ATA DA 06ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 15/04/2014
Aos quinze dias do
mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a sexta
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo
e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e
coloca em discussão e votação as Atas da 5ª Sessão Ordinária e 5ª Sessão
Extraordinária realizadas em 01 de abril de 2014, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0057/2014 - Autoria: Adriana
Aparecida de Oliveira. Que seja
feito estudos para que viabilize aos idosos mais de um litro de leite semanal. Indicação
nº 0058/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Construção de uma lombada, na
Rua Tiradentes, defronte ao Centro Cultural. Indicação nº 0059/2014 -
Autoria: Odair Marcelo Faria. Fazer a poda das árvores de todas as praças
públicas do Município e Distritos. Indicação nº 0060/2014 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Fazer a construção de um Centro de Lazer no bairro
Vila Aparecida. Indicação nº 0061/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Limpeza
e reparos na "BICA" da Represa Municipal Lavínio
Luchesi. Indicação nº 0062/2014 - Autoria:
Gilberto dos Santos
Fazer gestões junto a CPFL, para a expansão da rede de energia elétrica e
implantação de um poste com iluminação na Rua José Luiz Firmino, entre a Rua
Floriano Peixoto e Rua Miguel Hakime, no Jardim
Recanto das Águas. Indicação nº 0063/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes. Acionar a Assessoria de Educação e Cultura para fazer gestões junto
a Secretaria Estadual da Cultura visando a implantação
de um pólo do PROJETO GURI em Monte Aprazível. Indicação nº 0064/2014 -
Autoria: Odair Marcelo Faria. Reforma geral e manutenção de todos os
brinquedos dos Parques Infantis, existentes nas praças do Município e nos
Distritos. Indicação nº 0065/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Patrocínio para Festival Gastronômico Sabor de
São Paulo. Indicação nº 0066/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Instituir
através de Lei, o Programa Municipal de incentivo a industria,
comércio e serviços, através do Projeto MENOR APRENDIZ. Indicação nº
0067/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Indica a necessidade de elaboração
de um Plano Diretor de Desenvolvimento para nosso município. Indicação nº
0068/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Acionar o setor de serviços gerais
para roçar e proceder uma limpeza geral no acostamento
da Vicinal Irineu Silvano de Souza. Indicação nº 0069/2014 - Autoria: Marcio
Luiz Miguel. Construção de calçadas, em trecho que especifica na Avenida
Natalino Minuci, no Distrito Industrial. Indicação
nº 0070/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Sinalização de solo proibindo
estacionar próximo a esquina do cruzamento da Avenida
Francisco Ruy com a Rua Marcolino Barbosa,
próximo ao Restaurante do Italiano. Indicação nº 0071/2014 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Ampliar serviço de varrição de ruas (GARI) da cidade. Indicação
nº 0072/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Distribuição de Ovos de
Páscoa nas escolas e entidades. Indicação nº 0073/2014 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Colocar corrimão nos banheiros públicos nas Praças São
João e da Matriz. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0028/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Qual o
cronograma usado para a coleta de entulhos e galhos no Município? Discriminar
os dias que são coletados em cada bairro. Requerimento nº 0029/2014 -
Autoria: João Roberto Camargo; Marcio Luiz Miguel; Edgard Maurício Vicente;
Gilberto dos Santos. 1-Qual a natureza do vínculo de trabalho do Advogado
Dr. ALBERTO MARTIL DEL RIO, OAB/SP. nº 89.890, com a Municipalidade
de Monte Aprazível-SP? 1.1- Em havendo vínculo, informar os dados cadastrais e
contratuais do advogado com a Prefeitura Municipal de Monte Aprazível. Requerimento
nº 0030/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-
Informar através de CERTIDÃO o comprovante de recebimento e assinatura do
beneficiado, seguindo a ordem solicitada as informações referentes aos
Empenhos: - nº 614 - histórico: salários ref. Ao mês de janeiro de 2014 de
servidores da SAMU - valor R$ 6.755,42 - Folha de pagamento; - nº 615 -
histórico: salários ref. Ao mês de janeiro de 2014 de servidores da SAMU -
valor R$ 989,29 - Folha de pagamento; - nº 616 - histórico: salários ref. Ao
mês de janeiro de 014 de servidores da SAMU - valor R$ 776,59 - Folha de
pagamento; - nº 1317 - histórico: Salários ref. ao mês de fevereiro de 2014 de
servidores da SAMU - valor R$ 7.696,44 - Folha de pagamento; - nº 1318 -
histórico: Salários ref. ao mês de fevereiro de 2014 de servidores da SAMU -
valor de R$ 739,79 - Folha de pagamento; - nº 1319 - histórico: salários ref.
ao mês de fevereiro de 2014 de servidores da SAMU - valor R$ 788,19 - Folha de
pagamento. Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de uso de terreno para construção
de sede própria para fins sociais e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 0032/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente
crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0033/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na Lei orçamentária de 2014 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0034/2014 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206 de
16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204
16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2014, e abre acrédito Adicional Especial e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0035/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0036/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Concede subvenção social
à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD. Projeto de Lei nº
0037/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. O prolongamento da Rua Brasil,
entre a Rua Ricardo de Carvalho e Avenida Gabriel José Junqueira, no Parque
Imperial, passa a ser denominado RUA CLÁUDIO FRUTUOSO DE
ANDRADE. Projeto de Lei nº 0038/2014 - Autoria: João Roberto Camargo.
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente MORIA - ABM de Monte
Aprazível e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 0005/2014 -
Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Outorga Título de Cidadão Honorário
de Monte Aprazível ao Deputado Federal CÂNDIDO VACCAREZZA e dá outras
providências. Considerando que os Projetos de Lei nº 31 a 36/2014, apresentado
no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente
sejam incluídos para primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Gilberto dos
Santos para inclusão de matéria na Ordem do
Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar.
Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as Comissões competentes.
No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores: Todos os vereadores usaram a palavra.
Esgotada a matéria
e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa
para a ORDEM DO DIA. O vereador Gilberto dos Santos requer que seja dispensada a leitura integral da
matéria, bastando suas ementas e pareceres para condução dos trabalhos. Colocado
em votação este requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o
Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Decreto nº 0004/2014 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara. Cria e nomeia os membros da Comissão Especial de Investigação destinada à apurar irregularidades na contratação de pessoal da
educação, aprovados por meio do concurso público n.º 03/2010 da Prefeitura
Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências correlatas. Rejeitado
nas Comissões conforme parecer. Projeto de Lei nº 0027/2014 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. Declara de Utilidade Pública o Instituto
Pró-Esporte Aprazivelense - IPEA, da cidade de Monte Aprazível e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0028/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.404, de
08 de agosto de 2002, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto entrega em
nosso Município e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a fazer Concessão de uso de terreno para construção
de sede própria para fins sociais e dá outras providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza a
abertura de crédito adicional especial na Lei orçamentária de 2014 e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0035/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Abre no
orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0036/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Concede
subvenção social à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente - ARCD. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi
formulado pelo Vereador Gilberto dos Santos requerimento
verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à
presente, visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente
da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente
Presidente 1º Secretário
