ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/03/2011

 

Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 3ª Sessão Ordinária e 4ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 01 de março de 2011 que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0040/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a reurbanização da Praça do Jardim Primavera, com a substituição das lâmpadas queimadas, realização de serviço de jardinagem nos canteiros e limpeza geral incluindo as calçadas e sob os bancos. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o local é uma calamidade pública e que já foram feito várias indicações neste sentido e mesmo assim a limpeza é feita por tratores que deixam bancos tombados, sujeiras e calçadas destruídas. Portanto, o Prefeito deveria olhar com carinho e colocar jardineiros nas praças municipais e mantê-las em boas condições. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação em discussão e dizer que foi autor de uma propositura no mesmo sentido e nela incluía a reforma do Centro de Lazer para proporcionar lazer à população de baixa renda daquele bairro. Indicação nº 0041/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Implantação do Professor Mediador no Processo Ensino Aprendizagem da Rede Municipal. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para informar que essa proposta já está em funcionamento em várias escolas do Estado de São Paulo e a intenção desse vereador é implantar a referida proposta para melhorar a educação no município de Monte Aprazível. Indicação nº 0042/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a vedação de venda, troca ou aluguel de casas populares pelas pessoas contempladas. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que acha correto a indicação em discussão e em breve será feita a entrega de mais casas populares e a propositura é para o Prefeito fiscalizar para não ter injustiças com a população que necessita de uma casa popular. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para parabenizar a propositura e dizer que também foi cobrado pela população e sugeri que o contrato da CHDU deveria inserir algumas clausulas para impedir atos mencionados na indicação em discussão. Comenta que agora através dessa indicação os vereadores se unem com o Prefeito com a finalidade de entregar corretamente à população as novas casas populares. Na oportunidade o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e dizer que na ultima sessão também foi autor de um requerimento solicitando informações sobre as novas casas populares e informar que em dois mil e sete foi procurado por um morador de Monte Aprazível onde ele vendia uma casa da CDHU que teria sido comerciada quatro vezes. Pede ajuda da população para fiscalizar as novas casas populares e sugeri que os contemplados sejam inseridos os nomes no site para acompanhamento. Indicação nº 0043/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Fazer o mesmo trabalho de iluminação na Avenida São Paulo como foi feito na Avenida Amador de Paula Bueno. O autor da propositura solicita o uso da tribuna para dizer que são constantes as reclamações naquela avenida. Comenta que foi retirado um poste na citada avenida e até o momento não foi recolocado e finaliza pedindo ao setor competente enviar o funcionário João Cláudio eletricista para fazer os devidos reparos. Indicação nº 0044/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Regulamentar o artigo 68 da Lei Complementar nº 01/2010, através de Decreto e ou Portaria do Executivo, no tocante as faltas abonadas dos servidores municipais. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que as faltas abonadas é direito dos servidores e uma obrigação do Prefeito. Comenta que os servidores, as vezes, não tem conhecimento de seus direitos, portanto o Prefeito deveria regularizar o mais rápido possível. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da tribuna para explicar ao vereador que antecedeu que abonada significa faltas sem justificativa. O nobre Vereador Jorge Mendes solicita novamente o uso da tribuna como líder de partido para fazer a leitura do art. 68 da Lei Complementar nº 01/2010 e dizer que o Prefeito ainda não definiu os critérios e os funcionários aguardam regulamentação. O nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita novamente o uso da tribuna como líder de partido para dizer que interpreta de outra forma e explica que a abonada terá direito, basta o funcionário comunicar o setor competente. Indicação nº 0045/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar a criação do estatuto do Clube Municipal do Funcionário Público. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que o funcionamento do clube não está claro para os servidores municipais e o estatuto traria normas para que funcionários começassem a freqüentar. Em seguida o nobre Vereador João Célio Ferreira solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e dizer que vai mais além de como o clube deve ser usado, sugeri que deveria impor uma fiscalização rigorosa principalmente no uso das piscinas. Indicação nº 0046/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Que, através dos Deputados de nossa região, o Executivo faça gestões para obtenção de verbas destinadas à construção de um Centro de Lazer na Vila Aparecida. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que foi eleito vereador pelo povo e nada mais justo em buscar recursos através de seus representantes do governo do Estado e da União, portanto a Vila Aparecida é um dos bairros mais antigos e merece um Centro de Lazer para aquela população. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da tribuna para parabenizar a propositura e pedir ao Prefeito que se faça o Centro de Lazer, mas que não deixe abandonado como ficaram nos bairros Jardim Primavera e Recanto das Águas. Indicação nº 0047/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera pedido feito anteriormente, no sentido de instalar aparelhagem de som no velório municipal. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para lembrar que foi autor da mesma indicação em discussão em 2010 e ainda não foi atendida. Comenta que o som existente é muito ruim e no ultimo momento com o ente querido familiares não escutam as palavras de conforto proporcionadas pelos padres e pastores. Indicação nº 0048/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reinstalação dos brinquedos que foram retirados da Praça de Itaiuba para reforma. De posse da tribuna o autor da propositura comenta que o Prefeito deveria observar Itaiuba que nos fins de semana as crianças não têm nenhuma área de lazer, pois os brinquedos existentes foram retirados para reforma e até o momento não foram recolocados.  Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0021/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Contrato de concessão de serviços públicos e demais anexos, entre o Município de Monte Aprazível e a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo" realizado no exercício de 2.010. Requerimento nº 0022/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1. Quantos metros cúbicos de madeira serrada e bruta foram adquiridos de janeiro de 2009, até a presente data e quais os fornecedores (listagem com CNPJ)? 2. Houve necessidade de licitação? Em caso positivo, informar nome, CNPJ e telefone de todos os participantes de cada certame. 3. Discriminar onde foi usada essa madeira, informando o tipo de obra e sua localização (pontes, mata-burros, quais estradas foram beneficiadas e onde estão localizadas); 4. Qual o valor total empenhado para a compra desses produtos de janeiro de 2009 até a presente data?. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que está reiterando o pedido alegando que o Executivo, no ano passado, enviou resposta pela metade. Comenta que o requerimento é no sentido de esclarecer à população, residentes na zonal rural, para onde foram destinadas as madeiras adquiridas pelo Prefeitura. Requerimento nº 0023/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Quando ocorreu a última reforma na Creche Ena Peixoto Junqueira?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para comentar que o problema na mencionada creche é o escoamento de água e através de informações a ultima reforma foi realizada em 2002, portanto se for verídica a informação o Prefeito deveria dar prioridade a Creche Ena Peixoto Junqueira visto que muitas creches já foram reformadas. Requerimento nº 0024/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1- Enviar cópias das prestações de contas completas do Convênio com a Santa Casa, referente aos meses de outubro de 2.010 a fevereiro de 2011; 2- Enviar cópia do convênio firmado para o exercício de 2.011 e Plano de Trabalho/Aplicação. Requerimento nº 0025/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações diversas sobre a prevenção e correção do assoreamento na Represa Municipal Lavínio Lucchesi, nos seguintes termos. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o caso da represa Lavinio Lucchesi é grave e precisa tomar providências com urgência. Comenta que o Prefeito tem que agir e não deve esperar porque se continuar com essa situação Monte Aprazível poderá perder a represa e por fim coloca a Câmara Municipal a disposição. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Na oportunidade o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e é sempre bom lembrar o Prefeito sobre a situação da represa. Comenta que sugeriu ao Executivo que aumentasse o recurso destinado ao desassoreamento da represa Lavínio Lucchesi. Informa ao vereador que antecedeu que para iniciar o desassoreamento na represa só falta a outorga para liberar a entrada da draga e então começar a retirada da areia. Requerimento nº 0026/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Qual o nome do outro vereador mencionado em entrevista na rádio dia 09/03?. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que o requerimento é no sentido de dar clareza aos moradores de Monte Aprazível pelo fato do Prefeito ter sido entrevistado na rádio local e disse o nome do vereador que o persegue e acrescentou mais um parlamentar que na entrevista não disse o nome. Comenta que o Prefeito Municipal desrespeitou o entrevistador Edgar chamando de “cara” várias vezes. Em seguida o nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da tribuna para dizer que o requerimento é de bom tamanho, portanto é necessário o Prefeito se esclarecer com os vereadores. Finaliza que foi mencionado pelo Prefeito que está sendo perseguido por este vereador, mas contrapõe que está fazendo somente o seu trabalho. Requerimento nº 0027/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. a)Ainda se encontra em funcionamento o programa de atendimento à gestante carente, isentando-a de despesas com o parto? b) Quais os médicos cadastrados e que fazem atendimento neste programa? c) Este programa prevê auxílio pré-natal? Como é prestado? d) Encaminhar relação com o nome das gestantes beneficiadas de janeiro de 2010 até a presente data, indicando as que ainda estiverem recebendo acompanhamento. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o requerimento é muito importante para o vereador se interar do assunto e com a resposta do Executivo irá informar e esclarecer à população sobre a existência ou não do programa à gestante carente. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Requerimento nº 0028/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - A respeito dos novos loteamentos, o que se tem feito para constar no rol de infra-estrutura boca de lobos e bueiros? 2 - Enviar cópia dos contratos dos loteamentos de 2005 até a presente data, onde consta o rol de infra-estrutura. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para lembrar a indicação 106/2010 de sua autoria onde sugere para constar no rol de infra-estrutura boca de lobos e bueiros. Deste modo o requerimento é no sentido de se manter informado com os próximos loteamentos. Na ocasião o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para parabenizar o requerimento e assim que tiver resposta em mãos que possa repassar cópia a esse vereador. Comenta que determinados locais da cidade as boca de lobos e bueiros estão irregulares sendo que nos novos bairros não é beneficiado com essa infra-estrutura e diante da situação mostra que o município não tem planejamento. Requerimento nº 0029/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Quais os motivos do não atendimento das Indicações nº 17/2009 e 95/2010, de autoria desse Vereador, sobre o estacionamento para motos na Rua Brasil? 2 - Existe interesse por parte da administração em providenciar esse estacionamento para motocicletas?. Requerimento nº 0030/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Requer informações diversas sobre repasses, convênio e subvenção da Prefeitura para a Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para informar que em conversa com o jurídico da Santa Casa, não foi possível entender a situação entre repasses, convênio e subvenções onde constam diversos valores inexplicáveis. Em seguida o nobre Vereador João Célio Ferreira solicita o uso da palavra para dizer que foi se inteirar do assunto e diante do fato conseguiu cópia do convênio que em seguida explicou a forma de pagamento das parcelas à Santa Casa. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela nobre Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon para informar à população da posse do Comandante Regional da Policia Militar que mandou agradecimentos ao Presidente da Câmara. É importante para Monte Aprazível haver contato dos vereadores com as autoridades para segurança pública porque essa é uma maneira de buscar melhoria para nossa cidade e distritos. Hoje nenhuma cidade está livre desses problemas, como drogas, agressões, roubos e outros crimes, mas os cidadãos de Monte Aprazível podem ter certeza que os vereadores estão fazendo tudo dentro do possível para passar esses problemas no dia a dia. Comenta que o serviço de tapa-buraco já está em andamento no Distrito de Balduino e deixe seus agradecimentos ao Prefeito. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Resolução nº 0001/2011 - Autoria: Mesa Diretora. Cria a 'Urna da Cidadania' na Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e em Votação Única, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0013/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem eventualmente utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2011, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0014/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0015/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0017/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização do município de Monte Aprazível, em receber indenização da Paróquia do Senhor Bom Jesus de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0018/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0019/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0020/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de auxílios e subvenções no exercício de 2011 da Lei 3.033 de 04/02/2011 as entidades. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0021/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação de Jacomo Corte à via pública que especifica do loteamento Portal da Fonte desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário