ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/04/2011

 

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se somente a ausência do Vereador João Célio Ferreira. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 4ª Sessão Ordinária realizada no dia 15 de março de 2011, bem como as Atas da 5ª e 6ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 29 de março de 2011 que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0049/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Distribuição de ovos de Páscoa para as crianças de nossas creches e crianças carentes de nosso município e distritos. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para pedir ao Prefeito analisar a indicação com carinho e não deixar passar esse ano despercebido. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e dizer que o Executivo já enviou carta convite para os mercados do município para aquisição dos ovos de páscoa para as crianças carentes. Indicação nº 0050/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a construção de banheiro e sala de atendimento no local onde funciona o Programa Viva-Leite central, na Vila Aparecida. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para dizer que a indicação é pedido de funcionários e que sem o banheiro e a sala fica muito difícil atender a população como deveria.  Indicação nº 0051/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a sobreposição de uma camada de asfalto sobre a pavimentação de lajotas existente nas Ruas Brasil e Presidente Vargas. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que são necessários reparos para melhorar o transito nas referidas ruas. Indicação nº 0052/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a disponibilidade imediata de soro antiofídico no Posto de Saúde Central e Santa Casa de Misericórdia, para tratamento de ataques de cobras, escorpiões e outros animais peçonhentos. De posse da tribuna o autor da propositura comenta que é muito importante a Santa Casa ter esse tipo de soro a disposição imediata para a nossa população. Indicação nº 0053/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica o aperfeiçoamento do serviço de Limpeza Pública, especialmente do serviço de varrição. O uso da tribuna é solicita pelo autor da propositura para dizer que a população paga pela limpeza pública, mas há falta de funcionários para o serviço. Opina que deveria ser terceirizado o serviço para manter a cidade limpa. Em seguida o nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para dizer que a população de Monte Aprazível está esquecida até na limpeza pública. Comenta que a população paga pelo serviço através de impostos e por esse motivo o Executivo tem a obrigação de manter a cidade limpa. Na sequencia o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que foi autor de indicações sobre o problema e que uma delas sugeriu a aquisição de um caminhão com varredor mecânico onde iria ocupar apenas três funcionários trazendo economia e resolveria o problema da população. Na oportunidade a nobre Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da palavra para parabenizar o Vereador Hélio Polotto pela indicação e informar que no Distrito de Engenheiro Balduino não há nenhum varredor de rua. Indicação nº 0054/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Aquisição de um veículo adaptado para o transporte de pessoas que precisam de atendimento na área de fisioterapia e em alguns casos a fisioterapia seja feito na própria residência do paciente. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o povo de Monte Aprazível deveria ser respeitado e dignos de um veículo limpo e com condições de transporte. Comenta que Eder José Prioli no ultimo dia seis teve um AVC – Acidente Vascular Celebrar e hoje se encontra acamado sem condições de ser transportado por um gol sem espaço e sujo disponibilizado pela Prefeitura para levá-los para sessões de fisioterapia. O próximo à usar a tribuna é nobre Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar a indicação e informar que foi autor de uma propositura onde sugeri a contratação de mais uma fisioterapeuta para atender pessoas acamadas em suas residências. Indicação nº 0055/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Viabilizar a pintura da sinalização de solo indicando "PARE" em todos os cruzamentos de ruas dos bairros da cidade, além da instalação de placa de identificação dos nomes das ruas do Município. O autor da propositura solicita o uso da tribuna para dizer que a sinalização do solo se encontra desgastada e existi também falta de placas de identificação de ruas nas esquinas motivo que levou a reiterar a indicação ao Executivo. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que iria apresentar indicação do mesmo sentido, mas através de informações do Executivo que após vinte e cinco dias a licitação estará pronta para colocação de placas de identificação de ruas em toda cidade e por esse motivo imediatamente retirou a indicação. Indicação nº 0056/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Contratação de empresa especializada e designação dos órgãos competentes da Prefeitura para criteriosa avaliação do pavimento na Rua Oswaldo Aranha, o qual está afundando em alguns trechos. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é preciso fazer uma avaliação criteriosa para a solução do problema naquele local. Indicação nº 0057/2011 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Reiterando: que seja providenciada a reforma do vestiário do campo de futebol do Distrito de Engenheiro Balduíno. A palavra é solicitada pela autora da propositura para informar que irá iniciar a reformar e desde já agradece ao setor competente. Indicação nº 0058/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Reitera pedido feito anteriormente para a compra de um cronômetro específico para a prática do Jogo de Basquetebol. Indicação nº 0059/2011 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja providenciada a reforma da Escola Municipal Cônego Altamiro de Assis Rodrigues localizada no Distrito de Engenheiro Balduíno. A palavra é solicitada pela autora da propositura para informar que irá iniciar a reformar e a indicação é no sentido de reforçar o pedido. Indicação nº 0060/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Aquisiçao de dois placares para a modalidade de tênis de mesa. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0031/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações diversas sobre a aplicação da Lei 2908/09, referente ao fornecimento gratuito de sinal de acesso à internet para a população de Monte Aprazível, nos seguintes termos. Requerimento nº 0032/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações sobre os critérios e requisitos para habilitação de candidatos aos benefícios do programa de moradia da CDHU (sorteio de 120 novas casas populares). O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o requerimento é no sentido de se informar quais os critérios que estão sendo tomados pela Prefeitura. Comenta que no dia das inscrições os vereadores deveriam estar presente fiscalizando e acompanhando para não houver mais reclamações. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Requerimento nº 0033/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer informações diversas sobre a falta de distribuição de uniformes para os alunos da rede pública municipal, nos seguintes termos. Requerimento nº 0034/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quantos casos suspeitos de dengue forma registrados em Monte Aprazível, de janeiro de 2011 até a presente data? 2 - Quantos casos de dengue foram confirmados em Monte Aprazível de janeiro de 2011 até a presente data? 3 - Quantos Agentes Controladores de Vetores efetivos estão trabalhando no combate a dengue?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que existe na cidade várias pessoas com suspeito de dengue e enquanto isso no quadro da Prefeitura existem vinte vagas de agentes de controle de vetores sendo que dez já estão ocupadas, portanto não entende o porque do não preenchimento dessas dez vagas restantes. Na oportunidade o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para pedir ao Vereador Gilmar para repensar a colocação do caso em alguns aspectos. Explica que o nível quatro não é mais agressivo e por esse motivo não tem motivo de preocupação, portanto não há razão de deixar a população espantada. Volta a usar a tribuna o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para fazer a leitura novamente dos itens do requerimento e explicar que um diarista está ocupando o cargo do cidadão que foi aprovado por concurso público e por essa razão é muito dolorido. Volta a usar a tribuna o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que o motivo de ter usado a palavra era no sentido de não alarmar a população com supostos índices de dengue. O Presidente concede em seguida a palavra ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato para explicar que as dez vagas foram ocupadas porque o Prefeito sentiu necessário e o edital foi feito encima dessa necessidade. Portanto é motivo de averiguar e buscar respostas sobre a situação e se for necessário abrir outro edital para mais dez vagas. Requerimento nº 0035/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Informar o nome do Responsável pelas funções de Agente Habitacional do Município de Monte Aprazível, a partir de março de 2.011. 2- Se o Prefeito Municipal já fez a devida comunicação à C.D.H.U -Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano de São José do Rio Preto-sp e COHAB/CRIS de Araçatuba-sp, sobre o novo responsável? Em caso positivo, enviar, cópias da respectiva alteração. Requerimento nº 0036/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Por qual motivo foi extinto o cargo de Lavador de Carros do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o requerimento é motivo de muitas pessoas questionarem sobre a situação. Comenta que os motoristas são obrigados a lavar as ambulâncias para mantê-las com higiene. Requerimento nº 0037/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação empenhos da despesa emitidos no período de janeiro a março de 2.011 2-Relatórios da Gestão Fiscal do 1º Bimestre de 2.011; 3-Relatórios da Aplicação 1º trimestre da Educação - exercício de 2.011 4-Relatórios da Aplicação 1º trimestre da Saúde - exercício de 2.011. Requerimento nº 0038/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Sejam fornecidas Informações sobre as despesas dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, dos setores de Esporte, Lazer e Cultura. Requerimento nº 0039/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Enviar a esta Casa de Leis cópias das Prestação de Contas da AIPROMEM, referente aos (1º ao 4º) trimestres do Exercício de 2.010 e do 1º trimestre de 2.011. Requerimento nº 0040/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Qual a previsão para a realização de reparos nos 02 bueiros, localizados na Rua Elizabete Aparecida Salvioni, nas proximidades do nº 28, mais precisamente nos fundos da chácara que se localiza dentro do Bairro Felice Manzoli?. Requerimento nº 0041/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto aos empregos comissionados, funções e agentes políticos após a Reestruturação do quadro de Servidores (setembro/2010): fornecer: 1- a nomenclatura dos empregos comissionados e funções existentes; 2-respectivas quantidades de vagas(ocupadas ou não); 3-contendo nomes dos assessores nomeados para a respectiva função; 4-locais de trabalho; 5- e fazer constar as datas de admissão e ou exoneração (se houver). Requerimento nº 0042/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Requer informações diversas sobre o Concurso Público 03/2010, nos seguintes termos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0025/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0026/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo municipal a realizar a infra-estrutura necessária à abertura de vias públicas no entorno do imóvel da municipalidade, objeto da Matrícula nº 22.257 do Registro de Imóveis desta comarca, no qual se realizará empreendimento de habitação popular dentro do Programa minha Casa Minha Vida. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo nobre Vereador Jorge Mendes para esclarecer ao funcionalismo público que o Executivo deveria criar uma comissão até o dia dezesseis de abril deste ano e até o presente momento o Sindicato ainda não recebeu autorização para indicar os demais membros e suplentes para finalizar a formação da comissão que tem por objetivo lutar pelos servidores municipais. Prosseguindo, comenta sobre a extinção do mandado do Vice-Prefeito e nesse mesmo processo foram condenados a multa administrativa a Senhora Tais Maria do Carmo Morais Sant’Anna a R$ 9.196,20; Senhor Ernesto Peresi Filho R$ 1.103,54; Onivaldo Lopes da Silva R$ 2.452,32; Maria Sonia Segato Cassiano R$ 817,44, Antonio Sergio Prudêncio R$ 2.452,32; Humberto José Larrúbia R$ 9.196,20, condenações apresentadas junto a perda do mandato do Vice-Prefeito. Em seguida faz a leitura do motivo que levou o Senhor Wanderley José Cassiano Sant’Anna e demais a serem condenados onde o processo era em torno de uma revista publicada e exposta à população fazendo sua promoção pessoal e dos demais requeridos. Após o nobre Vereador Jorge Mendes deixar a tribuna o próximo a usar a palavra é o nobre Vereador Renato Reis Jubilato para informar à população sobre a reunião realizada na ultima quarta-feira na Estação Aprendiz onde se apresentaram várias autoridades. O objetivo da reunião era dar andamento ao Projeto Primeiro Passo em parceria com o Conselho Tutelar e CEE de autoria desse vereador, projeto este é dar mais oportunidade aos jovens de trabalhar e tirá-los das ruas. Prossegue parabenizando o recapeamento asfaltico de ótima qualidade realizado nas ruas da cidade e por fim diz que vai esperar o término da obra para depois subir na tribuna para elogiar ou continuar criticando. Finalizando convidando toda a população, distritos e região para o teatro A Paixão de Cristo que se realizará no Ginásio de Esportes dando início às vinte e trinta horas com entrada franca. O Presidente concede a palavra em seguida à nobre Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon para agradecer o Presidente da Câmara pela contratação do Senhor Pedro Antonio Maset cargo em comissão e que esta legislatura passe com tranqüilidade e paz. Na oportunidade o nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para lembrar sobre os vários pedidos feitos por todos os vereadores solicitando recapeamento asfaltico na cidade. Hoje vem informar a todos que a cidade está sendo recapeada mais de vinte cinco quadras e defini o asfalto como ótima qualidade. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0017/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização do município de Monte Aprazível, em receber indenização da Paróquia do Senhor Bom Jesus de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 0018/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0019/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0020/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de auxílios e subvenções no exercício de 2011 da Lei 3.033 de 04/02/2011 as entidades. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0021/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação de Jacomo Corte à via pública que especifica do loteamento Portal da Fonte desta cidade, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário