ATA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 08/12/2011

 

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objetos de apreciação da pauta: Projeto de Decreto nº 0003/2011 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2009 - Processo n.º TC 0113/026/09. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0055/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal permanente da Prefeitura. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0057/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre denominação a vias públicas que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0058/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o exercício de 2012 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0060/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Aprova o Programa de Incentivos Fiscais ao Desenvolvimento de Projetos Habitacionais de Moradia Popular no Município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0062/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0063/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Lar Vicentino Obra Unida a Sociedade São Vicente de Paula de Monte Aprazível, para os fins que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0064/2011 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário