ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA -
18/10/2011
Aos dezoito dias do mês de outubro do
ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios
Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar
Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome
de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação a Ata da 15ª
Sessão Ordinária realizada no dia 04 de outubro de 2011, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio
Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: Indicação nº 0164/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Construção
de um vestiário na quadra esportiva da Escola do Distrito de Engenheiro Balduino. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer o que mais chama a atenção é que todas as quadras do
município possuem seu vestiário, mas só no Distrito de Engenheiro Balduino é diferente, nem sequer há uma torneira para se
beber água. Comenta que há espaço suficiente para a referida construção,
portanto é preciso analisar o pedido daquela população. Indicação nº
0165/2011 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi
Marcon. Que seja providenciada a limpeza da Praça
do Distrito de Engenheiro Balduino, a verificação de
luzes queimadas e o plantio de grama, tendo em vista que a tradicional
quermesse começa no final do mês de outubro de 2011, sendo que os moradores
reclamam da falta de conservação. A autora da propositura solicita o uso da
palavra para dizer que é necessário com urgência a plantio de gramas, reparo
nos banheiros, por esse e outros motivos o local está com aspecto de abandono,
deste modo o atendimento da indicação é indispensável no momento, visto que a
quermesse do Distrito começa no final deste mês. O próximo a usar a tribuna é o
nobre Vereador Hélio Polotto para parabenizar a
indicação e dizer que a quermesse recebe muitas pessoas das cidades vizinhas, e
nada mais justo que o Prefeito atenda esta indicação. Em seguida o nobre
Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que a
indicação é uma realidade que fala do desprezo do Distrito de Engenheiro Balduino. Prosseguindo, comenta que é uma vergonha e
descaso muito grande, sujeira para todos os lados, é lamentável o que se faz
com o Distrito de Engenheiro Balduino. Indicação
nº 0166/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Reiteramos
a indicação para que o Executivo entre em contato com a TELEFONICA para que
seja instalado um telefone público do tipo orelhão, dentro do Velório Municipal.
O Presidente passa a palavra ao autor da propositura para dizer que é um
reiterando, tendo em vista que já foram apresentadas as indicações nºs 273/2009 e 79/2011. Explica que a população procura
este vereador e espera que através desta indicação o Prefeito venha resolver
este problema. Indicação nº 0167/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes.
Providenciar o conserto ou a substituição do bebedouro refrigerado da
Escola do Distrito de Engenheiro Balduino. Com a
palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e
a população. Prosseguindo, informa que as mães foram obrigadas a comprar
vasilhas para seus filhos levarem água à escola por falta de bebedouro –
comprovado pessoalmente - e desde já teve conhecimento que os alunos estão
bebendo água da caixa d’água que por sinal não é limpa há mais de três anos.
Concluindo, informa que o bebedouro foi reinstalado e desde já agradece a
atitude do responsável. Indicação nº 0168/2011 - Autoria: Pedro Luciano
Moreira Janini. Auxiliar de alguma maneira, a
reforma do Lar Vicentino. Com a palavra o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini enfatizando o valor daquela instituição que há muito
tempo vem cuidando dos nossos idosos. Continuando, informa que através do
Vereador Gilmar Francisco de Moraes e seu Deputado Orlando Morando, há uma
verba, que está quase se concretizando, que será destinada ao Lar Vicentino.
Acredita-se que o Vereador Hélio Polotto e seu
Deputado Rodrigo Garcia também estão fazendo seu trabalho, portanto este vereador
também já entrou em contato com deputado que não será divulgado seu nome no
momento por questões partidárias, contudo toda essa luta é com intuito de
atender as necessidades do Lar Vicentino. Na oportunidade o nobre Vereador
Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que espera que
a administração olhe mais pelo “Lar dos Velhinhos” porque hoje este vereador
não consegue ver nada que o Executivo tenha feito por esta instituição. O
Presidente concede ao nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini
um minuto para dizer que em aspecto político enxerga que é necessário os
vereadores se unirem e não voltar na época política porque ela já acabou. Indicação
nº 0169/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera
propositura sobre a necessidade de elaboração de um Plano Diretor para nosso
município. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto
saudando os demais pares e a população. Seguindo, diz que a cidade consta com
mais de vinte mil habitantes, e acima desse número a própria Constituição
Federal exige a elaboração do plano diretor. Indicação nº 0170/2011 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Limpeza das caixas de contenção de
águas na estrada do "Pé de Galinha", sentido Bairro Córrego do
Retiro, iniciando-se na propriedade do Sr. Marcos Pinati.
O Presidente passa a palavra ao autor da propositura para dizer que se
analisarem a justificativa da presente indicação, verão que já se passaram sete
meses e nada foi feito. Indicação nº 0171/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Deixar a disposição 02 (dois)
caminhões "PIPA" cheios, com motoristas de plantão, para eventual
contenção de incêndio em nosso Município. O Presidente convidou a
Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que a justificativa desta
indicação é muito clara e explica muito bem a sua necessidade. Prosseguindo,
ressalta que é uma luta muito grande pelo Vereador Gilmar no sentido de se
instalar uma Unidade de Corpo de Bombeiro no município, mas já sabemos a
dificuldade, portanto nada mais justo disponibilizar dois caminhões pipa, visto
que seria viável aquisição de mais um caminhão pipa e deixar dois a disposição
no almoxarifado. Comenta que o índice de incêndio no município vai se
agravando, deste moto precisa-se de motoristas plantonistas e que o número de
contato seja divulgado para a população. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação
nº 0172/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Que seja revista os critérios para avaliação dos
repasses das subvenções às Entidades Assistências do Município. Com a palavra o
nobre vereador saudando os demais pares e a população. Seguindo, observa que
é um problema grave e é preciso ser
revisto pelo Executivo com muito cuidado, portanto os vereadores, juntos devem
fiscalizar com extrema necessidade. Indicação nº 0173/2011 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Providenciar melhorias no alojamento dos
motoristas de ambulância. O autor da propositura solicitou o uso da palavra
para dizer que os motoristas de ambulância plantonistas aguardam chamados em um
local que não há ventilação, são obrigados a usarem o banheiro do hospital,
assim sendo é necessário adequar ou remaneja-los ao
um alojamento apropriado. Indicação nº 0174/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica
ao Presidente da Câmara Municipal, fazer gestões junto ao Ministério de
Comunicação e a Anatel, a retorno da retransmissão do sinal de televisão das
redes Bandeirante e SBT em nosso Município. O Presidente passa a palavra ao
autor da propositura para lembrar que foram apresentadas várias indicações
neste sentido. Ainda em tribuna diz que também é muito importante os vereadores
agirem e lutarem juntamente com seus políticos com a finalidade de resolver o
problema. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios Vieira
fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que os
deputados apoiados por este vereador e que poderiam recorrer a este problema
perderam na eleição passada, mas cada vereador tem seu membro no congresso e
deve fazer uma ligação através de ofícios, tendo em visto que deputados são
mais fortes que vereadores. Concluindo, ressalta que irá encaminhar oficio ao
Ministério das Comunicações para resolver esse problema o mais rápido possível.
Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a
assumir a presidência. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Gilmar
Francisco de Moraes para dizer que foram tomadas providências em 2005 e 2006,
desde então nada mais foi feito e agora os sinais foram lacrados e o Executivo
joga a responsabilidade para cima dos vereadores. Em seguida o nobre Vereador
João Célio Ferreira solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e
dizer que o Prefeito está sim muito empenhado em resolver o problema, mas ainda
não encontrou resposta do ocorrido, portanto, é fácil falar mau
do Prefeito, difícil é chegar perto e ver o que ele tem feito pela população. O
Presidente passa a palavra em seguida ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que em 2006 o Deputado na época Régis
de Oliveira levou o oficio ao Ministério das Comunicações em pedido do Prefeito
Municipal, portanto, esclarece que o Executivo se preocupou com a situação, mas
infelizmente o processo é muito lento, contudo os vereadores também precisam
agir. Na oportunidade o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para esclarecer à
população que o motivo do corte dos sinais de televisão não foi nenhuma taxa
que o Executivo deixou de pagar, muito pelo contrário, a administração até
realizou manutenções, neste caso o problema é somente com a ANATEL. Indicação
nº 0175/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Realização
da semana de conscientização no trânsito pelos estabelecimentos de ensino em
parceria com a Polícia Rodoviária Estadual. Indicação nº 0176/2011 -
Autoria: João Célio Ferreira. Colocação de alambrado e designação de um
servidor para a zeladoria do campo esportivo do bairro Nosso Teto. O Presidente
passa a palavra ao autor da propositura para dizer que a indicação vem de
encontro com a educação, esporte, juventude, lazer, deste modo a Prefeitura
deveria pensar mais na nossa juventude. Comenta que o campo do bairro Nossa
Teto está todo iluminado, mas não adianta nada se o campo se encontra com mato,
um péssimo vestiário. Prosseguindo, explica que não é somente construir, é
preciso zelar pelo local, colocar em funcionamento para que a população possa
desfrutar deste bem público, principalmente no período noturno em que trabalhadores
já saíram de seus serviços. Em seguida o nobre Vereador Jorge Mendes solicita o
uso da palavra para parabenizar a indicação e dizer novamente que é notório a
questão construir e não cuidar. Continuando, comenta que as obras são feitas,
que por sinal é material de terceira categoria, e logo são abandonadas. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº
0105/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto aos Mutuários da C.D.H.U. (Programa Monte Aprazível D-2), fazer constar da
certidão: 1- Relação de Mutuários beneficiados em Março de 2006, quando
assinaram o Termo de Compromisso, com seus nomes e respectivos endereços;
2-Relação dos Mutuários desistentes e os que foram eliminados, fazendo constar
os seus respectivos suplentes. O Presidente passa a palavra ao autor da
propositura para dizer que o requerimento vem de encontro à
reclamações feita por duas pessoas que se sentem prejudicadas. Requerimento
nº 0106/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. referente as multa de trânsito aplicadas em nossa cidade: 1
- Qual o valor arrecadado e o valor repassado a Prefeitura Municipal no
exercício de 2011? 2 - Discirminar esses valores mês
a mês, de janeiro até setembro de 2011? 3 - Onde é investido o dinheiro
arrecadado com as multas de trânsito pela Administração?.
Requerimento nº 0107/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Informar os nomes de
todos os atuais Assessores Municipais em comissão, contendo o seu grau de
escolaridade, o local de trabalho e suas respectivas datas de Admissão. Requerimento
nº 0108/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Encaminhar
relação das viaturas tipo ambulância do município, indicando o ano de
fabricação, modelo e a quilometragem atual. Requerimento nº 0109/2011 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. A Prefeitura
Municipal tem algum interesse em implantar em nosso Município
o Projeto ATIVIDADE DELEGADA, em parceria com a Polícia Militar e Secretaria de
Segurança Púlbica?. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria
Inez Bertoldi Marcon para
assumir a presidência para o vereador Jean Winicios
Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer o como é
importante a aplicação do Projeto Atividade Delegada no município, tendo em
visto que já foi instalada em várias cidades da região com grandes resultados
positivos como algumas delas as ocorrências criminais foram reduzidas em
oitenta por cento, deste modo garantido a segurança da população. Continuando,
esclarece que com o projeto o policial que estiver de folga trabalhará para a
Prefeitura, destinando seu serviço a escolas e onde for necessário, portanto é
preciso ser analisado com carinho pelo Executivo. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. O Presidente
passa a palavra em seguida ao nobre Vereador Hélio Polotto
para dizer ao Presidente que este vereador apresentou no inicio deste ano
indicação neste sentido e em seguida requereu ao Executivo
respostas sobre o assunto. Prosseguindo, informa que sugeriu ao Prefeito
apresentar uma emenda ao projeto de lei do orçamento anual, que se encontra
nesta Casa, destinando verba para este fim, portanto este vereador ficará
aguardando respostas do Executivo sobre o pedido. O próximo a solicitar a
palavra é o nobre Vereador Jorge Mendes para parabenizar o requerimento em
discussão e as proposituras apresentadas pelo nobre Vereador Hélio Polotto que foram discutidas meses atrás sobre a mesma matéria.
Continuando, diz que já comentou que com a parceria traria mais empregos ao
município, visto de outra maneira, hoje professores são agredidos por alunos
drogados, ocorrência de roubos, dentre outras, e mesmo assim o Prefeito não dá
importância ao assunto. Neste momento o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para parabenizar a
propositura e dizer que a Atividade Delegada é importantíssima ao município e
deve ser providenciada o mais rápido possível para
beneficiar mais segurança à população. O nobre Vereador Gilmar Francisco de
Moraes solicitou o uso da palavra para dizer que é uma propositura que merece
os parabéns e prosseguindo, comenta que Monte
Aprazível tem a disposição da população aproximadamente vinte policiais,
portanto se o Prefeito abraçar esse convênio a cidade terá mais policiais trabalhando,
no entanto a segurança aumentaria no município, finalizando ressalta que todos
tem a ganhar diante disso. Requerimento nº 0110/2011 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Quantos a realização de todos os processos de licitações: De
todos os processos de licitações de maio de 2.011 a 17 de outubro de
2011, fazer constar na Certidão: Números dos processos; tipos de modalidades
com as respectivas datas de abertura e encerramento; Fazer constar os nomes de
todas as empresas participantes de cada processo licitatório, com os
respectivos endereços completo, CNPJ, telefones e
valores das propostas. 2-Quanto aos contratos de janeiro de 2.011 a 17 de outubro de
2011 Fazer constar na certidão, o nome do contratante, o objeto do contrato, o
valor, a vigência do contrato, a dotação utilizada, e no caso de prorrogação,
certificar os objetos aditados; 3- Relação de todos os extratos de contratos
administrativos de maio de 2.011
a 17 de outubro de 2.011 e datas de suas respectivas
publicações. Requerimento nº 0111/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quais os motivos e o real Interesse Público
em não estar mais sendo divulgada a matéria dos expedientes das Sessões
Ordinárias? Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida
foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0017/2011
- Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de
Aplausos a Sra. Sandra Gimemez Coletti,
Assessora Municipal de Cultura, pelo excelente trabalho realizado a frente do
Centro Cultural de Monte Aprazível. Com a palavra o nobre vereador Pedro
Luciano Moreira Janini saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que desde a realização do juninão,
o trabalho realizado pela assessora vem se destacando, e não parou por ai,
várias apresentações foram e ainda serão feitos no Centro Cultural, tudo de sua
competência. Prosseguindo, ressalta que as apresentações valem a pena serem assistidas e espera muito que a Assessora tenha
saúde para continuar se dedicando dessa forma. A moção foi aprovada por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0050/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre a denominação de APARECIDO MEDEIROS à via pública que especifica. Projeto
de Lei nº 0051/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Legislativo
Municipal a Suplementar Dotações do Orçamento Vigente.
Projeto de Lei nº 0052/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
os serviços de coleta de entulhos, e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 0053/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e dá outras providências. Todos os projetos foram
encaminhados para as Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente
Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O
Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi
Marcon para assumir a presidência para o vereador
Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para informar que a Câmara Municipal
recebeu Ação Civil Pública contra o Dr. Pedro Antonio Maset,
cargo em comissão contratado por esta presidência, acima de
setenta anos, denúncia feita pelo ex-assessor José Armando Cenevivia, no decorrer da denúncia o Ministério Público
pediu uma liminar para dispensar não só o funcionário desta Casa, como também
todos os servidores acima de setenta nos em cargo em comissão na Prefeitura
Municipal. Prosseguindo, comenta que através de recurso feito pela Câmara e
Prefeitura protocolado na cidade de São Paulo, foi derrubada a liminar onde o
parecer menciona que deverão manter os funcionários tanto do Legislativo como o
Executivo, e no começo do próximo mês o Senhor Pedro Antonio Maset voltará a trabalhar nesta Casa como também o
Executivo voltará a recontratar esta semana seus servidores que foram
exonerados por terem acima de setenta anos. Outro assunto que comentou foi a dificuldade de encontrar um salão comercial para a
instalação da empresa Pelmex, mas com muito esforço
foi alugado na rua Osvaldo Cruz e no próximo dia vinte cinco a firma terá
inicio empregando sessenta funcionários.
Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a
assumir a presidência. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Jorge
Mendes para dizer que com a liminar todos os funcionários acima de setenta anos
da Prefeitura e Câmara foram exonerados, inclusive médicos, deste modo a
população fico sem atendimento na saúde. Seguindo, comenta que a decisão
judicial que derrubou a liminar veio em boa hora, e de hoje em diante os
médicos voltarão a atender a população. Explica que a culpa de tudo isso não é
desta Casa e sim de um ex-funcionário, cargo em comissão, que apresentou
denúncia no Ministério Público contra o Senhor Pedro Antonio Maset por ter acima de setenta anos. Esgotadas as matérias
e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios
Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário
nesses termos: Projeto de Lei nº 0047/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a incluir
no PPA - Lei 2010-2013 e LDO Lei 3.066/11 - Projetos e Atividades. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão. O
nobre Vereador Jorge Mendes solicita vista para análise do Projeto de Lei nº
47/2011. Colocado pelo Presidente o requerimento verbal do nobre Vereador Jorge
Mendes, aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0049/2011 - Autoria:
Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente
da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece
a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal.
Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano
Presidente 1º Secretário
