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| ATA DA 03ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 05/03/2014 Aos cinco dias do mês de março do ano de dois
mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a terceira Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos
vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo
Secretários, respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores exceto do vereador Marco Aurélio Maset. O
Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão
Ordinária e coloca em discussão e votação as Atas da 02ª Sessão Ordinária e 01ª
Sessão Extraordinária realizadas em 18 de fevereiro de 2014, que são aprovadas
por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a
leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Projeto de Lei
nº003/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras providências. R$ 1.159.600,00 - Limpeza
Pública. Conforme as razões do parecer conjunto das Comissões de Redação,
Legislação e Justiça e Comissão de Finanças e Orçamento, o referido Projeto de
Lei foi REJEITADO PELAS COMISSÕES,
por não atender formalmente as exigências legais. Indicação nº 0029/2014 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Aquisição de
um veículo com giroflex, destinado ao Chefe dos
Vigilantes/Guardas do Município. Indicação nº 0030/2014 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Seja realizado uma operação tapa buracos no
Distrito de Junqueira, em especial na Rua Bento Alves da Silva. Indicação
nº 0031/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Tomar as devidas providências
quanto ao poço artesiano localizado na Praça do Bairro Cristo Rei, bem como
instalação de poste e iluminação na mesma. Indicação nº 0032/2014 - Autoria:
Edgard Maurício Vicente. Designar dois vigilantes e instalação de sistema
de câmeras de segurança interna no Cemitério Municipal. Indicação nº
0033/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reitera pedido feito anteriormente, para atualizar o valor da Gratificação Especial
denominada Salário Aniversário dos servidores públicos municipais, ao valor do
salário mínimo vigente. Indicação nº 0034/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Reitera pedido feito anteriormente, para reconstrução de
parte do muro do cemitério municipal localizado na divisa com a área verde ali
existente. Indicação nº 0035/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Colocação
de lixeiras na Rua Brasil, principalmente no trecho do comércio. Indicação
nº 0036/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Limpeza geral da galeria
pluvial nas proximidades da Rua Tiradentes, nº 28, defronte o Centro do
Professorado Paulista - CPP. Indicação nº 0037/2014 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Fazer no Município uma campanha sobre a prevenção de
câncer de próstata. Indicação nº 0038/2014 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente. Indica a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e
combate ao 'bullying' escolar. Indicação nº
0039/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Recapeamento asfáltico
nas seguintes ruas do Município: a) Rua Luiz Zoccal,
no bairro Jorge Carneiro de Campos; b) Rua das Rosas, no bairro Cidade Jardim. Indicação
nº 0040/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Tornar mão única de
direção, o trecho da Rua Castro Alves, compreendido entre a Avenida Santos
Dumont e Rua da Saudade, instalando ainda, placa de proibido virar a esquerda. Indicação nº 0041/2014 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Desenvolver as Atividades na semana do
dia Internacional da Mulher, de acordo com os quatro artigos previstos na Lei
numero 2.601, de 16 de março de 2005. Indicação nº 0042/2014 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. Que a Prefeitura Municipal
possa fomentar projetos profissionalizantes nos bairros de nossa cidade
voltados à MULHER, bem como artesanato, corte de cabelo e outros projetos. Após
as discussões regimentais, todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada
a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0011/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Qual a
previsão para a inauguração da pisicina do Centro de
Lazer do Trabalhador do Nosso Teto?. Requerimento
nº 0012/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Encaminhar cópia completa de
todo o processo licitatório, incluindo nota fiscal, empenho e contrato da
aquisição de uniformes escolares para o ano letivo de 2014. Requerimento nº
0013/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Encaminhar relação de
empenhos da despesa pagos no período de janeiro de 2008 a maio de 2013. Requerimento
nº 0014/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Encaminhar cópia completa dos
seguintes processos licitatórios: a) Pregão nº 021/2013, Processo Administraitvo 078/2013; b) Pregão Presencial nº 023/2013, Pfrocesso Administrativo 085/2013. Requerimento nº
0015/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quais
as providências estão sendo feitas pela assessoria municipal de saúde à respeito da indicação 91\2013, a qual dispõe sobre o
acompanhamento médico trimestral dos alunos matriculados na rede municipal de
ensino, atendidos pelas escolas e creches. Requerimento nº 0016/2014 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Encaminhar
planilha de todas as ruas que serão recapeadas no exercício de 2014. 2 - Qual a
previsão para o início desse recape?. Requerimento
nº 0017/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Quanto aos gastos com o
CARNAVAL e o V IVA MONTE 2014, informar os nomes de todos os CONTRATADOS e
respectivos valores com a contratação de: 1-Bandas/Shows musicais; 2-Locação de
Palco; 3-Tendas; 4-Banheiros químicos; 5-Som; 6-Geradores de energia;
7-Alimentação; 8-Decoração; 9-Seguranças e brigadistas
de incêndio; 10-Premiações; 11-Hospedagem; 12-Telões para exibição de vídeos;
13-Equipes de Apoio e Serviços Gerais; 14-Demais despesas realizadas nesses
eventos. Após as discussões regimentais, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção
nº002/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Moção de Aplausos ao aprazivelense,
DANILO ALVES CARVALHO, campeão do TEM GAMES, edição 2014, realizado pela TV TEM
Rio Preto. Após a discussão regimental a moção foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0016/2014 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Institui e
inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR
DE AMBULÂNCIA. Projeto de Lei nº 0017/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, o pagamento de
despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a
dependentes químicos e toxicólogicos e crianças e
adolescentes em situação de risco, residentes no Município de Monte Aprazível. Projeto
de Lei nº 0018/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a
autorização de receber lotes de terreno para servidão de passagem e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0019/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Regulamenta
o disposto no artigo 3º, Inciso III da Lei Municipal nº 2.428, de 03 de outubro
de 2002, que dispõe sobre atividades de caráter social, autorizando o Executivo
a cobrir despesas da prestação de serviços funerários e de sepultamento às
pessoas carentes. Projeto de Lei nº 0020/2014 - Autoria: Chefe do Executivo.
Dispõe sobre a seleção de profissionais para atuar em Projetos Sociais na
área de Educação pelo Departamento de Educação do Município de Monte Aprazível
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0021/2014 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de
multas, correção monetária e a cancelar juros moratórios dos débitos
tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2012, ajuizados ou
não, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº002/2014 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de
pessoal efetivo e comissionado, extinção de cargos no quadro pessoal
comissionado, criação de gratificação de função de cargos, acrescenta
atribuições, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de
2010 e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Competentes. No
final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma
como consta no Regimento Interno os vereadores: Edgard Maurício Vicente,
Adriana Aparecida de Oliveira, Odair Marcelo Faria, Gilberto dos Santos, Renato
Reis Jubilato, Gilmar Francisco de Moraes, Marcio
Luiz Miguel e João Roberto Camargo. Após os vereadores tecerem suas
considerações de interesse público e, esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO
DIA. O vereador Marcio Luiz Miguel requer que seja dispensada a leitura integral da matéria, bastando suas ementas e
pareceres para condução dos trabalhos. Colocado em votação este
requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Primeiro
Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0015/2014 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Dispõe sobre
a criação de emprego permanente, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras
providências.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 0003/2014 - Autoria:
João Roberto Camargo. Outorga
Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Deputado Estadual DAVI ZAIA. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João
Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata, escrita e digital ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |