ATA DA 08ª SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA – 24/04/2014 Aos vinte e quatro
dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas vinte e
cinco minutos, instalou-se a oitava Sessão Extraordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores
Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de
Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. Em seguida o Presidente
solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a
leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 39/2014 – Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a
Lei nº 3.206, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.204, 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Suplementar e
dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 40/2014 – Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre
o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204, de 16 de outubro de 2013, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre
Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 41/2014
– Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação aos incisos I, II e III do Artigo 7º da Lei nº
2.921, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre incentivo à formação
profissional de estudantes e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto
Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. João Roberto
Camargo
Edgard Maurício Vicente
Presidente
1º
Secretário |