ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/04/2011
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil
e onze, às vinte horas, instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada
pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro
e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se somente a ausência do Vereador João Célio Ferreira. O
Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá
por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação a Ata da 5ª
Sessão Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2011 que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio
Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: Indicação nº 0061/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Indica a expansão do serviço municipal de internet gratuita aos Distritos
de Engenheiro Balduíno, Itaiúba
e Junqueira. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer
que foi procurado por moradores do Distrito de Engenheiro Balduino
em busca de internet gratuita. Após ouvir os moradores se dirigiu à Prefeitura
e em reunião com o Prefeito juntamente com o Senhor Marcos responsável pela
imprensa e internet obteve informações que já está fazendo estudos para
beneficiar no momento somente o Distrito de Engenheiro Balduino
enquanto aos outros distritos fica difícil expandir por se localizar distante
da cidade. Indicação nº 0062/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Determinar ao setor competente providências para a limpeza do local
popularmente conhecido como MATINHA no bairro Parque das Aroeiras. A palavra é
solicitada pelo autor da propositura para dizer que a matinha se encontra com
muito mato e sujeira, e a indicação é no sentido de que o setor competente faça
estudos para mantê-la limpa e com um visual agradável. Em seguida o nobre
Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso
da tribuna para se manifestar favorável a indicação e
dizer que esteve na Assembléia Legislativa em São Paulo no
gabinete do Deputado Ed Thomas e em conversa obteve conhecimento que não existe
área de preservação ambiental intocável basta criar um projeto bem elaborado.
Finaliza que de urgência é necessário fazer a limpeza, mas no segundo semestre
tem interesse de tratar do projeto com o Prefeito. Na oportunidade o nobre
Vereador Hélio Polotto solicita o uso da tribuna para
parabenizar a indicação e dizer que também recebeu reclamações de moradores
próximos à matinha e em conversa com a assessora do meio ambiente a um mês atrás, foi informado que iria tomar as devidas
providencias mas até o momento não foi resolvido o problema. Indicação nº
0063/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que
seja instituído no calendário municipal de datas
comemorativas e de interesse público a Semana da Pastoral da Criança, a
ser comemorada na 1ª semana do mês de Outubro. A tribuna é ocupada pelo autor
da propositura para dizer que o trabalho feito pela Pastoral da Criança é
reconhecido pelo exterior por ser um trabalho muito bonito e dentre muitos
motivos é merecedor de ser instituída no calendário municipal a Semana da
Pastoral da Criança. Indicação nº 0064/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que seja instituído no
calendário municipal a Semana de Combate e Prevenção ao Bullying, conforme minuta de Projeto de Lei anexa. O
Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer essa data não é
para ser comemorada e sim para combater ao Bullying,
uma palavra americana que descreve comportamento agressivo e
anti-sociais. Deparamos hoje com o massacre na escola da cidade do Rio
de Janeiro, portanto, as escolas devem discutir com os alunos o Bullyng e conscientizá-los sobre o problema. Em seguida o
nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita
o uso da palavra para parabenizar a indicação e como filho de professor informa
que anos atrás já existia esse tipo de comportamento e é preciso ser combatido
para não ter prejuízos irreparáveis futuramente. Indicação nº 0065/2011 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Implantação do Projeto
Casa do Artesão. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer
que o projeto é de extrema necessidade para nossa comunidade, haja visto, que existem pessoas com habilidades diversas.
Comenta que o local mais apropriado para desenvolver o projeto e começar a dar
oportunidade à nossa comunidade seria o imóvel localizado próximo à Escola José
Agrelli. Indicação nº 0066/2011 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Colocação de lixeiras na
Rua Brasil. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o
Executivo já está trabalhando nesse sentido e está aguardando para que se concretizem
os trabalhos, mas a Rua Brasil seria o local apropriado para dar o primeiro
passo para passar conscientização, educação e conservação do meio ambiente
visto que é a rua de maior fluxo de pessoas. Em seguida o nobre Vereador Gilmar
Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que é uma ótima idéia
começar pela Rua Brasil, mas vale lembrar que ao lado dos prédios dos três
poderes, nas proximidades de um quiosque, onde a vigilância sanitária já
deveria ter tomado uma atitude, se encontra tambores de lixo que deixa mau
cheiro insuportável aos arredores. Indicação nº 0067/2011 - Autoria: Jorge
Mendes. Proceder reparos em bueiros e buracos na
Avenida Santos Dumont. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura
para dizer que a indicação se faz necessária pela constante ocorrência de
enchentes na mencionada avenida. Comenta que os bueiros estão sem reparos e o
momento é oportuno visto que agora se inicia a estiagem. Indicação nº
0068/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar uma cobertura
metálica na passarela que liga o portão até a porta de entrada da Creche Áurea
Neves Rodrigues. O autor da propositura solicitou o uso da palavra para dizer
que a assessoria da educação deveria observar mais as creches já que a
cobertura é um valor muito irrisório para os cofres públicos, no entanto o
Prefeito tem o dever e obrigação de providenciar. Indicação nº 0069/2011 - Autoria: Jorge
Mendes. a) Regularizar os artigos 21, § 2º e 75 da Lei
Complementar Municipal nº 01/2010, dispondo sobre a criação, constituição e
funcionamento do Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal
do Poder Executivo do Município de Monte Aprazível - SP, conforme LEI Nº 3.041
DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011 b) enviar Projeto de Lei concedendo a Revisão
Geral anual aos servidores Municipais. Indicação nº 0070/2011 - Autoria:
Hélio Polotto. Providenciar uma reforma completa
na cobertura lateral da Quadra da Escola José Agrelli,
no Jardim São José. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para
dizer que vários pais de alunos procuraram esse vereador para providenciar uma
reforma na cobertura da quadra uma vez que as telhas estão caindo e traz muito
perigo para as crianças principalmente no horário de intervalo. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0043/2011 -
Autoria: Jorge Mendes. Informar a quantidade de advogados prestando
serviços a Municipalidade: 1-O vinculo com o Município, pessoa física ou
jurídica, forma de contratação? 1.1-havendo licitação, informar dados dos
processos de licitação. 2- em sendo pessoa jurídica, se a empresa é Sociedade
de Advogados? 3-informar relação de todos os processos: 3.1-se na esfera
judicial, relacionar todas as instâncias que se encontram tramitando, com os
respectivos números; 3.2- se administrativo, relacionar todos os órgãos
públicos ou privados que se encontram tramitando, com os respectivos números. Todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade. Requerimento nº 0044/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Quantos
a realização de todos os processos de licitações: De todos os processos de
licitações de dezembro de 2.010 a abril de 2011, fazer constar na Certidão:
Números dos processos; tipos de modalidades com as respectivas datas de
abertura e encerramento; Fazer constar os nomes de todas as empresas
participantes de cada processo licitatório, com os respectivos endereços completo, CNPJ, telefones e valores das propostas. 2-Quanto
aos contratos de dezembro de 2.010 a abril/2011 Fazer constar na certidão, o
nome do contratante, o objeto do contrato, o valor, a vigência do contrato, a
dotação utilizada, e no caso de prorrogação, certificar os objetos aditados; 3-
Relação de todos os extratos de contratos administrativos de dezembro de 2.010
a abril de 2.011 e datas de suas respectivas publicações. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0003/2011 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. Moção de Aplausos a APAE pelos relevantes
serviços prestados a comunidade aprazivelense, principalmente as crianças com
necessidades especiais. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura
para dizer que ao iniciar na vida pública e em primeira visita na APAE começou
a se educar e enxergar o tamanho do significado do ser humano na face da terra.
Comenta que na qualidade de vereador sentiu a responsabilidade de buscar ajuda à essas pessoas com necessidades especiais que são cuidadas
por funcionários dedicados, que dão carinho e amor, pessoas como esta são
enviadas por Deus. Explana que através de um deputado colocou a disposição de
uma verba no valor de quarenta mil reais para a implantação de uma academia
para o desenvolvimento das crianças da entidade e por essa ajuda foi motivo de
denuncia no Ministério Público onde os acusados foram a APAE, Deputado
responsável pela verba e o este vereador, mas mesmo assim continuará lutando
por verbas destinada a esta entidade. Ainda em tribuna o vereador comenta que a
Prefeitura deveria apoiar e ter uma participar maior, resumindo, a verba
destinada ao APAE, pouca é repassada pela Prefeitura e o restante é do Governo
Federal. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini
solicita o uso da palavra para parabenizar o autor da propositura pela
lembrança e dizer que já vêem acompanhando os trabalhos realizados pela
entidade, porém ainda a academia não teve a oportunidade de conhecer, mas ouve
comentários que ficou muito bem instalado. Comenta que os funcionários são
merecedores da presente Moção de Aplausos e se manifesta o voto favorável.
Ressalta ao Presidente que há inobservância do assunto a ser tratado como citar
o partido e que no critério de avaliação não deve ocorrer, pois dentro da
Câmara existi um regimento e é preciso ser respeitado. Na oportunidade o nobre
Vereador Hélio Polotto solicitou a palavra para
manifestar-se favorável e complementar que no inicio do ano o presidente da
APAE foi substituído pelo Senhor Luiz Carlos Canheo.
Comenta que foi feito um oficio junto ao presidente da APAE solicitando ao
Deputado Federal Rodrigo Garcia verba à entidade e adianta que em conversa com
o deputado já está sendo providenciada. O próximo a usar a tribuna foi o nobre
Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar a
moção e complementa que poderia ter mil pessoas empenhadas, mas não fariam o
mesmo trabalho que hoje os funcionários fazem. Comenta que a verba destinada à
entidade é muito pouca, mas a APAE foi e é muito bem administrada e é comentada
não só em Monte
Aprazível como também em toda a região. Informa que está
buscando um projeto em parceria com a APAE que beneficiará não só os
deficientes físicos como também doente mental, paralisia, criança imperativa
com eco terapia. Moção nº 0004/2011 - Autoria: Hélio Polotto.
MOÇÃO DE APLAUSOS a COMISSÃO DE FESTAS do Bairro São José, na pessoa de seu
Presidente, ELIELSON BRAITE, pela realização da grandiosa Quermesse do referido
bairro. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a
quermesse do Bairro São José é um lazer muito valioso e agradece a todos os
participantes da festa. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para dizer que teve o
prazer de estar presente na festa, realização muito boa, movimento muito grande
e estão todos de parabéns. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Projeto
de Lei nº 0027/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento
vigente crédito adicional Suplementar e dá outras providências. O projeto foi
encaminhado para as Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente
Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A
palavra foi solicitada pelo nobre Vereador Renato Reis Jubilato
para convidar toda a população de Monte Aprazível e região que no dia vinte e
dois às vinte horas terá inicio o teatro da Paixão de Cristo no ginásio
municipal onde conta com atores amadores membros das comunidades Nossa Senhora
de Fátima, Bairro São José, Senhor Bom Jesus e Vila Aparecida. Informa que a TVTem cobriu o ensaio e irá cobrir
também no dia do evento que irá retratar paixão e morte de Jesus. Em seguida o
nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para esclarecer à
população que o Senhor Ernesto Peresi entrou com
mandato de segurança contra o Presidente atual Jean Winicios
Vieira alegando a não existência de normas legais vigentes e solicitou a
liminar para voltar ao cargo de Vice-Prefeito, mas o juiz indeferiu. Esclarece
também que através do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no seu TCESP 2456/008/06 – Prefeitura Municipal,
onde foi repassado ao Executivo R$ 1.404.719,57 para
construção das casas do Bairro Felice Manzoli, foi
constatado várias irregularidades apontadas na prestação de contas. Finaliza
fazendo a leitura da manifestação do TCESP e deixa
avisado aos vereadores que logo estará chegando a esta Casa comunicado
sobre a situação para o Legislativo tomar as devidas responsabilidades. Esgotadas
as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida
pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0025/2011 -
Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento
de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em
Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0026/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo
municipal a realizar a infra-estrutura necessária à abertura de vias públicas
no entorno do imóvel da municipalidade, objeto da Matrícula nº 22.257 do
Registro de Imóveis desta comarca, no qual se realizará empreendimento de
habitação popular dentro do Programa minha Casa Minha Vida. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em
Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se
a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean
Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores,
dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.
Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano
Presidente 1º Secretário
