entorpecentes. Não poderia deixar de comentar do caso ocorrido na cidade sobre a ocorrência policial. Deixa sua opinião que o Prefeito deveria afastar os funcionários envolvidos até que o inquérito seja apurado. Comenta que como cidadão está muito envergonhado com a situação e como vereador está disposto a fazer o seu dever. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Jorge Mendes para comentar sobre a operação da tropa de choque ocorrida na semana passada na Prefeitura. Fala que em visita à rádio da cidade, insinuou que iria explodir uma bomba, que por sinal foi o ocorrido, mas antes foi zombado, mas ainda não é nada, tem muita mais para surgir. Espera que a apuração seja feita o mais rápido possível para esclarecer à população e que a Mesa Diretora tome as devidas providências. Portanto os vereadores devem fazer o seu papel e que o Prefeito deveria no mínimo afastar os funcionários suspeitos. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para informar sobre as matérias publicadas sobre a OAB no jornal A Voz Regional onde se fala que há constante arquivamento na Câmara. Explica que nunca tomou atitude porque não foi protocolada nenhuma denuncia, pois a única que foi protocolada foi encaminhado para o plenário a ser discutida e muito bem amparado pelo jurídico da Câmara. Informa que o Assessor Técnico Jurídico da Câmara José Armando de Carvalho Ceneviva tomou a liberdade de encaminhar à OAB oficio onde manifestou seu repudio à matéria mencionada. Após o recebimento do referido oficio a Presidente da OAB Carla Alessandra Rodrigues Rubio esteve na Câmara se desculpando com o Presidente pelo ocorrido e em seguida enviou oficio nº 210/2010 formalizando a visita à esta Casa. Explica que vereadores não têm competência para prender ninguém, pois o Ministério Publico tem mais condições para realizar vistorias e caso descobrir alguma irregularidade a Câmara estará a disposição para tomar as atitudes corretas. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência e concede a palavra ao Vereador Hélio Polotto para comentar sobre a operação policial e se coloca a disposição como vereador. Fala que não deveria ter esquecido a reestruturação dos funcionários, pois não se deve deixar o funcionalismo pra traz. Através de resposta de requerimento de sua autoria informa que o Prefeito, até dia dezoito desse mês, irá enviar para Câmara a reestruturação dos funcionários para ser discutida. Indica a pintura de um quebra-mola e que com caminhões pipa deve levar água para irrigar as gramas e arvores das praças que devido a falta de chuva estão muito secas. Novamente o nobre Vereador Jorge Mendes sobe a tribuna para agradecer a OAB pela formação da comissão e dizer que a procurou porque queria uma comissão de pessoas que entendem, de advogados para acompanhar as denuncias e encaminhar para a Câmara. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Decreto nº 0002/2010 - Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento. Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2007. Colocado pelo Presidente em Discussão Única. A palavra é solicitada pelo nobre Vereador Hélio Polotto para dizer que entendeu que realmente foi rejeitado pelo fato do Executivo ter descumprido o prazo que o (TC) - Tribunal de Contas exige, diante disto não houve prejuízo pra ninguém, caso contrário o ano de 2008 não teria sido aprovado pelo TC. Adianta que se manifesta contrario ao projeto de decreto pelo motivo de não houver nenhum prejuízo ao município. Em seguida o nobre Vereador Jorge Mendes usa a tribuna para informar que o Tribunal de Contas ainda irá emitir parecer das contas de 2008, mas não está aqui para discutir a ano mencionado e sim o ano de 2007. Antecipa manifestando seu voto favorável ao TC. O Presidente convidou o Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a palavra ao vereador João Célio Ferreira para informar que através dos advogados da Câmara obteve cópia da Ata do TC onde consta a aprovação das contas do exercício de 2008. Explica que o precatório foi pago por uma conta e os honorários pagos por outra conta totalizando cento e cinqüenta mil reais, fato que o TC rejeitou as contas pelo motivo de ter sido pago por duas contas. Comenta que foi feito uma defesa, mas foi protocolada fora do prazo e diante dos acontecimentos mencionados o TC rejeitou as contas do exercício de 2007. Fala que as contas não foram rejeitadas por nenhuma falcatrua e sim pelo protocolo fora do prazo e pede aos vereadores que analise muito bem antes de manifestar seu voto. Finaliza manifestando contrário ao TC. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a assumir a presidência. O próximo a usar a tribuna é nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que acha estranho aparecer de ultima hora as contas de 2008, sendo o que interessa no momento é as contas de 2007. Comenta que não entende como se paga um precatório de valor fixo com dois cheques. Finaliza se manifestando favorável ao TC. O Presidente concede em seguida a palavra ao nobre Vereador Jean Winicios Vieira para lembrar que realmente o TC órgão auxiliar da Câmara Municipal, rejeitou as contas do exercício de 2007 do Executivo. Comenta que é melhor deixar para o Ministério Público analisar e se não houver nenhuma irregularidade, com certeza o promotor vai arquivar. Se manifesta com voto favorável ao projeto de decreto legislativo. Na ocasião o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini também usa a tribuna para dizer que o vereador que antecedeu disse tudo. Afirma que as contas irão para o Ministério Público analisar e o promotor irá decidir se está correto ou não. Comenta que o TC é um órgão auxiliar, mas quem irá concluir serão os vereadores. Entende que a Prefeitura está mau assessorada e que a conta vá para o Ministério Público onde é o lugar mais apropriado para lidar com esse problema e se houver irregularidades que puna-se com a inelegibilidade. Em Única Votação nominal nos termos da línea “a” do § 4º do art. 152 do Regimento Interno. Aprovado por seis votos favoráveis e três contrários. Projeto de Lei nº 0044/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Projeto Minha Árvore. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0045/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a coleta de óleo vegetal usado e seus derivados. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0046/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a Educação Ambiental na rede Municipal de Ensino. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0047/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Dá denominação de "Nicanor Padovez" à via pública que especifica e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0048/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá denominação de CLUBE DO XADREZ JOSÉ JERÔNIMO GOMES ao próprio público localizado na Avenida Antonio Canheo, no bairro Recanto das Águas, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0049/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração de categoria de logradouro do Loteamento Jardim Bela Vista desta cidade. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0050/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0051/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria emprego em comissão destinado a atender ao Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0052/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Cria empregos de caráter permanente destinados a atender ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0053/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá denominação aos Conjuntos Habitacionais Monte Aprazível D1 e Monte Aprazível D2 e outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar o Presidente João Célio Ferreira, agradece a presença de todos os vereadores, das pessoas no auditório e os ouvintes da Rádio Difusora e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria da Câmara Municipal.

 

 

 

João Célio Ferreira                                              Pedro Luciano Moreira Janini

        Presidente                                                                       1º Secretário