ATA DA 01ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/02/2014

 

Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas e cinquenta minutos, instalou-se a primeira Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 0001/2014 - Autoria: João Roberto Camargo; Gilberto dos Santos. Dispõe sobre a alteração do § 4º, do art. 124-A da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário Municipal. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0001/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0002/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0004/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0005/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os carnavalescos participantes do CARNAMONTE/2014, em Monte Aprazível, na forma que especifica. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0006/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0007/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0008/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Municipal a repassar contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais beneficiados pelo Banco da Terra e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0009/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0010/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0011/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 25 da Lei 2.233/1999, alterada pela Lei Complementar nº 001/2012 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0013/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a conversão de fornecimento de cesta básica em ticket alimentação e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado recebendo os votos contrários dos vereadores Gilberto dos Santos, Marco Aurélio Maset e Odair Marcelo Faria. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                    Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                                1º Secretário