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DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/09/2010 Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois
mil e dez, às vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador João Célio Ferreira e secretariada pelos
vereadores Pedro Luciano Moreira Janini e Hélio Polotto, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.
Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos
os vereadores. O Presidente João Célio Ferreira agradeceu a presença maciça dos
funcionários da Prefeitura e comunicou que hoje o Projeto de Lei Complementar
nº 01/2010 irá somente para leitura e em seguida será encaminhado para as
Comissões Competentes para ser analisado. Informou que amanhã será realizada
uma reunião com o Sindicato para resolver o problema de todos os funcionários e
após esta irá providenciar uma Sessão Extraordinária para aprovação do referido
projeto para dar inicio aos holerites com os novos valores no começo de
outubro. O Presidente João Célio Ferreira em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador João Célio Ferreira coloca em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão
Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2010, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Pedro Luciano
Moreira Janini, para que faça a leitura da matéria
que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0155/2010 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Indica a construção de
uma nova Pista de Skate Municipal em parceria com a Secretaria Estadual de
Esportes. O autor da propositura usa a tribuna para dizer que esteve
acompanhando a pista de skate que hoje não existe mais e viu o que ela
proporcionava para a população e chegou a hora de construir uma pista nova em
um lugar adequado e atender uma parcela da população que gostam dessa categoria
esportiva. Indicação nº 0156/2010 - Autoria: Maria Inêz
Bertoldi Marcon. Que
seja providenciada a limpeza do Distrito de Engenheiro Balduíno
de um dia por semana para dois ou três dias na semana. A tribuna é ocupada pela
autora da propositura para dizer que o tempo está seco e as folhas não param de
cair e somente uma limpeza por semana não é suficiente. Em seguida o Vereador
Gilmar Francisco de Moraes usa a tribuna para parabenizar a autora pelo pedido
e dizer que a administração deixa Balduino um descaso
e desrespeito com a população daquele distrito. Indicação nº 0157/2010 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar uma reforma completa na
Praça da Vila Aparecida. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para
pedir ao Prefeito visitar a mencionada praça e verificar o descaso que se
encontra. Menciona que o bairro está em abandono e desrespeito muito grande com
aquela população. Informa que uma senhora de 68 anos já caiu na calçada da
praça e que o Prefeito precisa tomar alguma providência porque lá faz parte de
Monte Aprazível. Indicação nº 0158/2010 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Determinar ao setor competente providências
para a limpeza do local popularmente conhecido como "MATINHA" no
bairro Parque das Aroeiras e Vila Araújo. Indicação nº 0159/2010 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Indica a necessidade de
realização de palestras de conscientização sobre a importância da doação de
órgãos na rede municipal de ensino. De posse da tribuna o autor da propositura
diz que as palestras seriam de grande valia e informa que na indicação
encontra-se em anexo uma minuta do projeto mostrando como funcionaria. Indicação
nº 0160/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Indica ao Chefe do
Executivo que emende o Projeto de Reestruturação Funcional para evitar o
agrupamento de diversos cargos sob a mesma denominação. A palavra é solicitada
pelo autor da propositura para dizer que os professores estão sendo lesados há
muito tempo atrás. O pedido é feito pelo fato do professor ser muito importante
para as crianças do município e que são grandes merecedores de um salário digno
como também os demais funcionários da Prefeitura. Indicação nº 0161/2010 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a
implantação de um programa de saúde ocular específico para os alunos da rede
pública municipal. Em discussão o autor da propositura usa a tribuna para dizer
que e a indicação é muito importante para solucionar esse problema gravíssimo.
Informa que na propositura apresentada, inclui uma minuta de projeto de lei em
anexo que em seguida o vereador realiza a leitura da justificativa do mesmo. Indicação
nº 0162/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a
necessidade de se fazer manutenção preventiva e checagem de funcionamento nos para-raios instalados em prédios municipais. A palavra é
concedida ao autor da propositura para dizer que seria justo realizar
manutenção nos para-raios com o propósito de evitar
acidentes. Indicação nº 0163/2010 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Indica a criação do vale-compra de material escolar para os alunos
da rede pública municipal. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer que o programa funciona em várias cidades da região e é
muito interessante para o nosso município. Comunica que encontra em anexo a
esta propositura a minuta do projeto de lei com todas as informações de como
funcionará o vale-compra. Em seguida o nobre Vereador
Pedro Luciano Moreira Janini usa a tribuna para se
manifestar voto contrário pelo fato de criar outro programa que beneficiaria
mais os alunos. Todas as
indicações foram aprovadas. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0105/2010 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Relação de empenhos da despesa emitidos nos meses de agosto de
2.010. 2-Relatórios da Gestão Fiscal do 4º Bimestre de 2.010; 3-Relatórios da
Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2.010. Requerimento nº 0106/2010 -
Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Sejam
fornecidas Informações sobre as despesas do mês de agosto de 2010, dos setores
de Esporte, Lazer e Cultura?. Com a palavra o autor da
propositura informa que vem acompanhando os gastos nos referidos setores e diz
que com esses valores em mãos ajudaria a sugerir investimentos no final do ano.
Requerimento nº 0107/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1- Todos os dados das
Notas Fiscais da aquisição dos tratores da Patrulha Agrícolas, no tocante a:
data, valores, quantidades, características dos tratores. 2- Quanto as
Licitações, informar os seguintes dados: as empresas participantes com seus
respectivos valores e endereços. Requerimento nº 0108/2010 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. 1 - Quantas auto-elétricas de Monte Aprazível prestam
ou prestaram serviços na frota municipal? 2 - Qual o valor gasto com estes
serviços entre janeiro de 2009 até a presente data? 3 - Houve licitação para a
prestação de serviços elétricos em veículos da frota municipal? 4 - Em caso positivos, relacionar o nome e CNPJ das empresas
participantes. 5 - A Prefeitura Municipal tem no seu quadro de servidores,
algum profissional incumbido de fazer esse tipo de serviço? 6 - Se positivo,
quais os tipos de serviços estes profissionais realizam regularmente?. Requerimento nº
0109/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1- Todos os dados das Notas Fiscais da
aquisição na administração 2005/2008, do veículo da Saúde: SAMU - SERVIÇO DE
ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA, no tocante a: data, valores, Quantidade,
características, e de demais equipamentos médicos que acompanham o veículo. 2-
Quanto as Licitações, informar os seguintes dados: as empresas participantes
com seus respectivos valores e endereços. 3-Em eventual devolução de Recursos
ao Ministério Saúde feitos pela Prefeitura Municipal de Monte Aprazível,
informar o valor e os reais motivos que deram causa à devolução da verba. Requerimento
nº 0110/2010 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1. Quantos metros
cúbicos de madeira serrada e bruta foram adquiridos de janeiro de 2009, até a
presente data e quais os fornecedores (listagem com CNPJ)? 2. Houve necessidade
de licitação? Em caso positivo, informar nome e CNPJ de dos participantes de
cada certame. 3. Discriminar onde foi usada essa madeira, informando o tipo de
obra e sua localização (pontes, mata-burros, etc.); 4.
Qual o valor total empenhado para a compra desses produtos de janeiro de 2009
até a presente data?. Requerimento nº 0111/2010 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Qual a previsão
para instalação de iluminação pública e pavimentação asfáltica
da estrada de terra que liga a Escola Agrícola até o início do asfalto. Requerimento
nº 0112/2010 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação (extrato de contrato) de
todos os contratos efetuados a partir do mês de maio de 2.010 até a presente
data, das modalidades de dispensa, convite, tomada de preço, concorrência
pública, e inexigibilidade. Requerimento nº 0113/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Informações sobre o recapeamento asfáltico na vicinal Angelo Pivaro e na Vicinal que liga Monte Aprazível à Poloni, na altura do curtume. O autor da propositura usa a
tribuna para dizer que as vicinais estão em estado precário e espera que o
Prefeito atenda ao pedido mais rápido possível. Na oportunidade o nobre
Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a tribuna para informar que a verba se
encontra a disposição desde dez de julho deste ano e cabe a administração fazer
licitação e começar as obras, mas até agora não entende o motivo de nenhuma
iniciativa. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato
solicita o uso da palavra para informar que as verbas podem ser devolvidas
mediante demora da realização de licitação. Volta a tribuna o nobre Vereador
Hélio Polotto para dizer que gostaria que nobre
Vereador Gilmar apresentasse como essa verba está na Prefeitura para que em
seguida mostre à população o seu andamento. Todos os requerimentos foram
colocados em votação e aprovados por unanimidade. Projeto de Lei
Complementar nº 0001/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a
Reestruturação Administrativa dos Empregados Públicos do Poder Executivo
Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0060/2010 - Autoria: Hélio Polotto. Dá
denominação às vias públicas que especifica do Conjunto Habitacional Cristo Rei
desta cidade, e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados às
Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente João Célio Ferreira
franqueou a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. O Presidente concede a palavra ao nobre
Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para ressaltar
que a reestruturação existe muitos pontos de vista e como político quer o
melhor para todos os funcionários. Informa que a reestruturação não é plano de carreira, pois ainda virá a ser encaminhado para a
esta Casa e irá beneficiar muito o funcionalismo público. Em seguida o nobre
Vereador Jorge Mendes solicita o uso da tribuna para dizer que em noticia
publicada no Jornal do Povo informa que o Prefeito apresenta a maior obra de
sua administração, a reestruturação. Fala que nunca enviaram o jornal em sua
residência, mas dessa vez recebeu um exemplar. Diz que o Prefeito deveria ter
enviado a reestruturação a muito tempo e são inúmeras
proposituras solicitando o beneficio. Explica que nesse mês não terá tempo
suficiente para realizar o pagamento do funcionalismo público com o novo
salário mesmo se for aprovado hoje o projeto de lei complementar, por esse
motivo seria necessário ser aprovado no dia quinze do próximo mês, tempo hábil
para ser analisado e discutido. Entende que é inconstitucional o aumento da
carga horária, um dos motivos para ter paciência e realizar reunião com o
sindicato para ser mais bem analisado. O próximo a usar a tribuna é o nobre
Vereador Hélio Polotto para dizer que há quase dois
está como vereador e tem cobrado muito o envio do projeto de reestruturação dos
funcionários nesse tempo. Por fim a Casa recebeu o tão esperado projeto, mas
como já viu não está cem por cento, mas setenta pelo menos está favorável e os
outros trinta espera que não tenha desvantagens. Espera que com o Sindicato e
nós vereadores busquemos mudar para melhor a reestruturação do funcionalismo
público. Comenta que tudo deve ser conversado o mais rápido possível e em
seguida realizar uma sessão extraordinária ainda essa semana para que a folha
de pagamento seja finalizada com os novos valores no mês de outubro. Na
oportunidade o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes usa a tribuna para lembrar da indicação cento e sessenta onde fala de
transferência de funcionários para outros cargos. Comenta que se o Prefeito
atender a mencionada indicação e fazer um complemento na reestruturação, os
trinta por cento dos funcionários que estão lesados irão se beneficiar e no dia
da votação todos irão aplaudir os vereadores. O Presidente concede em seguida a
palavra ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar a Senhora
Fátima do Conselho Tutelar e demais conselheiras pelo
ótimo trabalho feito com palestras no combate as drogas. Comenta que os
professores estão mal remunerados como também os funcionários. Fala que está representado os funcionários e irá fazer de tudo para
satisfazer a todos. Explica que algumas referencias
caíram para alguns cargos e deve ser estudado. O Presidente convidou o
Vice-Presidente Renato Reis Jubilato para assumir a presidência
para o vereador João Célio Ferreira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência o vereador Renato Reis Jubilato concede a
palavra ao vereador João Célio Ferreira para dizer que gostaria ter feita a
reunião com o Sindicato ontem após a reunião da Sabesp, mas por outros
compromissos marcados anteriormente, o Senhor Ozael
Costa não pode comparecer. Comenta que não trabalha na Prefeitura por esse
motivo não tem interesse em visar lucro com a reestruturação, por esse motivo o
interesse é somente lutar pelo bem estar do funcionário público. Comunica que
amanhã tem uma reunião com o Sindicato e em seguida pretende realizar uma
sessão extraordinária o mais rápido possível para resolver o problema do
funcionalismo público. Em seguida o vereador João Célio Ferreira volta a
assumir a presidência. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente João Célio Ferreira passa para a ORDEM DO DIA, tendo
sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº
0048/2010 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá denominação de CLUBE DO XADREZ
JOSÉ JERÔNIMO GOMES ao próprio público localizado na Avenida Antonio Canheo, no bairro Recanto das Águas, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente João Célio Ferreira Pedro
Luciano Moreira Janini
Presidente 1º
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