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| ATA DA 07ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 06/05/2014 Aos seis dias do
mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a sétima
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e
secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e
coloca em discussão e votação as Atas da 6ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão
Extraordinária realizadas em 15 de abril de 2014, bem como as Atas da 6ª e 7ª
Sessão Extraordinária realizadas em 24 de abril de 2014, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0074/2014 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Instituir em
âmbito municipal, o Programa de Apoio ao Produtor Rural. Indicação nº
0075/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Conserto da valeta situada no
cruzamento da Rua Pedro Bassan com Rua dos Lírios, no
bairro Cidade Jardim. Indicação nº 0076/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica a realização de uma parceria do
município com o Corpo de Bombeiros para realização de aulas de primeiros
socorros nas escolas e repartições públicas. Indicação nº 0077/2014 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Que seja
implantado no município o programa ESTAÇÃO JUVENTUDE do Governo Federal. Indicação
nº 0078/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Realizar um projeto em parceria
com as propriedades rurais que margeiam a Represa Lavínio
Luchesi, para construção de caixas de contenção de
águas das chuvas. Indicação nº 0079/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que a academia ao ar livre, da Secretaria de
Esporte do Estado, conquistada através do Deputado Campos Machado para Monte
Aprazível, seja instalada na praça da Vila Araújo. Indicação
nº 0080/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Contratação temporária de
novos agentes de sáude para o combate ao mosquito Aedes Aegypti. Indicação nº
0081/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Enviar Projeto de Lei que dispõe
sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da Educação Básica
Pública do Município de Monte Aprazível, em conformidade com o art. 6º da Lei
Nº 11.738, de 16 de julho de 2008; e com base nos arts.
206 e 211 da Constituição Federal; nos arts. 11 e 67
da Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; no art. 40 da Lei Nº 11.494, de 20
de junho de 2007; e na Resolução CNE/CEB Nº 2, de 28 de maio de 2009. Indicação
nº 0082/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Indica a urgente
reforma dos banheiros da praça Padre Altamiro de Assis
Rodrigues, na Vila Aparecida. Indicação nº 0083/2014 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Tomar providencias
junto aos órgãos responsável pela segurança pública do estado de São Paulo,
solicitando o retorno do Plantão Policial em nossa Delegacia. Indicação nº
0084/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Que sejam feitas urgentes
gestões junto ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem - São Paulo,
objetivando a construção de uma Rotatória ou até um Trevo de acesso na entrada
principal do Distrito de Engenheiro Balduino. Indicação
nº 0085/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Fazer estudos sobre a
possibilidade da concessão de 01 Vale Gás a cada 45 dias para os funcionários
do quadro de pessoal do Executivo. Indicação nº 0086/2014 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Instalação de placa de sinalização
de RUA SEM SAÍDA, no início da Rua Francisco de Oliveira Pinto. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0031/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1- )Requer cópia integral do Pregão 024/2013,
Processo Administrativo: 088/2013, de capa a capa, podendo ser enviado através
de CD. 2-) Requer certidão devidamente assinada pela
autoridade competente contendo as seguintes respostas para as perguntas abaixo:
2.1.) Qual o prazo estipulado em edital e no contrato para a realização dos
serviços (Entrega do Uniforme)? 2.2) Houve pedido de
prorrogação desse prazo? Se sim de quantos dias e quais foram as justificativas tanto da empresa quanto da Prefeitura para
dilatação desse prazo? 2.3) Quem é o servidor
responsável pelo contrato administrativo? Enviar Nome, cargo/função. 2.4) O prazo para a entrega dos uniformes expirou novamente?
2.5) Se sim, porque a Administração não aplicou as
sanções previstas no Edital e nas Leis Federais: 8.666/93 e 10.520/02? 2.6) Existe previsão atualizada para entrega dos mesmos?. Requerimento
nº 0032/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1)Requer
cópia integral do Convite 028/2014, Processo Administrativo: 046/2014, de capa
a capa, podendo ser enviado através de CD. 2-) Requer
certidão devidamente assinada pela autoridade competente contendo as seguintes
respostas para as perguntas abaixo: 2.1.) Quais empresas convidadas para
participar do certame (Enviar Razão Social, CNPJ, Endereço) 2.2) Houve retirada
de edital de empresas que não foram convidadas? Se sim quais (Enviar Razão
Social, CNPJ, Endereço)? 2.3) Houve recurso
administrativo acerca do procedimento licitatório? (Enviar o
recurso) 2.4) Qual foi a decisão da COMUL acerca do recurso? (Enviar a decisão) 2.5) Qual foi a decisão do prefeito acerca
do recurso? (Enviar a decisão) 2.6) Houve prazo para o
que o vencedor do certame apresentasse Contra-Razões, ou ao menos cientificado
do recurso? (Enviar cópia do ato que cientificou pessoalmente
ou via A.R de que contra si fora impetrado recurso) 2.7) Se não houve
notificação para empresa vencedora para apresentar contra-razões do recurso,
enviar o motivo devidamente justificado, uma vez que a Lei de Licitações torna
obrigatória tal medida. 2.8) Apresentar cópia do
parecer jurídico do recurso e da decisão, bem como do processo completo. Requerimento
nº 0033/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. 1 - Existe no Município um
local apropriado para acolher animais de grande porte soltos nas vias do
Município? 2 - Em caso positivo, qual a sua localização e se está em
funcionamento? 3 - Em caso negativo, existe previsão para sua instalação?. Requerimento nº 0034/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Informar em forma de Certidão, todas as
horas extras pagas nos meses de março e abril à todos
os funcionários da prefeitura. 2 - Como é feito o pagamento destas horas
extras: a) São incluídas no holerite? b) São discriminadas as horas pagas na
folha de pagamento? 3 - Como é o controle destas horas extras: a) É por cartão
de ponto? b) É por autorização de encarregados de cada setor? b1) Em caso
positivo, enviar cópias da autorizações dos
encarregados de cada setor destas horas extras. c) Atualmente, todos os setores
da municipalidade estão com cartão de ponto instalados?
Em caso negativo quais os motivos?. Requerimento nº
0035/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Existe alguma previsão
para a construção de um novo Posto de Saúde e reforma do ponto de ônibus do
Distrito de Itaiuba?. Requerimento
nº 0036/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1 - Existe interesse por parte
do Município na realização de participar do Programa da Secretaria de Habitação
do Estado de São Paulo denominado CIDADE LEGAL? 2 - Em caso positivo, já foram
realizados contatos para firmar esse convênio? 3 - Em caso negativo, quais os
motivos do não interesse e se existe alguma data para a realização dessa
adesão? Todos
os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão das moções apresentados: Moção nº 0004/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Moção de Aplausos a AMACULTURA -
Associação Monteaprazivelense dos Amigos da Culturapela representação da Paixão de Cristo, realizada na
última sexta-feira Santa. Moção nº 0005/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos.
Moção de Aplausos a Obra da Infância e Adolescência - IAM de Monte
Aprazível, pela apresentação da Via Sacra apresentada em 14 de abril passado,
pelo destaque e dinamismo da apresentação. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 0042/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |