ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/06/2011

 

Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária.  O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 8ª Sessão Ordinária e 8ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 17 de maio de 2011 que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0092/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Podar as árvores localizadas dentro da Creche Ena Peixoto Junqueira. Indicação nº 0093/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização da operação "tapa-buracos" em todas as ruas do Jardim Renascer, além da limpeza de sua Praça e instalação de lixeira. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para pedir uma atenção especial aos moradores do Jardim Renascer e dizer que o Prefeito tem conhecimento sobre a situação e mesmo assim o bairro continua um descaso e abandono total, contudo é um problema simples que deve ser resolvido em respeito aos moradores. Indicação nº 0094/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Que tome as providências necessárias para o pleno funcionamento do Posto de Atendimento do Trabalhador - PAT - de nosso município, inclusive com assistência às rescisões e emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social - CTPS. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para pedir com urgência atendimento da indicação ao Senhor Prefeito Municipal ou o setor responsável e dizer que em resposta de requerimento apresentado em fevereiro do corrente ano informou que o responsável por emitir as carteiras de trabalho se encontrava de férias, no entanto até hoje não foi apresentado nenhum responsável para esse serviço na cidade. Comenta que em todas as cidades da região existe esse órgão chamado PAT para emitir as carteiras de trabalho, portanto o Prefeito ou chefe de gabinete precisa olhar com carinho a indicação para resolver esse problema aos trabalhadores de Monte Aprazível. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para dizer que foi procurado por vários trabalhadores reclamando sobre o problema, no entanto em conversa com o Executivo se informou que brevemente estará uma pessoa preparada para o serviço. Na oportunidade o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que a dois anos atrás também foi procurado por uma cabeleireira mencionando sobre o problema onde sua filha foi até o local para tirar sua carteira de trabalho e encontrou somente fila e nenhum atendimento. Deste modo precisa de um funcionário e em seguida necessita de comprometimento e responsabilidade para tal serviço. Indicação nº 0095/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a aquisição de mesas, cadeiras e um freezer para o Centro Comunitário de Junqueira. A palavra é solicita pelo autor da propositura para pedir ao Prefeito colher com carinho a indicação. Indicação nº 0096/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera a Indicação 197/2009 para adequar as praças de nossa cidade com mais equipamentos para prática esportiva. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que a cidade tem uma característica muito grande como práticas de caminhadas, portanto os equipamentos refletiriam uma melhora de vida e bem estar dos idosos e jovens que não tem situação financeira para pagar uma academia. Indicação nº 0097/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Seja feito o conserto da ponte de madeira na estrada do Distrito de Junqueira que cruza a Fazenda Santa Bárbara, de propriedade do Sr. Aguinaldo Paschoal Manzatto. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que não é possível o Prefeito Municipal não ter conhecimento sobre esse problema, visto que já faz oito meses que a mencionada ponte se encontra quebrada. Comenta que os moradores rurais que utilizavam aquela ponte são obrigados a dar uma volta muito grande para chegar a seu destino. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0098/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Construção de uma Escola nas proximidades dos bairros Copacabana e Jardim do Lago. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é mais uma indicação apresentada a pedido de moradores justificando que todos os outros bairros têm sua escola, visto que a cidade está crescendo e nada mais justo o Prefeito se sensibilizar em atender aquela população enviando um projeto autorizando a construção de uma escola nos bairros mencionados. Na sequencia o nobre Vereador Renato Reis Jubilato usa a tribuna para parabenizar o Vereador Hélio Polotto pela indicação e explica que não é possível por falta de verba em construir de uma nova escola no bairro mencionado, porém sugeri que a escola Raul Vieira Luz seja ampliada para amparar os alunos do Jardim Copacabana. Indicação nº 0099/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção de quadras de bocha e malha no Centro de Convivência do Idoso. De posse da tribuna o autor da propositura diz que a indicação é motivo de pedidos de idosos e continuando informa que juntamente com a Gestora Municipal da Assistência Social a Senhora Dulce entregou um oficio em mãos ao Coordenador de Estado da Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude o Senhor Eduardo Anastasi onde confirmou que seria proporcionado aos idosos as quadras mencionadas. Indicação nº 0100/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A urgente sinalização das rampas de acesso e vagas de estacionamento reservadas para cadeirantes, com a fixação de placas e pintura de faixas e espaço reservado. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que usa mais uma vez a tribuna para informar de uma lei que não está sendo cumprida. Explica que foi tirado fotos nas imediações de um restaurante recentemente inaugurado onde mostra carros estacionados de frente para rampa, um local que não se vê placa e nem mesmo sinalização de solo. Comenta que não é só o local mencionado e sim a cidade toda deveria ter a sinalização do solo, portanto a indicação é para o Prefeito Municipal pintar e colocar placas com máxima urgência nas rampas para cadeirantes no município. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato usa a palavra para parabenizar à indicação e dizer que se faz necessário a sinalização, mas gostaria de frisar que em dois mil e nove foi autor de uma indicação solicitando a sinalização de solo defronte aos prédios públicos para idosos e deficientes físicos onde acompanhou a pintura no local. Esclarece que mesmo estando tudo sinalizado os motoristas acabam estacionando no espaço sinalizado. Indicação nº 0101/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera a Indicação 187/2010, para a instalação de câmeras de vigilância na entrada de todas as escolas municipais. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para lembrar que em medida de segurança, onde há crianças, e que inclusive já ocorreu uma tragédia em outro Estado, que seja instalado câmeras nas escolas municipais, prédio públicos e na entrada e saída da cidade, na verdade não irá resolver todos os problemas, mas irá inibir a prática ilícita. Indicação nº 0102/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Que busque junto ao DER a instalação de sonorizadores e iluminação no entroncamento das estradas João Pedro de Rezende nas proximidades com a Represa Municipal e também na Rodovia Feliciano Salles da Cunha com a Rodovia Ângelo Pivaro. Após a leitura da indicação o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o sonorizador é uma forma de não haver excesso de velocidade conseqüentemente evitando acidentes próximo aos trevos que dá acesso a cidade. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0059/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Como está o Plano de Carreira dos Professores e Funcionários Municipais da Educação?. Requerimento nº 0060/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Requerer cópia da antiga estrutura dos cargos e salários dos funcionários municipais. Requerimento nº 0061/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação empenhos da despesa emitidos no período de abril a maio de 2.011. Requerimento nº 0062/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Existe algum convênio entre a Prefeitura de Monte Aprazível e a Prefeitura de Sebastianópolis do Sul para a reconstrução da ponte do Bairro Rural Beira Rio? 2 - Em caso negativo, a Prefeitura pretende fazer essa reforma com recursos próprios? 3 - Qual a data prevista para início dessas obras?. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que a Prefeitura de Sebastianópolis do Sul se disponibilizou a ajudar a reconstruir a ponte. A ponte foi se abaixando com o tempo e hoje ela se encontra sobre a água sendo possível passar somente pequenos veículos com manobras de risco. No entanto o problema existe a um ano, mas este vereador se coloca a disposição de continuar lutando para que esta ponte e as estradas venham a serem arrumas. Requerimento nº 0063/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação de nomes dos atuais servidores municipais que prestam serviços e respectivas funções dentro do Setor de Licitação da Municipalidade. Informar as funções dentro de cada modalidade de Licitação. 2-Enviar cópias dos Atos Administrativos de nomeação para a respectiva função, bem como a forma de contratação (vinculo de trabalho) com o Município. Requerimento nº 0064/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Porque até a presente data, os aparelhos de inalação do Posto de Saúde da Vila Aparecida e o Centro de Saúde não foram consertados ou substituídos por aparelhos novos?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é uma vergonha usar a tribuna para cobrar o Prefeito Municipal sobre aquisição de um aparelho de baixo valor e de grande utilidade nos postos de saúde da cidade. Requerimento nº 0065/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação de bens permanentes adquiridos no período: exercício de 2.010 a maio de 2.011, que foram incluídos no patrimônio da Municipalidade, com os respectivos números de tombamento, de acordo com os valores inscritos nos respectivos Balanço Patrimoniais. Requerimento nº 0066/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Porque as obras do barracão destinado a reciclagem foram paralisadas? 2 - Existe previsão para a retomada das obras?. A palavra é solicitada pelo autor da propositura para dizer que o requerimento é uma pergunta que todos os moradores do Bairro Jardim Dom Bosco gostariam de saber a resposta. Comenta que o barracão está abandonado e vândalos estão começando a freqüentar tornando os arredores inseguros para os moradores. Requerimento nº 0067/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-fornecer a relação de todos os Conselhos Municipais existentes de todos os setores da Municipalidade. 2-fornecer nomes dos respectivos Conselheiros e suas respectivas funções em cada Conselho Municipal; 3-enviar cópia dos Atos de nomeações dos Conselheiros. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0007/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos a Rubens Barbosa, competidor da PBR Brasil, modalidade touros, pela conquista do IRON COWBOY (Coubói de Aço) em Jaguariuna, no último dia 14 de maio. A tribuna é ocupada pelo autor da propositura para dizer que hoje o homenageado é residente em Monte Aprazível, genro do conhecido “Jabá” e pelo que pode acompanhar é um grande profissional dedicado, motivo que levou a homenageá-lo com muito orgulho. Moção nº 0008/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Moção de Aplausos à Comissão e Representantes de Monte Aprazível no XV JORI - Jogos Regionais do Idoso - realizado de 1º a 5 de junho em Votuporanga. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que é muito bonito o trabalho que o XV JORI vem fazendo nos últimos anos, contudo estão todos de parabéns. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para parabenizar o autor da propositura pela homenagem e comentar sobre uma parte mais técnica para a população ter uma noção de como o nível dos competidores de Monte Aprazível estão em ótima qualidade. As moções de aplausos foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 0005/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Pessoal Permanente, altera redação do anexo IV da Lei Complementar nº 01/2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0033/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores da 2ª Corrida de Rua de Monte Aprazível, bem como para o 45º Campeonato de Futsal de Férias de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0034/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2012, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0035/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 35/2011 apresentado no expediente da presente sessão, foi protocolado em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação, aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para às Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Ninguém querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0001/2011 - Autoria: Jorge Mendes; Márcio Antonio Troiano; Gilmar Francisco de Moraes; Jean Winícios Vieira; Maria Inêz Bertoldi Marcon. Altera a redação do Parágrafo 2º do artigo 6º da Lei Orgânica do Município. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação de "GINÁSIO DE ESPORTES - DEOCLIDES DE SOUZA LIMA", ao próprio público localizado na Rua Washington Luis, nº 31, no bairro Nosso Teto, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0035/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. A Rua nº 05, do Distrito de Itaiuba, passa a denominar-se ELÍDIO FERNANDES DA SILVA. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0030/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. A Rua nº 01, do Distrito de Itaiuba, passa a denominar-se ALVANIR PIRES NAVES. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o Projeto de Lei nº 35/2011 encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário