ATA DA 05ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 01/04/2014

 

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às dezenove horas e cinqüenta minutos, instalou-se a quinta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente da vereadora Adriana Aparecida de Oliveira. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei Complementar nº 0002/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo e comissionado, extinção de cargos no quadro pessoal comissionado, criação de gratificação de função de cargos, acrescenta atribuições, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0018/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a autorização de receber lotes de terreno para servidão de passagem e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0021/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, correção monetária e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0022/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato; Edgard Maurício Vicente. Institui e inclui no Calendário Municipal o "DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYING" e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0023/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei 3.186 de 22 de março de 2013, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0024/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 0030/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Clube dos 22, contribuição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)m destinada a realização da Tradicional Festa do Peão de Boiadeiros no Município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                    Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                                1º Secretário