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| ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA -
06/12/2011 Aos seis dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios
Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar
Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome
de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da
18ª Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2011 e a 18ª Sessão
Extraordinária realizada no dia 21 de novembro de 2011, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio
Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: Indicação nº 0190/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Convocar uma reunião com em cárater
de urgência com o COMDEMA - Conselho Municipal de Meio Ambiente, afim de tratar sobre o desassoreamento da Represa Municipal Lavínio Luchesi. Indicação nº
0191/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao Executivo melhorias a serem feitas no Anel Viário. Indicação
nº 0192/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Viabilizar
a construção de redutor de velocidade na Rua da Saudade no alto do nº 2016. Indicação
nº 0193/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Indica ao
Executivo que tome providências no sentido de realizar a pavimentação asfáltica do trecho em terra da Rua Antonio Valério de
Oliveira, entre a Rua Capitão Silvino de Melo e Rua Ceará. Indicação nº
0194/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Determinar ao setor
competente, a divisão e demarcação do solo, no estacionamento de veículos
localizado na Avenida Brasilia, nas duas laterais. Indicação
nº 0195/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Que seja notificado todos os proprietários de imóveis e
terrenos, situado na Avenida Santos Dumont, para que providencie a construção
ou conservação da calçada, de conformidade com o artigo 202 do Código de
Posturas e artigos da Lei 2.585/2004. Todas as indicações foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos
apresentados: Requerimento nº 0126/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto
ao Processo de Licitação, tendo como objeto a Iluminação e decoração natalina
de 2011: 1- Informar os nomes das empresas participantes, com seus respectivos
dados cadastrais e valores das propostas. 2- Fornecer cópia do contrato firmado
com a empresa vencedora do certame. 3- Informar: de quem é o material de
consumo (fios e lâmpadas) usado na decoração natalina? 4- Informar: se as
decorações (armações/enfeites) são locadas ou permanecem com a Municipalidade
após término do contrato?. Requerimento nº
0127/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer a Mesa Diretora,
que solicite da SABESP, o presente pedido de informações: 1 -
Quais os motivos da não implatanção da rede de
esgoto na Avenida Brasilia, com início no Buffet Galgarys, até a Ponte do S. 2 - Seja oficiado o Ministério
Público para conhecimento da propositura, bem como da resposta da SABESP; 3 -
Solicitar a CETESB, se possível, uma análise da água da represa municipal, nas
imediações das fossas de retenção de esgoto. Requerimento nº 0128/2011 -
Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação empenhos da despesa emitidos no período de
setembro a novembro de 2.011. Requerimento nº 0129/2011 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. A respeito da indicação 106/2010,
desse vereador o que se tem feito a respeito do pedido sobre a obrigatoriedade
em todos os novos loteamentos de nosso municipio, da
inclusão no rol de infra-estrutura de bocas de lobo que comportem as águas de
chuva?. Requerimento nº 0130/2011 - Autoria: Jorge
Mendes. Processos trabalhistas contra Municipalidade: Exercício de 2009,
2010 e 2011, em fase de execução/liquidação de sentença ou via amigável
(Acordo). 1-informar todos os valores pagos pela Municipalidade aos
funcionários municipais que ajuizaram Ação Trabalhista, fazendo constar o os
nomes dos servidores e seus respectivos valores líquidos, bem como os valores
destinados ao INSS e FGTS. Requerimento nº 0131/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Existe previsão para instalação de ponto de
iluminação na Rua Goiás, nas imediações do número 24?.
Requerimento nº 0132/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reitera
pedido de informações sobre a previsão para uma reforma completa do Centro de
Lazer Arthur Alves, no Jardim Primavera?. Requerimento
nº 0133/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Solicitar a Diretoria de Ensino de José Bonifácio, cópia, assim como uma
breve explicação pertinente ao Quadro /Módulo de Funcionários da limpeza da
Escola Estadual Capitão Porfírio de Alcântara Pimentel. Requerimento nº
0134/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Constar todos os Precatórios de todas as
esferas judiciais, que foram pagos pela Municipalidade de janeiro a novembro de
2.011. Requerimento nº 0135/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Quais as providencias estão sendo tomadas sobre os
bairros que não estão recebendo correspondência dos correios por falta de
placas com nomes de ruas?. Requerimento nº 0136/2011 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Porque até a presente data a municipalidade não
contratou dois médicos plantonistas presenciais para atendimento junto a Santa
Casa de Misericórdia do Município?. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Decreto nº
0003/2011 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |